{"headers": {"id": "ID", "ano": "Ano", "numero": "N\u00famero", "tipo__sigla": "Tipo de Mat\u00e9ria Legislativa/Sigla", "tipo__descricao": "Tipo de Mat\u00e9ria Legislativa/Descri\u00e7\u00e3o", "autoria": "Autorias", "texto_original": "Texto Original", "ementa": "Ementa"}, "results": [{"id": "162", "ano": "2025", "numero": "1", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Prefeitura Municipal de Faria Lemos - PMFL", "texto_original": "http://sapl.farialemos.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/162/projeto_de_lei_no_001_2025.pdf", "ementa": "\u201cDisp\u00f5e sobre a cria\u00e7\u00e3o e adequa\u00e7\u00e3o das Secretarias do munic\u00edpio de Faria Lemos e d\u00e1 outras providencias\u201d."}, {"id": "163", "ano": "2025", "numero": "2", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Prefeitura Municipal de Faria Lemos - PMFL", "texto_original": "http://sapl.farialemos.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/163/projeto_de_lei_no_002_2025.pdf", "ementa": "\u201cAbre Cr\u00e9dito Especial para a Cria\u00e7\u00e3o do Programa Municipal de Atendimento S\u00f3cio Educativo no Fundo Municipal de Assist\u00eancia Social, da Secretaria Municipal de Assist\u00eancia Social do Munic\u00edpio de Faria Lemos, com base na Lei 2.015/2021 para o Or\u00e7amento Fiscal do Exerc\u00edcio Financeiro de 2025 e subsequentes, e d\u00e1 outras providencias\u201d."}, {"id": "168", "ano": "2025", "numero": "3", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Prefeitura Municipal de Faria Lemos - PMFL", "texto_original": "http://sapl.farialemos.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/168/projeto_de_lei_no_003_2025.pdf", "ementa": "\u201cDeclara de Utilidade P\u00fablica o Am\u00e9rica Futebol Clube, autoriza a Celebra\u00e7\u00e3o de Conv\u00eanio, autoriza a Concess\u00e3o de Subven\u00e7\u00e3o Financeira e d\u00e1 outras providencias\u201d."}, {"id": "195", "ano": "2025", "numero": "4", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Prefeitura Municipal de Faria Lemos - PMFL", "texto_original": "http://sapl.farialemos.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/195/projeto_de_lei_no_004_2025.pdf", "ementa": "\u201cDisp\u00f5e sobre a Recomposi\u00e7\u00e3o do vencimento dos Servidores P\u00fablicos Municipais Ativos e Inativos e d\u00e1 outras providencias\u201d."}, {"id": "196", "ano": "2025", "numero": "5", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Prefeitura Municipal de Faria Lemos - PMFL", "texto_original": "http://sapl.farialemos.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/196/projeto_de_lei_no_005_2025.pdf", "ementa": "\u201cDisp\u00f5e sobre a Adequa\u00e7\u00e3o de Cargos das Leis Municipais Complementares n. 008 e 009/2016 e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u201d"}, {"id": "197", "ano": "2025", "numero": "6", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Prefeitura Municipal de Faria Lemos - PMFL", "texto_original": "http://sapl.farialemos.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/197/projeto_de_lei_no_006_2025.pdf", "ementa": "\u201cInstitui o Programa de Recupera\u00e7\u00e3o Fiscal do Munic\u00edpio de Faria Lemos e d\u00e1 outras providencias\u201d"}, {"id": "210", "ano": "2025", "numero": "7", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.farialemos.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/210/projeto_de_lei_no_007_2025.pdf", "ementa": "\u201cInstitui e autoriza o Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Sa\u00fade a realizar o pagamento do Incentivo Adicional Mensal do Componente de Qualidade aos Profissionais Integrantes das Equipes de Sa\u00fade Bucal \u2013 eSB e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u201d."}, {"id": "211", "ano": "2025", "numero": "8", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.farialemos.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/211/projeto_de_lei_no_008_2025.pdf", "ementa": "\u201cInstitui e Autoriza o Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Sa\u00fade, a realizar o pagamento do Incentivo Adicional do Componente de Qualidade aos Profissionais Integrantes das Equipes de Sa\u00fade da Fam\u00edlia - eSF e Sa\u00fade Bucal - eSB e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u201d."}, {"id": "224", "ano": "2025", "numero": "9", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Prefeitura Municipal de Faria Lemos - PMFL", "texto_original": "http://sapl.farialemos.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/224/projeto_de_lei_no_009_2025.pdf", "ementa": "\u201cDisp\u00f5e sobre as Diretrizes para Elabora\u00e7\u00e3o da Lei Or\u00e7ament\u00e1ria de 2026, e d\u00e1 outras providencias\u201d"}, {"id": "225", "ano": "2025", "numero": "10", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Prefeitura Municipal de Faria Lemos - PMFL", "texto_original": "http://sapl.farialemos.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/225/projeto_de_lei_no_010_2025.pdf", "ementa": "\u201cDisp\u00f5e sobre a Adequa\u00e7\u00e3o de Cargos das Leis Municipais Complementares n. 008 e 009/2016 e d\u00e1 outras providencias\u201d"}, {"id": "235", "ano": "2025", "numero": "11", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Prefeitura Municipal de Faria Lemos - PMFL", "texto_original": "http://sapl.farialemos.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/235/projeto_de_lei_no_011_2025.pdf", "ementa": "\u201cDisp\u00f5e sobre denomina\u00e7\u00e3o da Pra\u00e7a de Faria Lemos e d\u00e1 outras providencias\u201d"}, {"id": "236", "ano": "2025", "numero": "12", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "C\u00e2mara Municipal de Faria Lemos - CMFL", "texto_original": "http://sapl.farialemos.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/236/projeto_de_lei_no_012_2025.pdf", "ementa": "\u201cAutoriza o Poder Executivo Municipal a formalizar Parceria Volunt\u00e1ria com a APAE \u2013 Associa\u00e7\u00e3o de Pais e Amigos dos Excepcionais de Faria Lemos, e d\u00e1 outras providencias.\u201d"}, {"id": "237", "ano": "2025", "numero": "13", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Prefeitura Municipal de Faria Lemos - PMFL", "texto_original": "http://sapl.farialemos.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/237/projeto_de_lei_no_013_2025.pdf", "ementa": "\u201cAutoriza o Chefe do Poder Executivo a efetuar repasse financeiro para ASSOCIA\u00c7\u00c3O TICO-TICO, e d\u00e1 outras providencias.\u201d"}, {"id": "243", "ano": "2025", "numero": "14", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Prefeitura Municipal de Faria Lemos - PMFL", "texto_original": "http://sapl.farialemos.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/243/projeto_de_lei_no_014_2025.pdf", "ementa": "\u201cCria o Programa de Bem-Estar, Sa\u00fade e Qualidade de Vida no Trabalho e Valoriza\u00e7\u00e3o dos Profissionais da Educa\u00e7\u00e3o e d\u00e1 outras providencias\u201d"}, {"id": "252", "ano": "2025", "numero": "15", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Prefeitura Municipal de Faria Lemos - PMFL", "texto_original": "http://sapl.farialemos.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/252/projeto_de_lei_no_015_2025.pdf", "ementa": "\u201cAutoriza o Chefe do Poder Executivo a efetuar repasse financeiro ao CONSEP \u2013 Conselho de Seguran\u00e7a P\u00fablica de Faria Lemos/MG, e d\u00e1 outras providencias\u201d"}, {"id": "262", "ano": "2025", "numero": "16", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Prefeitura Municipal de Faria Lemos - PMFL", "texto_original": "http://sapl.farialemos.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/262/projeto_de_lei_no_016_2025.pdf", "ementa": "\u201cDisp\u00f5e sobre a Institui\u00e7\u00e3o do Programa Escola em Tempo Integral nas Escolas da Rede Municipal de Faria Lemos/MG\u201d"}, {"id": "267", "ano": "2025", "numero": "17", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Prefeitura Municipal de Faria Lemos - PMFL", "texto_original": "http://sapl.farialemos.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/267/projeto_de_lei_no_017_2025.pdf", "ementa": "\u201cAbre Cr\u00e9dito Especial que Cria a Dota\u00e7\u00e3o da Parceria Volunt\u00e1ria com a APAE no Fundo Municipal de Assist\u00eancia Social, da Secretaria Municipal de Assist\u00eancia Social do Munic\u00edpio de Faria Lemos, para o Or\u00e7amento Fiscal do Exerc\u00edcio Financeiro de 2025 e subsequentes para atender a Lei 2.115/2025 e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u201d."}, {"id": "281", "ano": "2025", "numero": "18", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Prefeitura Municipal de Faria Lemos - PMFL", "texto_original": "http://sapl.farialemos.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/281/projeto_de_lei_no_018_2025.pdf", "ementa": "\u201cDisp\u00f5e sobre as Altera\u00e7\u00f5es dos Anexos da Lei de Diretrizes Or\u00e7amentarias do Munic\u00edpio de Faria Lemos, e estabelece outras providencias\u201d"}, {"id": "282", "ano": "2025", "numero": "19", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Prefeitura Municipal de Faria Lemos - PMFL", "texto_original": "http://sapl.farialemos.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/282/projeto_de_lei_no_019_2025.pdf", "ementa": "\u201cEstima a Receita e Fixa a Despesa do Or\u00e7amento fiscal, para o Exerc\u00edcio Financeiro de 2026, e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u201d"}, {"id": "283", "ano": "2025", "numero": "20", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Prefeitura Municipal de Faria Lemos - PMFL", "texto_original": "http://sapl.farialemos.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/283/projeto_de_lei_no_020_2025.pdf", "ementa": "\u201cDisp\u00f5e sobre o Plano Plurianual \u2013 PPA 2026 \u2013 2029 para o Munic\u00edpio de Faria Lemos, e estabelece outras providencias\u201d"}, {"id": "284", "ano": "2025", "numero": "21", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Prefeitura Municipal de Faria Lemos - PMFL", "texto_original": "http://sapl.farialemos.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/284/projeto_de_lei_no_021_2025.pdf", "ementa": "\u201cDisp\u00f5e sobre a Constitui\u00e7\u00e3o do Servi\u00e7o de Inspe\u00e7\u00e3o Municipal \u2013 SIM no munic\u00edpio de Faria Lemos/MG, define os procedimentos de inspe\u00e7\u00e3o sanit\u00e1ria em estabelecimentos que produzam produtos de origem animal e d\u00e1 outras providencias\u201d."}, {"id": "297", "ano": "2025", "numero": "22", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Prefeitura Municipal de Faria Lemos - PMFL", "texto_original": "http://sapl.farialemos.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/297/projeto_de_lei_no_022_2025.pdf", "ementa": "\u201cAltera o artigo 2\u00ba da Lei 2.120/2025 e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u201d."}, {"id": "300", "ano": "2025", "numero": "23", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Prefeitura Municipal de Faria Lemos - PMFL", "texto_original": "http://sapl.farialemos.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/300/projeto_de_lei_no_023_2025.pdf", "ementa": "\u201cDisp\u00f5e sobre o Controle da Natalidade, medidas de Prote\u00e7\u00e3o. Identifica\u00e7\u00e3o e controle Populacional de C\u00e3es e Gatos no munic\u00edpio de Faria Lemos/MG e d\u00e1 outras providencias\u201d"}, {"id": "306", "ano": "2025", "numero": "24", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Prefeitura Municipal de Faria Lemos - PMFL", "texto_original": "http://sapl.farialemos.mg.leg.br/media/", "ementa": "\u201cDisp\u00f5e sobre o C\u00f3digo Tribut\u00e1rio do Munic\u00edpio de Faria Lemos\u201d"}, {"id": "307", "ano": "2025", "numero": "25", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Prefeitura Municipal de Faria Lemos - PMFL", "texto_original": "http://sapl.farialemos.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/307/projeto_de_lei_no_025_2025.pdf", "ementa": "\u201cDisp\u00f5e sobre a denomina\u00e7\u00e3o da ponte localizada na Fazenda Cl\u00e1udio Machado, conhecida popularmente como \u201cPonte Cristal\u201d, no munic\u00edpio de Faria Lemos/MG, e d\u00e1 outras providencias\u201d."}, {"id": "308", "ano": "2025", "numero": "26", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Prefeitura Municipal de Faria Lemos - PMFL", "texto_original": "http://sapl.farialemos.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/308/projeto_de_lei_no_026_2025.pdf", "ementa": "\u201cDisp\u00f5e sobre a denomina\u00e7\u00e3o da ponte localizada na Vila do Cafarnaum no munic\u00edpio de Faria Lemos/MG, e d\u00e1 outras providencias\u201d."}, {"id": "309", "ano": "2025", "numero": "27", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Prefeitura Municipal de Faria Lemos - PMFL", "texto_original": "http://sapl.farialemos.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/309/projeto_de_lei_no_027_2025.pdf", "ementa": "\u201cDisp\u00f5e sobre a denomina\u00e7\u00e3o da ponte localizada na Vila do Cafarnaum, conhecida popularmente como \u201cPonte Buqueir\u00e3o\u201d, no munic\u00edpio de Faria Lemos/MG, e d\u00e1 outras providencias\u201d."}, {"id": "310", "ano": "2025", "numero": "28", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Prefeitura Municipal de Faria Lemos - PMFL", "texto_original": "http://sapl.farialemos.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/310/projeto_de_lei_no_028_2025.pdf", "ementa": "\u201cInstitui \u00e1rea destinada exclusivamente para Carga e Descarga em frente ao im\u00f3vel onde funciona o estabelecimento Dama da Noite Presentes, e d\u00e1 outras providencias\u201d"}, {"id": "311", "ano": "2025", "numero": "29", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Prefeitura Municipal de Faria Lemos - PMFL", "texto_original": "http://sapl.farialemos.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/311/projeto_de_lei_no_029_2025.pdf", "ementa": "\u201cAltera o Art. 1\u00ba da Lei complementar n\u00ba 2.113/2025, que trata da adequa\u00e7\u00e3o de cargos no \u00e2mbito municipal\u201d"}, {"id": "312", "ano": "2025", "numero": "30", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Prefeitura Municipal de Faria Lemos - PMFL", "texto_original": "http://sapl.farialemos.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/312/projeto_de_lei_no_030_2025.pdf", "ementa": "\u201cAltera e acrescenta Dispositivos a Lei Municipal n\u00ba 2015/2021, que Institui o Sistema Municipal de Atendimento Socioeducativo \u2013 SIMAVE, e d\u00e1 outras providencias\u201d"}, {"id": "155", "ano": "2025", "numero": "1", "tipo__sigla": "IN", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "F\u00e1bio da Rocha", "texto_original": "http://sapl.farialemos.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/155/indicacao_no_001_fabio_rocha.docx", "ementa": "Indico ao Chefe do Poder Executivo Municipal, nos termos do artigo 88, Inc. III e art. 116 do Regimento Interno, por meio da Secretaria de Obras, a constru\u00e7\u00e3o de um quebra-molas na Rua S\u00e3o Sebasti\u00e3o."}, {"id": "156", "ano": "2025", "numero": "2", "tipo__sigla": "IN", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "F\u00e1bio da Rocha", "texto_original": "http://sapl.farialemos.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/156/indicacao_no_002_fabio_rocha.docx", "ementa": "Indico ao Chefe do Poder Executivo Municipal, nos termos do artigo 88, Inc. III e art. 116 do Regimento Interno, por meio do setor competente, a instala\u00e7\u00e3o de ar condicionado ou climatizador na Capela Mortu\u00e1ria Municipal e tamb\u00e9m a reforma do espa\u00e7o, retirando o ressalto que possui."}, {"id": "157", "ano": "2025", "numero": "3", "tipo__sigla": "IN", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Leonardo Paz", "texto_original": "http://sapl.farialemos.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/157/indicacao_no_003_leonardo.docx", "ementa": "Indico ao Chefe do Poder Executivo Municipal, nos termos do artigo 88, Inc. III e art. 116 do Regimento Interno, a disponibiliza\u00e7\u00e3o de vagas no curso p\u00fablico para Pessoa Portadora de Defici\u00eancia (PCD), em conformidade com a Constitui\u00e7\u00e3o Federal, art. 37, inciso VIII e Decreto n\u00ba 9.508, de 24 de setembro de 2018."}, {"id": "158", "ano": "2025", "numero": "4", "tipo__sigla": "IN", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Leonardo Paz", "texto_original": "http://sapl.farialemos.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/158/indicacao_no_004_leonardo.docx", "ementa": "Indico ao Chefe do Poder Executivo Municipal, nos termos do artigo 88, Inc. III e art. 116 do Regimento Interno, que adote as medidas necess\u00e1rias, por meio do setor competente, para que fa\u00e7a a instala\u00e7\u00e3o de um bebedouro p\u00fablico na Pra\u00e7a Farmac\u00eautico Jos\u00e9 Ferreira."}, {"id": "159", "ano": "2025", "numero": "5", "tipo__sigla": "IN", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Neide Vieira", "texto_original": "http://sapl.farialemos.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/159/indicacao_no_005_neide.docx", "ementa": "Indico ao Chefe do Poder Executivo Municipal, nos termos do artigo 88, Inc. III e art. 116 do Regimento Interno, que fa\u00e7a uma cobran\u00e7a a empresa CEMIG, em rela\u00e7\u00e3o a sua empresa terceirizada, \u201cVAGALUME\u201d, sobre solicita\u00e7\u00f5es n\u00e3o atendidas de troca de l\u00e2mpadas queimadas, na Rua Jos\u00e9 Ditiz, em frente \u00e0 casa n\u00ba 212."}, {"id": "160", "ano": "2025", "numero": "6", "tipo__sigla": "IN", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.farialemos.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/160/indicacao_no_006_marlon.docx", "ementa": "Indico ao Chefe do Poder Executivo Municipal, nos termos do artigo 88, Inc. III e art. 116 do Regimento Interno que solicite ao setor competente, mais um motorista para atender a \u00e1rea de sa\u00fade no Distrito de Cafarnaum."}, {"id": "161", "ano": "2025", "numero": "7", "tipo__sigla": "IN", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.farialemos.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/161/indicacao_no_007_marlon.docx", "ementa": "Indico ao Chefe do Poder Executivo Municipal, nos termos do artigo 88, Inc. III e art. 116 do Regimento Interno, que envie a Cemig um oficio requerendo um Poste na Rua Doriano Lopes Monteiro, pr\u00f3ximo ao n\u00ba 99, Distrito do Cafarnaum."}, {"id": "167", "ano": "2025", "numero": "8", "tipo__sigla": "IN", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Carlos Eduardo", "texto_original": "http://sapl.farialemos.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/167/indicacao_no_008_carlos_eduardo.docx", "ementa": "Indico ao Chefe do Poder Executivo Municipal, nos termos do artigo 88, Inc. III e art. 116 do Regimento Interno, a instala\u00e7\u00e3o de mais lixeiras na pra\u00e7a do bairro S\u00e3o Mateus."}, {"id": "170", "ano": "2025", "numero": "9", "tipo__sigla": "IN", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.farialemos.mg.leg.br/media/", "ementa": "Indico ao Chefe do Poder Executivo Municipal, nos termos do artigo 88, Inc. III e art. 116 do Regimento Interno, a necessidade de implementa\u00e7\u00e3o de um curso de poda para os profissionais da prefeitura que atuam diretamente com a manuten\u00e7\u00e3o da arboriza\u00e7\u00e3o urbana."}, {"id": "171", "ano": "2025", "numero": "10", "tipo__sigla": "IN", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.farialemos.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/171/indicacao_no_010_marlon.docx", "ementa": "Indico ao Chefe do Poder Executivo Municipal, nos termos do artigo 88, do Regimento Interno que solicite ao setor competente, um QUEBRA-MOLA na Rua Jose Dittz n\u00famero 116 em frente ao Restaurante da Bel."}, {"id": "172", "ano": "2025", "numero": "11", "tipo__sigla": "IN", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.farialemos.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/172/indicacao_no_011_marlon.docx", "ementa": "Indico ao Chefe do Poder Executivo Municipal, nos termos do artigo 88, do Regimento Interno que solicite ao setor competente, AR CONDICIONADO nas salas de aulas da ESCOLA MUNICIPAL \u201cDIOGO DE VASCONCELOS\u201d."}, {"id": "173", "ano": "2025", "numero": "12", "tipo__sigla": "IN", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "F\u00e1bio da Rocha", "texto_original": "http://sapl.farialemos.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/173/indicacao_no_012_fabio_rocha.docx", "ementa": "Indico ao Chefe do Poder Executivo Municipal, nos termos do artigo 88, Inc. III e art. 116 do Regimento Interno, uma ajuda de custo para transporte para a equipe de futebol \u201cNova Gera\u00e7\u00e3o\u201d."}, {"id": "174", "ano": "2025", "numero": "13", "tipo__sigla": "IN", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Neide Vieira", "texto_original": "http://sapl.farialemos.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/174/indicacao_no_013_neide.docx", "ementa": "Indico ao Chefe do Poder Executivo Municipal, nos termos do artigo 88, Inc. III e art. 116 do Regimento Interno, para que viabilize a aquisi\u00e7\u00e3o ou loca\u00e7\u00e3o de micro-\u00f4nibus ou van administrativo para viagens de membros das igrejas, equipes esportivas e alunos de faculdade."}, {"id": "175", "ano": "2025", "numero": "14", "tipo__sigla": "IN", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Neide Vieira", "texto_original": "http://sapl.farialemos.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/175/indicacao_no_014_neide.docx", "ementa": "Indico ao Chefe do Poder Executivo Municipal, nos termos do artigo 88, Inc. III e art. 116 do Regimento Interno, por meio da Secretaria de Sa\u00fade, para que disponibilize um t\u00e9cnico de enfermagem nas viagens que tiverem pacientes com necessidades especiais."}, {"id": "176", "ano": "2025", "numero": "15", "tipo__sigla": "IN", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.farialemos.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/176/indicacao_no_015_todos_os_vereadores.docx", "ementa": "Indico ao Chefe do Poder Executivo Municipal, nos termos do artigo 88, Inc. III e art. 116 do Regimento Interno, que rescinda o contrato com a empresa Copasa e tome as devidas provid\u00eancias em rela\u00e7\u00e3o ao saneamento b\u00e1sico do munic\u00edpio."}, {"id": "183", "ano": "2025", "numero": "16", "tipo__sigla": "IN", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Leonardo Paz", "texto_original": "http://sapl.farialemos.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/183/indicacao_no_016_leonardo.docx", "ementa": "Indico ao Chefe do Poder Executivo Municipal, nos termos do artigo 88, Inc. III e art. 116 do Regimento Interno, que adote as medidas necess\u00e1rias, por meio do setor competente que providencie a reinstala\u00e7\u00e3o das placas dos Dez Mandamentos que ficavam localizadas do trevo a chegada do munic\u00edpio."}, {"id": "184", "ano": "2025", "numero": "17", "tipo__sigla": "IN", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Leonardo Paz", "texto_original": "http://sapl.farialemos.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/184/indicacao_no_017_leonardo.docx", "ementa": "Indico ao Chefe do Poder Executivo Municipal, nos termos do artigo 88, Inc. III e art. 116 do Regimento Interno, para que providencie, por meio do setor de obras, a constru\u00e7\u00e3o de uma ponte que d\u00e1 acesso a propriedade do Sr. Alexandre, mais conhecida como \u201cPonte do Cicino\u201d, no Cafarnaum."}, {"id": "185", "ano": "2025", "numero": "18", "tipo__sigla": "IN", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Jos\u00e9 Luiz", "texto_original": "http://sapl.farialemos.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/185/indicacao_no_018_jose_luiz.docx", "ementa": "Indico ao Chefe do Poder Executivo Municipal, nos termos do artigo 88, Inc. III e art. 116 do Regimento Interno, para que providencie a aquisi\u00e7\u00e3o de mais um ve\u00edculo para o transporte de pacientes, bem como a contrata\u00e7\u00e3o de um motorista para atender os moradores do Cafarnaum."}, {"id": "186", "ano": "2025", "numero": "19", "tipo__sigla": "IN", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Jos\u00e9 Luiz", "texto_original": "http://sapl.farialemos.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/186/indicacao_no_019_jose_luiz.docx", "ementa": "Indico ao Chefe do Poder Executivo Municipal, nos termos do artigo 88, Inc. III e art. 116 do Regimento Interno, para que providencie, por meio do setor de obras, a constru\u00e7\u00e3o de um parquinho na Vila do Cafarnaum."}, {"id": "187", "ano": "2025", "numero": "20", "tipo__sigla": "IN", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "F\u00e1bio da Rocha", "texto_original": "http://sapl.farialemos.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/187/indicacao_no_020_fabio_rocha.docx", "ementa": "Indico ao Chefe do Poder Executivo Municipal, nos termos do artigo 88, Inc. III e art. 116 do Regimento Interno, por meio do setor de obras, a extens\u00e3o do cal\u00e7amento da Rua Bista Maggi, terminando em frente \u00e0 casa do Sr. Ot\u00e1vio."}, {"id": "188", "ano": "2025", "numero": "21", "tipo__sigla": "IN", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.farialemos.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/188/indicacao_no_021_marlon.docx", "ementa": "Indico ao Chefe do Poder Executivo Municipal, nos termos do artigo 88, do Regimento Interno que solicite ao setor competente, Reforma com Ilumina\u00e7\u00e3o do Ponto de Carona em frente a nova UBS."}, {"id": "189", "ano": "2025", "numero": "22", "tipo__sigla": "IN", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.farialemos.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/189/indicacao_no_022_alamir.docx", "ementa": "Indico ao Chefe do Poder Executivo Municipal, nos termos do artigo 88, Inc. III e art. 116 do Regimento Interno, a ades\u00e3o ao conv\u00eanio para fiscaliza\u00e7\u00e3o e cobran\u00e7a do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR), em virtude da oportunidade de incremento na receita municipal, conforme explicitado no site governamental https://www.gov.br/pt-br/servicos/aderir-ao-convenio-para-fiscalizacao-e-cobranca-do-itr."}, {"id": "190", "ano": "2025", "numero": "23", "tipo__sigla": "IN", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.farialemos.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/190/indicacao_no_023_alamir.docx", "ementa": "Indico ao Chefe do Poder Executivo Municipal, nos termos do artigo 88, Inc. III e art. 116 do Regimento Interno, a manuten\u00e7\u00e3o dos tr\u00eas quebra-molas localizados na Rua Eur\u00edpedes Leal, no bairro S\u00e3o Mateus: um em frente \u00e0 SB Letreiros, outro em frente \u00e0 quadra de esportes e um terceiro em frente \u00e0 resid\u00eancia do Sr. Bolotinha."}, {"id": "191", "ano": "2025", "numero": "24", "tipo__sigla": "IN", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Jo\u00e3o Emmanuel", "texto_original": "http://sapl.farialemos.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/191/indicacao_no_024_joao_emmanuel.docx", "ementa": "Indico ao Chefe do Poder Executivo Municipal, nos termos do artigo 88, Inc. III e art. 116 do Regimento Interno, por meio do setor de obras, a constru\u00e7\u00e3o de um quebra-molas na rua Dr Jos\u00e9 Claudio Valad\u00e3o Ferraz, em frente ao Cart\u00f3rio."}, {"id": "192", "ano": "2025", "numero": "25", "tipo__sigla": "IN", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Neide Vieira", "texto_original": "http://sapl.farialemos.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/192/indicacao_no_025_neide.docx", "ementa": "Indico ao Chefe do Poder Executivo Municipal, nos termos do artigo 88, Inc. III e art. 116 do Regimento Interno, por meio do setor de obras, que providencie a melhoria do quebra-molas na Rua Ildinandes Pires de Oliveira, tornando- o mais vis\u00edvel, bem como a instala\u00e7\u00e3o de placas de sinaliza\u00e7\u00e3o."}, {"id": "193", "ano": "2025", "numero": "26", "tipo__sigla": "IN", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "F\u00e1bio da Rocha", "texto_original": "http://sapl.farialemos.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/193/indicacao_no_026_fabio_rocha.docx", "ementa": "Indico ao Chefe do Poder Executivo Municipal, nos termos do artigo 88, Inc. III e art. 116 do Regimento Interno, a necessidade de disponibilizar um funcion\u00e1rio dedicado ao aux\u00edlio de idosos e pessoas com mobilidade reduzida nos momentos de embarque e desembarque das ambul\u00e2ncias."}, {"id": "194", "ano": "2025", "numero": "27", "tipo__sigla": "IN", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Leonardo Paz", "texto_original": "http://sapl.farialemos.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/194/indicacao_no_027_leonardo.docx", "ementa": "Indico ao Chefe do Poder Executivo Municipal, nos termos do artigo 88, Inc. III e art. 116 do Regimento Interno, o seguinte Projeto de Lei:"}, {"id": "198", "ano": "2025", "numero": "28", "tipo__sigla": "IN", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Leonardo Paz", "texto_original": "http://sapl.farialemos.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/198/indicacao_no_028_leonardo.docx", "ementa": "Indico ao Chefe do Poder Executivo Municipal, nos termos do artigo 88, Inc. III e art. 116 do Regimento Interno, a cria\u00e7\u00e3o de uma data oficial no calend\u00e1rio municipal para a realiza\u00e7\u00e3o de um \"Dia da Corrida R\u00fastica\"."}, {"id": "199", "ano": "2025", "numero": "29", "tipo__sigla": "IN", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.farialemos.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/199/indicacao_no_029_alamir.docx", "ementa": "Indico ao Chefe do Poder Executivo Municipal, nos termos do artigo 88, Inc. III e art. 116 do Regimento Interno, para solicitar o in\u00edcio de um processo gradual de atua\u00e7\u00e3o em rela\u00e7\u00e3o ao grave problema do saneamento b\u00e1sico no munic\u00edpio de Faria Lemos."}, {"id": "200", "ano": "2025", "numero": "30", "tipo__sigla": "IN", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.farialemos.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/200/indicacao_no_030_alamir.docx", "ementa": "Indico ao Chefe do Poder Executivo Municipal, nos termos do artigo 88, Inc. III e art. 116 do Regimento Interno, para solicitar a avalia\u00e7\u00e3o e, se necess\u00e1rio, a poda ou remo\u00e7\u00e3o de uma \u00e1rvore localizada pr\u00f3xima \u00e0 resid\u00eancia da Sra. Lita, na Rua Cel. Novais, n\u00ba 49."}, {"id": "201", "ano": "2025", "numero": "31", "tipo__sigla": "IN", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.farialemos.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/201/indicacao_no_031_alamir.docx", "ementa": "Indico ao Chefe do Poder Executivo Municipal, nos termos do artigo 88, Inc. III e art. 116 do Regimento Interno, para tratar de uma situa\u00e7\u00e3o espec\u00edfica e urgente relacionada \u00e0 falta de saneamento b\u00e1sico no munic\u00edpio."}, {"id": "202", "ano": "2025", "numero": "32", "tipo__sigla": "IN", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.farialemos.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/202/indicacao_no_032_carlos_eduardo.docx", "ementa": "Indico ao Chefe do Poder Executivo Municipal, nos termos do artigo 88, Inc. III e art. 116 do Regimento Interno, a constru\u00e7\u00e3o de um banheiro na Quadra Poliesportiva da Fefal."}, {"id": "212", "ano": "2025", "numero": "33", "tipo__sigla": "IN", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.farialemos.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/212/indicacao_no_033_alamir.docx", "ementa": "Indico ao Chefe do Poder Executivo Municipal, nos termos do artigo 88, Inc. III e art. 116 do Regimento Interno, a ades\u00e3o ao Edital de Chamada P\u00fablica Procel \"Energia Zero em Pr\u00e9dios P\u00fablicos\", visando a moderniza\u00e7\u00e3o e sustentabilidade do pr\u00e9dio da antiga prefeitura, bem como a obten\u00e7\u00e3o de recursos financeiros n\u00e3o reembols\u00e1veis para tal fim."}, {"id": "213", "ano": "2025", "numero": "34", "tipo__sigla": "IN", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.farialemos.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/213/indicacao_no_034_alamir.docx", "ementa": "Indico ao Chefe do Poder Executivo Municipal, nos termos do artigo 88, Inc. III e art. 116 do Regimento Interno, a implementa\u00e7\u00e3o de medidas de redu\u00e7\u00e3o do consumo de papel nos processos e expedientes administrativos municipais por meio da digitaliza\u00e7\u00e3o qualificada e da utiliza\u00e7\u00e3o do processo eletr\u00f4nico."}, {"id": "214", "ano": "2025", "numero": "35", "tipo__sigla": "IN", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.farialemos.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/214/indicacao_no_035_felipe.docx", "ementa": "Indico ao Chefe do Poder Executivo Municipal, nos termos do artigo 88, Inc. III e art. 116 do Regimento Interno, que determine ao setor competente, a realiza\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de desobstru\u00e7\u00e3o e limpeza do C\u00f3rrego \u201cBem-te-Vi\u201d, situado atr\u00e1s da Loja Construcenter. (Foto em anexo)"}, {"id": "215", "ano": "2025", "numero": "36", "tipo__sigla": "IN", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.farialemos.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/215/indicacao_no_036_felipe.docx", "ementa": "Indico ao Chefe do Poder Executivo Municipal, nos termos do artigo 88, Inc. III e art. 116 do Regimento Interno, a poda de \u00e1rvores ou a constru\u00e7\u00e3o de um muro de conten\u00e7\u00e3o na pra\u00e7a do bairro Chico Thom\u00e9, visando prevenir acidentes decorrentes da instabilidade das \u00e1rvores no local. (fotos em anexo)"}, {"id": "216", "ano": "2025", "numero": "37", "tipo__sigla": "IN", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.farialemos.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/216/indicacao_no_037_leonardo.docx", "ementa": "Indico ao Chefe do Poder Executivo Municipal, nos termos do artigo 88, Inc. III e art. 116 do Regimento Interno, o seguinte projeto de lei:"}, {"id": "217", "ano": "2025", "numero": "38", "tipo__sigla": "IN", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "F\u00e1bio da Rocha", "texto_original": "http://sapl.farialemos.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/217/indicacao_no_038_fabio_rocha.docx", "ementa": "Indico ao Chefe do Poder Executivo Municipal, nos termos do artigo 88, Inc. III e art. 116 do Regimento Interno, que sejam tomadas as devidas provid\u00eancias no sentido de: providenciar a amplia\u00e7\u00e3o ou aquisi\u00e7\u00e3o de terrenos e constru\u00e7\u00e3o de novas gavetas no Cemit\u00e9rio Municipal, bem como realizar a manuten\u00e7\u00e3o e melhoria da ilumina\u00e7\u00e3o do local."}, {"id": "218", "ano": "2025", "numero": "39", "tipo__sigla": "IN", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.farialemos.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/218/indicacao_no_039_marlon.docx", "ementa": "Indico ao Chefe do Poder Executivo Municipal, nos termos do artigo 88, do Regimento Interno que solicite ao setor competente, a reforma e ilumina\u00e7\u00e3o da Ponte e da Passarela que liga ao Bairro S\u00e3o Mateus."}, {"id": "223", "ano": "2025", "numero": "40", "tipo__sigla": "IN", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.farialemos.mg.leg.br/media/", "ementa": "Indico ao Chefe do Poder Executivo Municipal, nos termos do artigo 88, Inc. III e art. 116 do Regimento Interno, para tratar da necessidade urgente de interven\u00e7\u00f5es em encostas na estrada que \u00e9 entrada da cidade de Faria Lemos."}, {"id": "227", "ano": "2025", "numero": "41", "tipo__sigla": "IN", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Felipe Sousa", "texto_original": "http://sapl.farialemos.mg.leg.br/media/", "ementa": "Indico ao Chefe do Poder Executivo Municipal, nos termos do artigo 88, Inc. III e art. 116 do Regimento Interno, a viabiliza\u00e7\u00e3o de um cursinho social preparat\u00f3rio voltado ao concurso p\u00fablico municipal."}, {"id": "231", "ano": "2025", "numero": "42", "tipo__sigla": "IN", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.farialemos.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/231/indicacao_no_042_alamir.docx", "ementa": "Indico ao Chefe do Poder Executivo Municipal, nos termos do artigo 88, inciso III, e do artigo 116 do Regimento Interno, indico a utiliza\u00e7\u00e3o de c\u00e2meras com 4G e energia solar."}, {"id": "232", "ano": "2025", "numero": "43", "tipo__sigla": "IN", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.farialemos.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/232/indicacao_no_043_alamir.docx", "ementa": "Indico ao Chefe do Poder Executivo Municipal, nos termos do artigo 88, inciso III, e do artigo 116 do Regimento Interno, indico a atualiza\u00e7\u00e3o das informa\u00e7\u00f5es p\u00fablicas da prefeitura dispon\u00edveis na internet."}, {"id": "239", "ano": "2025", "numero": "44", "tipo__sigla": "IN", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "F\u00e1bio da Rocha", "texto_original": "http://sapl.farialemos.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/239/indicacao_no_044_fabio_rocha.docx", "ementa": "Indico ao Chefe do Poder Executivo Municipal, nos termos do artigo 88, Inc. III e art. 116 do Regimento Interno, um local apropriado para que as pessoas que fazem artesanatos possam expor os seus produtos."}, {"id": "244", "ano": "2025", "numero": "45", "tipo__sigla": "IN", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Leonardo Paz", "texto_original": "http://sapl.farialemos.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/244/indicacao_no_045_leonardo.docx", "ementa": "Indico ao Chefe do Poder Executivo Municipal, nos termos do artigo 88, Inc. III e art. 116 do Regimento Interno, que sejam adotadas as provid\u00eancias necess\u00e1rias para a aquisi\u00e7\u00e3o e o regular abastecimento de medicamentos essenciais para a Unidade B\u00e1sica de Sa\u00fade (UBS), incluindo Dipirona, Buscopan Composto, Nausedron, Cetoprofeno, Noripurum, bem como a disponibilidade de oxig\u00eanio medicinal na sala de medicamentos"}, {"id": "245", "ano": "2025", "numero": "46", "tipo__sigla": "IN", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Alamir Costa Louro", "texto_original": "http://sapl.farialemos.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/245/indicacao_no_046_alamir.docx", "ementa": "Indico ao Chefe do Poder Executivo Municipal, nos termos do artigo 88, inciso III, e do artigo 116 do Regimento Interno, indico a disponibiliza\u00e7\u00e3o de latas de lixo na cidade."}, {"id": "246", "ano": "2025", "numero": "47", "tipo__sigla": "IN", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "F\u00e1bio da Rocha", "texto_original": "http://sapl.farialemos.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/246/indicacao_no_047_fabio_rocha.docx", "ementa": "Indico ao Chefe do Poder Executivo Municipal, nos termos do artigo 88, Inc. III e art. 116 do Regimento Interno, para que tome as provid\u00eancias necess\u00e1rias quanto \u00e0 conserva\u00e7\u00e3o e reforma do pr\u00e9dio hist\u00f3rico da Ma\u00e7onaria."}, {"id": "249", "ano": "2025", "numero": "48", "tipo__sigla": "IN", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Leonardo Paz", "texto_original": "http://sapl.farialemos.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/249/indicacao_no_048_leonardo.docx", "ementa": "O Vereador que esta subscreve, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es regimentais, vem respeitosamente indicar a Vossa Excel\u00eancia a cria\u00e7\u00e3o de um Campeonato Regional de Futebol, com o objetivo de fomentar o esporte, incentivar a juventude, movimentar a economia local e fortalecer a integra\u00e7\u00e3o entre os munic\u00edpios vizinhos"}, {"id": "250", "ano": "2025", "numero": "49", "tipo__sigla": "IN", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Leonardo Paz", "texto_original": "http://sapl.farialemos.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/250/indicacao_no_049_leonardo.docx", "ementa": "Indico, nos termos regimentais, ao Excelent\u00edssimo Senhor Prefeito Municipal de Faria Lemos, a celebra\u00e7\u00e3o de conv\u00eanio intermunicipal com cidades vizinhas, visando \u00e0 cria\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o de um Canil/Gatil Municipal Regional."}, {"id": "251", "ano": "2025", "numero": "50", "tipo__sigla": "IN", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Marlon Cunha Terra", "texto_original": "http://sapl.farialemos.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/251/indicacao_no_050__marlon.docx", "ementa": "Indico ao Chefe do Poder Executivo Municipal, nos termos do artigo 88, do Regimento Interno que solicite ao setor competente que Recoloque Placas de Rua novas no Distrito de Cafarnaum."}, {"id": "255", "ano": "2025", "numero": "51", "tipo__sigla": "IN", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Alamir Costa Louro", "texto_original": "http://sapl.farialemos.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/255/indicacao_no_051_alamir.docx", "ementa": "Nos termos do artigo 88, inciso III, e do artigo 116 do Regimento Interno, indico a necessidade de que o Poder Executivo Municipal, por meio de seus \u00f3rg\u00e3os competentes, realize estudos de viabilidade e, caso os resultados sejam favor\u00e1veis, institua o Programa \"Ticket-Feira\" destinado aos servidores p\u00fablicos do Poder Executivo e do Poder Legislativo do Munic\u00edpio de Faria Lemos."}, {"id": "256", "ano": "2025", "numero": "52", "tipo__sigla": "IN", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "F\u00e1bio da Rocha", "texto_original": "http://sapl.farialemos.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/256/indicacao_no_052_fabio_rocha.docx", "ementa": "Indico ao Chefe do Poder Executivo Municipal, nos termos do artigo 88, Inc. III e art. 116 do Regimento Interno, a instala\u00e7\u00e3o de um dispositivo eletr\u00f4nico de controle de velocidade (radar) no Trevo de Faria Lemos."}, {"id": "257", "ano": "2025", "numero": "53", "tipo__sigla": "IN", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "F\u00e1bio da Rocha", "texto_original": "http://sapl.farialemos.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/257/indicacao_no_053_fabio_rocha.docx", "ementa": "Indico ao Chefe do Poder Executivo Municipal, nos termos do artigo 88, Inc. III e art. 116 do Regimento Interno, a instala\u00e7\u00e3o de placas de sinaliza\u00e7\u00e3o e/ou lombadas no trecho pr\u00f3ximo \u00e0 \"Serra Queimada\""}, {"id": "258", "ano": "2025", "numero": "54", "tipo__sigla": "IN", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Leonardo Paz", "texto_original": "http://sapl.farialemos.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/258/indicacao_no_054_leonardo.docx", "ementa": "Indico, nos termos regimentais, ao Excelent\u00edssimo Senhor Prefeito Municipal de Faria Lemos, o seguinte Projeto de Lei:"}, {"id": "264", "ano": "2025", "numero": "55", "tipo__sigla": "IN", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Alamir Costa Louro", "texto_original": "http://sapl.farialemos.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/264/indicacao_no_055_alamir.docx", "ementa": "Indico ao Chefe do Poder Executivo Municipal, nos termos do artigo 88, Inc. III e art. 116 do Regimento Interno, a constru\u00e7\u00e3o de ponto de \u00f4nibus ou mesmo um abrigo para passageiros de forma a atender aos moradores pr\u00f3ximos \u00e0 Rua Moreira Carneiro, perto da casa do senhor Emerson."}, {"id": "265", "ano": "2025", "numero": "56", "tipo__sigla": "IN", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.farialemos.mg.leg.br/media/", "ementa": "Nos termos do artigo 88, Inciso III, e artigo 116 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, apresento a Vossa Excel\u00eancia a presente Indica\u00e7\u00e3o, solicitando que o Poder Executivo Municipal envide esfor\u00e7os para a utiliza\u00e7\u00e3o das instala\u00e7\u00f5es do Faria Lemos Clube, n\u00e3o somente, mas preferencialmente como um Centro de Conviv\u00eancia dedicado \u00e0 popula\u00e7\u00e3o idosa do nosso munic\u00edpio."}, {"id": "266", "ano": "2025", "numero": "57", "tipo__sigla": "IN", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Leonardo Paz", "texto_original": "http://sapl.farialemos.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/266/indicacao_no_057_leonardo.docx", "ementa": "Nos termos do artigo 88, Inciso III, e artigo 116 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, apresento a Vossa Excel\u00eancia a presente Indica\u00e7\u00e3o, a implementa\u00e7\u00e3o de um programa regular ou evento pontual denominado \"Cinema na Pra\u00e7a\" como forma de lazer, integra\u00e7\u00e3o social e promo\u00e7\u00e3o da cultura."}, {"id": "271", "ano": "2025", "numero": "58", "tipo__sigla": "IN", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Leonardo Paz", "texto_original": "http://sapl.farialemos.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/271/indicacao_no_058_leonardo.docx", "ementa": "Nos termos do artigo 88, Inciso III, e artigo 116 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, apresento a Vossa Excel\u00eancia a presente Indica\u00e7\u00e3o, para que seja realizado o conserto e manuten\u00e7\u00e3o do cal\u00e7amento da Rua Ildinantes Pires de Oliveira."}, {"id": "272", "ano": "2025", "numero": "59", "tipo__sigla": "IN", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Marlon Cunha Terra", "texto_original": "http://sapl.farialemos.mg.leg.br/media/", "ementa": "Indico ao Chefe do Poder Executivo Municipal, nos termos do artigo 88, Inc. III e art. 116 do Regimento Interno, que forne\u00e7a de gra\u00e7a tickets de Passagem para Carangola juntamente com a Novo Horizonte a todas as pessoas de Faria Lemos que comprove o seu compromisso com o trabalho."}, {"id": "273", "ano": "2025", "numero": "60", "tipo__sigla": "IN", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Neide Vieira", "texto_original": "http://sapl.farialemos.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/273/indicacao_no_060_neide.docx", "ementa": "Indico ao Chefe do Poder Executivo Municipal, nos termos do artigo 88, Inc. III e art. 116 do Regimento Interno, por meio do setor de obras, que seja realizada a instala\u00e7\u00e3o de manilhas e bueiros em frente \u00e0 Associa\u00e7\u00e3o dos Pequenos Produtores Rurais, bem como a extens\u00e3o do cal\u00e7amento da Rua Periano Lopes Rodrigues at\u00e9 o final da referida Associa\u00e7\u00e3o e o conserto em alguns pontos da rua. (Fotos em Anexo)"}, {"id": "274", "ano": "2025", "numero": "61", "tipo__sigla": "IN", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Felipe Sousa", "texto_original": "http://sapl.farialemos.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/274/indicacao_no_061_felipe.docx", "ementa": "Indico ao Chefe do Poder Executivo Municipal, nos termos do artigo 88, Inc. III e art. 116 do Regimento Interno, por meio da Secretaria de Obras, a constru\u00e7\u00e3o de rampas de acesso no Faria Lemos Clube, em conformidade com a Lei N\u00ba 10.098/2000 (Lei da Acessibilidade)."}, {"id": "275", "ano": "2025", "numero": "62", "tipo__sigla": "IN", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.farialemos.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/275/indicacao_no_062_alamir_e_joao_emmanuel.docx", "ementa": "Nos termos do artigo 88, Inciso III, e artigo 116 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, apresento a Vossa Excel\u00eancia a presente Indica\u00e7\u00e3o, solicitando que o Poder Executivo Municipal avalie e envide esfor\u00e7os para a ades\u00e3o formal do nosso munic\u00edpio \u00e0 Estrat\u00e9gia Brasil Amigo da Pessoa Idosa (EBAPI), coordenada pelo Minist\u00e9rio dos Direitos Humanos e da Cidadania, por meio de sua Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa."}, {"id": "276", "ano": "2025", "numero": "63", "tipo__sigla": "IN", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Alamir Costa Louro", "texto_original": "http://sapl.farialemos.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/276/indicacao_no_063_alamir.docx", "ementa": "Nos termos do artigo 88, Inciso III, e artigo 116 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, apresento a Vossa Excel\u00eancia a presente Indica\u00e7\u00e3o, com o objetivo de solicitar a\u00e7\u00f5es conjuntas para o combate e controle do n\u00famero crescente de escorpi\u00f5es em nosso munic\u00edpio."}, {"id": "277", "ano": "2025", "numero": "64", "tipo__sigla": "IN", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.farialemos.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/277/indicacao_no_064_mocao_de_aplausos_out.docx", "ementa": "Senhora Presidente,  \r\nApresento a Vossa Excel\u00eancia, nos termos do art. 88 do Regimento Interno, a presente Indica\u00e7\u00e3o para aprecia\u00e7\u00e3o deste plen\u00e1rio para ser agraciado com a mon\u00e7\u00e3o de aplausos em homenagem ao \u201cDia dos Professores\u201d, a qual teremos a honra de indicar o senhor e as senhoras: Dulcin\u00e9a de Sousa e Silva, Marcia Geraldeli Silva Caetano, Izabel Cristina Souza Ramos, Cristiana Fava Machado Leal, Maria Jos\u00e9 Carvalho Isidoro, Almir Martins, Dircinea Damas Pereira, Maria C\u00e9lia de Sousa, Wanda Ferreira Costa."}, {"id": "278", "ano": "2025", "numero": "65", "tipo__sigla": "IN", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Alamir Costa Louro", "texto_original": "http://sapl.farialemos.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/278/indicacao_no_065_alamir.docx", "ementa": "Indico ao Chefe do Poder Executivo Municipal, nos termos do artigo 88, Inc. III e art. 116 do Regimento Interno, a manuten\u00e7\u00e3o dos quebra-molas localizados na Rua Jos\u00e9 Dittz."}, {"id": "279", "ano": "2025", "numero": "66", "tipo__sigla": "IN", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Felipe Sousa", "texto_original": "http://sapl.farialemos.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/279/indicacao_no_066_felipe.docx", "ementa": "Indico ao Chefe do Poder Executivo Municipal, nos termos do artigo 88, Inc. III e art. 116 do Regimento Interno, que estude a possibilidade de adquirir um gerador de energia el\u00e9trica trif\u00e1sico e fa\u00e7a um acordo de coopera\u00e7\u00e3o com a empresa COPASA, para que nas eventuais faltas de energia el\u00e9trica o munic\u00edpio n\u00e3o fique sem o abastecimento de \u00e1gua pot\u00e1vel, tendo em vista que as bombas que abastecem o reservat\u00f3rio de \u00e1gua s\u00e3o movidas a energia el\u00e9trica"}, {"id": "280", "ano": "2025", "numero": "67", "tipo__sigla": "IN", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Leonardo Paz", "texto_original": "http://sapl.farialemos.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/280/indicacao_no_067_leonardo.docx", "ementa": "Nos termos do artigo 88, Inciso III, e artigo 116 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, apresento a Vossa Excel\u00eancia a presente Indica\u00e7\u00e3o, para que denomine a Ponte Cristal com o nome do Senhor Itamar Cardoso, em reconhecimento \u00e0 sua mem\u00f3ria e contribui\u00e7\u00e3o \u00e0 comunidade local."}, {"id": "287", "ano": "2025", "numero": "68", "tipo__sigla": "IN", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Neide Vieira", "texto_original": "http://sapl.farialemos.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/287/indicacao_no_068_neide.docx", "ementa": "Nos termos do artigo 88, Inciso III, e artigo 116 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, venho, por meio desta, submeter \u00e0 elevada aprecia\u00e7\u00e3o de Vossa Excel\u00eancia a relevante sugest\u00e3o para a cria\u00e7\u00e3o e implementa\u00e7\u00e3o de um Programa de Atendimento Fisioterap\u00eautico, com \u00eanfase no m\u00e9todo Pilates, direcionado a crian\u00e7as diagnosticadas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) em nosso Munic\u00edpio."}, {"id": "288", "ano": "2025", "numero": "69", "tipo__sigla": "IN", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Carlos Eduardo", "texto_original": "http://sapl.farialemos.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/288/indicacao_no_069_carlos_eduardo.docx", "ementa": "Indico ao Chefe do Poder Executivo Municipal, nos termos do artigo 88, Inc. III e art. 116 do Regimento Interno, em parceria com a EMATER e a Diretoria de Agricultura que estude a possibilidade de instituir uma data anual para a realiza\u00e7\u00e3o de Leil\u00f5es de Gado com a participa\u00e7\u00e3o dos criadores do munic\u00edpio de Faria Lemos."}, {"id": "290", "ano": "2025", "numero": "70", "tipo__sigla": "IN", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Leonardo Paz", "texto_original": "http://sapl.farialemos.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/290/indicacao_no_070_leonardo.docx", "ementa": "Nos termos do artigo 88, Inciso III, e artigo 116 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, apresento a Vossa Excel\u00eancia a presente Indica\u00e7\u00e3o, para que viabilize o desmembramento da atual Secretaria de Educa\u00e7\u00e3o, Cultura e Esporte, visando \u00e0 cria\u00e7\u00e3o de uma Secretaria de Esportes aut\u00f4noma e especializada."}, {"id": "302", "ano": "2025", "numero": "71", "tipo__sigla": "IN", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Felipe Sousa", "texto_original": "http://sapl.farialemos.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/302/indicacao_no_071_felipe.docx", "ementa": "Indico ao Chefe do Poder Executivo Municipal, nos termos do artigo 88, Inc. III e art. 116 do Regimento Interno, por meio do setor competente para que fa\u00e7a a manuten\u00e7\u00e3o dos ventiladores de parede do sal\u00e3o da terceira idade."}, {"id": "303", "ano": "2025", "numero": "72", "tipo__sigla": "IN", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Felipe Sousa", "texto_original": "http://sapl.farialemos.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/303/indicacao_no_072_felipe.docx", "ementa": "Indico ao Chefe do Poder Executivo Municipal, nos termos do artigo 88, Inc. III e art. 116 do Regimento Interno, por meio do setor competente para que providencie a instala\u00e7\u00e3o de um rel\u00f3gio digital que informe a hora e a temperatura, acompanhado de um painel publicit\u00e1rio, cuja explora\u00e7\u00e3o do espa\u00e7o possa ser concedida mediante processo licitat\u00f3rio ou chamamento p\u00fablico."}, {"id": "304", "ano": "2025", "numero": "73", "tipo__sigla": "IN", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Leonardo Paz", "texto_original": "http://sapl.farialemos.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/304/indicacao_no_073_leonardo.docx", "ementa": "Nos termos do artigo 88, Inciso III, e artigo 116 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, apresento a Vossa Excel\u00eancia a presente Indica\u00e7\u00e3o, que estude a possibilidade de adquirir um terreno localizado na Rua Ildinandes Pires de Oliveira, com o objetivo de implantar um parquinho destinado ao lazer das crian\u00e7as e \u00e0 conviv\u00eancia das fam\u00edlias da comunidade."}, {"id": "330", "ano": "2025", "numero": "74", "tipo__sigla": "IN", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Felipe Sousa", "texto_original": "http://sapl.farialemos.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/330/indicacao_no_074_felipe.docx", "ementa": "Indico ao chefe do poder Executivo que seja reservada aos negros e pardos trinta por cento \r\n(30 %) das vagas oferecidas nos concursos p\u00fablicos para provimento de cargos efetivos e empregos p\u00fablicos no \u00e2mbito da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica municipal da cidade de Faria Lemos. Amparada pelos artigos n\u00ba 38 e 39 do Estatuto da Igualdade Racial (lei n\u00b012.288 de 2010) e pela lei federal (n\u00b015.142 de 2025) que amplia para 30% as vagas em concursos p\u00fablicos para negros e pardos"}, {"id": "180", "ano": "2025", "numero": "1", "tipo__sigla": "PR", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.farialemos.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/180/projeto_de_resolucao_no_001_2025.doc", "ementa": "Autoriza o Poder Legislativo Municipal a proceder \u00e0 doa\u00e7\u00e3o de bem m\u00f3vel ao poder Executivo Municipal"}, {"id": "219", "ano": "2025", "numero": "2", "tipo__sigla": "PR", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "C\u00e2mara Municipal de Faria Lemos - CMFL", "texto_original": "http://sapl.farialemos.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/219/projeto_de_resolucao_no_002_2025_reajustes_servidores.docx", "ementa": "\u201cDisp\u00f5e sobre a recomposi\u00e7\u00e3o dos subs\u00eddios dos Servidores P\u00fablicos do Poder Legislativo e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u201d."}, {"id": "220", "ano": "2025", "numero": "3", "tipo__sigla": "PR", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.farialemos.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/220/projeto_de_resolucao_no_003_2025_vale_alimentacao.docx", "ementa": "\"DISP\u00d5E SOBRE A CONCESS\u00c3O DE VALE ALIMENTA\u00c7\u00c3O MENSAL AOS VEREADORES E SERVIDORES DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE FARIA LEMOS\""}, {"id": "226", "ano": "2025", "numero": "4", "tipo__sigla": "PR", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "C\u00e2mara Municipal de Faria Lemos - CMFL", "texto_original": "http://sapl.farialemos.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/226/projeto_de_resolucao_no_004_2025.docx", "ementa": "\u201cDisp\u00f5e sobre as viagens oficiais e a concess\u00e3o de di\u00e1rias aos vereadores e servidores do Poder Legislativo Municipal e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u201d."}, {"id": "268", "ano": "2025", "numero": "5", "tipo__sigla": "PR", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "C\u00e2mara Municipal de Faria Lemos - CMFL", "texto_original": "http://sapl.farialemos.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/268/projeto_de_resolucao_no_005_2025.pdf", "ementa": "\u201cDetalha as Dota\u00e7\u00f5es Or\u00e7ament\u00e1rias   para o Exerc\u00edcio Financeiro de 2026\u201d"}, {"id": "164", "ano": "2025", "numero": "1", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Carlos Eduardo", "texto_original": "http://sapl.farialemos.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/164/requerimento_001_2025_carlos_eduardo.docx", "ementa": "O Vereador que a este subscreve, conforme o art. 117, \u00a73, Inc. X e XII do Regimento Interno desta Casa Legislativa, vem por meio deste, respeitosamente requerer a Ilustr\u00edssima Sr\u00aa. Secret\u00e1ria de Educa\u00e7\u00e3o, informa\u00e7\u00f5es sobre o pedido de exame Beta hCG para contrata\u00e7\u00e3o de servidores somente desta Secretaria."}, {"id": "177", "ano": "2025", "numero": "3", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Leonardo Paz", "texto_original": "http://sapl.farialemos.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/177/requerimento_003_2025_leonardo.docx", "ementa": "O Vereador que a este subscreve, conforme o art. 117, \u00a73, Inc. X e XII do Regimento Interno desta Casa Legislativa, vem por meio deste, respeitosamente requerer Exmo. Sr\u00ba. Prefeito Municipal, informa\u00e7\u00f5es acerca da propriedade onde est\u00e1 localizada a Cachoeira \u201cSurpresa\u201d no Cafarnaum, pois o propriet\u00e1rio est\u00e1 impedindo a entrada das pessoas e todos est\u00e3o acostumados com o lugar sendo aberto ao p\u00fablico.\r\nA indaga\u00e7\u00e3o \u00e9 se o executivo tem ci\u00eancia da situa\u00e7\u00e3o e at\u00e9 onde ele pode proibir o acesso a cachoeira."}, {"id": "182", "ano": "2025", "numero": "5", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.farialemos.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/182/requerimento_005_2025_fabio_joao_e_marlon.docx", "ementa": "Os Vereadores que a este subscreve, conforme o art. 117, \u00a73, Inc. X e XII do Regimento Interno desta Casa Legislativa, vem por meio deste, respeitosamente requerer Exmo. Sr\u00ba. Prefeito Municipal, informa\u00e7\u00f5es em rela\u00e7\u00e3o ao pagamento duplicado do m\u00eas de fevereiro dos Excelent\u00edssimos Prefeito e vice-prefeito e da senhorita Secret\u00e1ria de Sa\u00fade, como consta no Portal Transpar\u00eancia. (Foto em anexo)\r\n Na oportunidade, solicitamos c\u00f3pia da folha de pagamento do m\u00eas de fevereiro."}, {"id": "247", "ano": "2025", "numero": "9", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "F\u00e1bio da Rocha", "texto_original": "http://sapl.farialemos.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/247/requerimento_009_2025_fabio.docx", "ementa": "O Vereador que a este subscreve, conforme o art. 117, \u00a73, Inc. X e XII do Regimento Interno desta Casa Legislativa, vem por meio deste, respeitosamente requerer Exmo. Sr\u00ba. Prefeito Municipal, as seguintes informa\u00e7\u00f5es:\r\n\u2022\tRelat\u00f3rio dos contratados por setor e cargos;"}, {"id": "260", "ano": "2025", "numero": "13", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Leonardo Paz", "texto_original": "http://sapl.farialemos.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/260/requerimento_013_2025_leonardo.docx", "ementa": "O Vereador que a este subscreve, conforme o art. 117, \u00a73, Inc. X e XII do Regimento Interno desta Casa Legislativa, vem por meio deste, respeitosamente \u00e0 presen\u00e7a de Vossa Excel\u00eancia, requerer as seguintes informa\u00e7\u00f5es acerca da Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 027/2025 \u201cAutoriza o poder executivo municipal a prestar aux\u00edlio financeiro em combust\u00edvel para tratamento fora da sede do munic\u00edpio (tfd) aos usu\u00e1rios do sus Faria Lemos-MG\u201d, apresentada por este vereador"}, {"id": "261", "ano": "2025", "numero": "14", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Alamir Costa Louro", "texto_original": "http://sapl.farialemos.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/261/requerimento_014_2025_alamir.docx", "ementa": "O Vereador que a este subscreve, conforme o art. 117, \u00a73, Inc. X e XII do Regimento Interno desta Casa Legislativa, vem por meio deste, respeitosamente requerer ao Exmo. Sr\u00ba. Prefeito Municipal, as seguintes informa\u00e7\u00f5es acerca da publica\u00e7\u00e3o dos 2 projetos de lei legislativa relacionados com o Bolsa Atleta Municipal (01/2025) e o Estatuto do Autista (02/2025).\r\nAdicionalmente requisito informa\u00e7\u00e3o sobre data em que foi protocolado o envio para a C\u00e2mara dos projetos de lei da PPA e LOA 2026."}, {"id": "291", "ano": "2025", "numero": "16", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.farialemos.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/291/requerimento_016_2025_leonardo_e_felipe.docx", "ementa": "Solicita\u00e7\u00e3o de Esclarecimentos sobre a Lota\u00e7\u00e3o dos Serventes Escolares \u2013 Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 008/2024."}, {"id": "331", "ano": "2025", "numero": "28", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Jo\u00e3o Emmanuel", "texto_original": "http://sapl.farialemos.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/331/requerimento_028_2025_joao_emmanuel.docx", "ementa": "O Vereador que a este subscreve, conforme o art. 117, \u00a73, Inc. X e XII do Regimento Interno desta Casa Legislativa, vem por meio deste, respeitosamente requerer ao Exmo. Sr\u00ba. Prefeito Municipal, as seguintes informa\u00e7\u00f5es acerca do Percentual de Aplica\u00e7\u00e3o na Educa\u00e7\u00e3o em 2025"}, {"id": "165", "ano": "2025", "numero": "2", "tipo__sigla": "RI", "tipo__descricao": "Requerimento de Interst\u00edcio", "autoria": "LJR - COMISS\u00c3O PERMANENTE DE LEGISLA\u00c7\u00c3O, JUSTI\u00c7A E REDA\u00c7\u00c3O FINAL", "texto_original": "http://sapl.farialemos.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/165/requerimento_002_2025_dispensa_de_intersticio.docx", "ementa": "Os vereadores que a este subscrevem, com assento nesta Casa Legislativa, conforme o Art. 117 do Regimento Interno, em seu par\u00e1grafo \u00a73\u00ba- inciso VI e VII, onde solicita a prefer\u00eancia para discuss\u00e3o de mat\u00e9ria ou redu\u00e7\u00e3o de Interst\u00edcio Regimental por discuss\u00e3o.\r\nConsiderando a urg\u00eancia da mat\u00e9ria em tramita\u00e7\u00e3o, encaminhando o Projeto de Lei n\u00ba 001/2025 \u201cDisp\u00f5e sobre a cria\u00e7\u00e3o e adequa\u00e7\u00e3o das Secretarias do munic\u00edpio de Faria Lemos e d\u00e1 outras providencias\u201d. Solicitamos dos Edis dessa Egr\u00e9gia Casa de Leis, que coloque em 2\u00aa vota\u00e7\u00e3o na mesma sess\u00e3o o referido Projeto de Lei."}, {"id": "178", "ano": "2025", "numero": "4", "tipo__sigla": "RI", "tipo__descricao": "Requerimento de Interst\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.farialemos.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/178/requerimento_004_2025_dispensa_de_intersticio.docx", "ementa": "Requerimento n\u00ba 004 2025 das Comiss\u00f5es de Legisla\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o Final e Finan\u00e7as e Or\u00e7amento.  Solicitando dispensa de interst\u00edcio para que o Projeto de Lei n\u00ba 002/2025, entre em duas vota\u00e7\u00f5es na mesma sess\u00e3o."}, {"id": "205", "ano": "2025", "numero": "6", "tipo__sigla": "RI", "tipo__descricao": "Requerimento de Interst\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.farialemos.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/205/requerimento_006_2025_dispensa_de_intersticio.docx", "ementa": "Requerimento n\u00ba 006 2025 das Comiss\u00f5es de Legisla\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o Final e Finan\u00e7as e Or\u00e7amento.  Solicitando dispensa de interst\u00edcio para que o Projeto de Lei n\u00ba 006/2025, entre em duas vota\u00e7\u00f5es na mesma sess\u00e3o"}, {"id": "221", "ano": "2025", "numero": "7", "tipo__sigla": "RI", "tipo__descricao": "Requerimento de Interst\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.farialemos.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/221/requerimento_007_2025_dispensa_de_intersticio.docx", "ementa": "Requerimento n\u00ba 007 2025 das Comiss\u00f5es de Legisla\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o Final e Finan\u00e7as e Or\u00e7amento.  Solicitando dispensa de interst\u00edcio para que o Projeto de Lei n\u00ba 007/2025, entre em duas vota\u00e7\u00f5es na mesma sess\u00e3o."}, {"id": "222", "ano": "2025", "numero": "8", "tipo__sigla": "RI", "tipo__descricao": "Requerimento de Interst\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.farialemos.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/222/requerimento_008_2025_dispensa_de_intersticio.docx", "ementa": "Requerimento n\u00ba 008 2025 das Comiss\u00f5es de Legisla\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o Final e Finan\u00e7as e Or\u00e7amento.  Solicitando dispensa de interst\u00edcio para que o Projeto de Lei n\u00ba 008/2025, entre em duas vota\u00e7\u00f5es na mesma sess\u00e3o."}, {"id": "248", "ano": "2025", "numero": "10", "tipo__sigla": "RI", "tipo__descricao": "Requerimento de Interst\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.farialemos.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/248/requerimento_010_2025_dispensa_de_intersticio.docx", "ementa": "Os vereadores que a este subscrevem, com assento nesta Casa Legislativa, conforme o Art. 117 do Regimento Interno, em seu par\u00e1grafo \u00a73\u00ba- inciso VI e VII, onde solicita a prefer\u00eancia para discuss\u00e3o de mat\u00e9ria ou redu\u00e7\u00e3o de Interst\u00edcio Regimental por discuss\u00e3o.Considerando a urg\u00eancia da mat\u00e9ria em tramita\u00e7\u00e3o, encaminhando o Projeto de Lei n\u00ba 010/2025 \u201cCria o Programa de Bem-Estar, Sa\u00fade e Qualidade de Vida no Trabalho e Valoriza\u00e7\u00e3o dos Profissionais da Educa\u00e7\u00e3o e d\u00e1 outras providencias\u201d.\r\nSolicitamos dos Edis dessa Egr\u00e9gia Casa de Leis, que coloque em 2\u00aa vota\u00e7\u00e3o na mesma sess\u00e3o o referido Projeto de Lei."}, {"id": "253", "ano": "2025", "numero": "11", "tipo__sigla": "RI", "tipo__descricao": "Requerimento de Interst\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.farialemos.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/253/requerimento_011_2025_dispensa_de_intersticio.docx", "ementa": "Requerimento n\u00ba 011 2025 das Comiss\u00f5es de Legisla\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o Final e Finan\u00e7as e Or\u00e7amento.  Solicitando dispensa de interst\u00edcio para que o Projeto de Lei n\u00ba 015/2025, entre em duas vota\u00e7\u00f5es na mesma sess\u00e3o."}, {"id": "259", "ano": "2025", "numero": "12", "tipo__sigla": "RI", "tipo__descricao": "Requerimento de Interst\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.farialemos.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/259/requerimento_012_2025_dispensa_de_intersticio.docx", "ementa": "Requerimento n\u00ba 012 2025 das Comiss\u00f5es de Legisla\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o Final e Educa\u00e7\u00e3o, Sa\u00fade e Assist\u00eancia.  Solicitando dispensa de interst\u00edcio para que o Projeto de Lei n\u00ba 016/2025, entre em duas vota\u00e7\u00f5es na mesma sess\u00e3o."}, {"id": "285", "ano": "2025", "numero": "15", "tipo__sigla": "RI", "tipo__descricao": "Requerimento de Interst\u00edcio", "autoria": "LJR - COMISS\u00c3O PERMANENTE DE LEGISLA\u00c7\u00c3O, JUSTI\u00c7A E REDA\u00c7\u00c3O FINAL", "texto_original": "http://sapl.farialemos.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/285/requerimento_015_2025_dispensa_de_intersticio.docx", "ementa": "Requerimento n\u00ba 015 2025 da Comiss\u00e3o de Legisla\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o Final.  Solicitando dispensa de interst\u00edcio para que o Projeto de Lei n\u00ba 021/2025, entre em duas vota\u00e7\u00f5es na mesma sess\u00e3o."}, {"id": "299", "ano": "2025", "numero": "17", "tipo__sigla": "RI", "tipo__descricao": "Requerimento de Interst\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.farialemos.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/299/requerimento_017_2025_dispensa_de_intersticio.docx", "ementa": "Requerimento n\u00ba 017 2025 da Comiss\u00e3o de Legisla\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o Final.  Solicitando dispensa de interst\u00edcio para que o Projeto de Lei n\u00ba 022/2025, entre em duas vota\u00e7\u00f5es na mesma sess\u00e3o."}, {"id": "301", "ano": "2025", "numero": "18", "tipo__sigla": "RI", "tipo__descricao": "Requerimento de Interst\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.farialemos.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/301/requerimento_018_2025_dispensa_de_intersticio.docx", "ementa": "Requerimento n\u00ba 018 2025 da Comiss\u00e3o de Legisla\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o Final.  Solicitando dispensa de interst\u00edcio para que o Projeto de Lei n\u00ba 023/2025, entre em duas vota\u00e7\u00f5es na mesma sess\u00e3o."}, {"id": "314", "ano": "2025", "numero": "20", "tipo__sigla": "RI", "tipo__descricao": "Requerimento de Interst\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.farialemos.mg.leg.br/media/", "ementa": "Requerimento n\u00ba 020 2025 da Comiss\u00e3o de Legisla\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o Final.  Solicitando dispensa de interst\u00edcio para que o Projeto de Lei n\u00ba 024/2025, entre em duas vota\u00e7\u00f5es na mesma sess\u00e3o."}, {"id": "315", "ano": "2025", "numero": "21", "tipo__sigla": "RI", "tipo__descricao": "Requerimento de Interst\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.farialemos.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/315/requerimento_022_2025_dispensa_de_intersticio.docx", "ementa": "Requerimento n\u00ba 021 2025 da Comiss\u00e3o de Legisla\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o Final.  Solicitando dispensa de interst\u00edcio para que o Projeto de Lei n\u00ba 025/2025, entre em duas vota\u00e7\u00f5es na mesma sess\u00e3o."}, {"id": "316", "ano": "2025", "numero": "22", "tipo__sigla": "RI", "tipo__descricao": "Requerimento de Interst\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.farialemos.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/316/requerimento_022_2025_dispensa_de_intersticio.docx", "ementa": "Requerimento n\u00ba 022 2025 da Comiss\u00e3o de Legisla\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o Final.  Solicitando dispensa de interst\u00edcio para que o Projeto de Lei n\u00ba 026/2025, entre em duas vota\u00e7\u00f5es na mesma sess\u00e3o."}, {"id": "317", "ano": "2025", "numero": "23", "tipo__sigla": "RI", "tipo__descricao": "Requerimento de Interst\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.farialemos.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/317/requerimento_023_2025_dispensa_de_intersticio.docx", "ementa": "Requerimento n\u00ba 023 2025 da Comiss\u00e3o de Legisla\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o Final.  Solicitando dispensa de interst\u00edcio para que o Projeto de Lei n\u00ba 027/2025, entre em duas vota\u00e7\u00f5es na mesma sess\u00e3o."}, {"id": "318", "ano": "2025", "numero": "24", "tipo__sigla": "RI", "tipo__descricao": "Requerimento de Interst\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.farialemos.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/318/requerimento_024_2025_dispensa_de_intersticio.docx", "ementa": "Requerimento n\u00ba 024 2025 da Comiss\u00e3o de Legisla\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o Final.  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Legisla\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o Final e Finan\u00e7as e Or\u00e7amento, referente ao Projeto de Lei n\u00ba 002 2025."}, {"id": "203", "ano": "2025", "numero": "3", "tipo__sigla": "PC", "tipo__descricao": "Parecer das Comiss\u00f5es", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.farialemos.mg.leg.br/media/", "ementa": "Parecer das Comiss\u00f5es de Legisla\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o Final e Finan\u00e7as e Or\u00e7amento, referente ao Projeto de Lei n\u00ba 004 2025."}, {"id": "204", "ano": "2025", "numero": "4", "tipo__sigla": "PC", "tipo__descricao": "Parecer das Comiss\u00f5es", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.farialemos.mg.leg.br/media/", "ementa": "Parecer das Comiss\u00f5es de Legisla\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o Final e Finan\u00e7as e Or\u00e7amento, referente ao Projeto de Lei n\u00ba 006 2025."}, {"id": "206", "ano": "2025", "numero": "5", "tipo__sigla": "PC", "tipo__descricao": "Parecer das 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Comiss\u00f5es de Legisla\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o Final e Finan\u00e7as e Or\u00e7amento, referente ao Projeto de Lei n\u00ba 010 2025"}, {"id": "233", "ano": "2025", "numero": "11", "tipo__sigla": "PC", "tipo__descricao": "Parecer das Comiss\u00f5es", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.farialemos.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/233/parecer_comissao_legislacao_justica_e_redacao_final_-_projeto_no_011_2025.docx", "ementa": "Parecer das Comiss\u00f5es de Legisla\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o Final e Finan\u00e7as e Or\u00e7amento, referente ao Projeto de Lei n\u00ba 011 2025"}, {"id": "234", "ano": "2025", "numero": "12", "tipo__sigla": "PC", "tipo__descricao": "Parecer das Comiss\u00f5es", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.farialemos.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/234/parecer_das_comissoes_-_projeto_no_012_2025.docx", "ementa": "Parecer das Comiss\u00f5es de Legisla\u00e7\u00e3o, 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"autoria": "", "texto_original": "http://sapl.farialemos.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/242/parecer_das_comissoes_-_projeto_no_014_2025.docx", "ementa": "Parecer das Comiss\u00f5es de Legisla\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o Final e Educa\u00e7\u00e3o, Sa\u00fade e Assist\u00eancia,referente ao Projeto de Lei n\u00ba 014 2025 COM EMENDA MODIFICATIVA"}, {"id": "254", "ano": "2025", "numero": "16", "tipo__sigla": "PC", "tipo__descricao": "Parecer das Comiss\u00f5es", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.farialemos.mg.leg.br/media/", "ementa": "Parecer das Comiss\u00f5es de Legisla\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o Final e Educa\u00e7\u00e3o, Sa\u00fade e Assist\u00eancia, referente ao Projeto de Lei n\u00ba 015 2025"}, {"id": "263", "ano": "2025", "numero": "17", "tipo__sigla": "PC", "tipo__descricao": "Parecer das Comiss\u00f5es", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.farialemos.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/263/parecer_das_comissoes_-_projeto_no_016_2025.docx", "ementa": "Parecer das Comiss\u00f5es de Legisla\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o Final, Finan\u00e7as e Or\u00e7amento e Educa\u00e7\u00e3o, Sa\u00fade e Assist\u00eancia referente ao Projeto de Lei n\u00ba 016 2025, com EMENDA MODIFICATIVA"}, {"id": "269", "ano": "2025", "numero": "18", "tipo__sigla": "PC", "tipo__descricao": "Parecer das Comiss\u00f5es", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.farialemos.mg.leg.br/media/", "ementa": "Parecer das Comiss\u00f5es de Legisla\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o Final e Finan\u00e7as e Or\u00e7amento referente ao Projeto de Lei n\u00ba 017 2025."}, {"id": "270", "ano": "2025", "numero": "19", "tipo__sigla": "PC", "tipo__descricao": "Parecer das Comiss\u00f5es", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.farialemos.mg.leg.br/media/", "ementa": "Parecer das Comiss\u00f5es de Legisla\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o Final e Finan\u00e7as e Or\u00e7amento referente ao Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 005 2025."}, {"id": "286", "ano": "2025", "numero": "20", "tipo__sigla": "PC", "tipo__descricao": "Parecer das Comiss\u00f5es", "autoria": "LJR - COMISS\u00c3O PERMANENTE DE LEGISLA\u00c7\u00c3O, JUSTI\u00c7A E REDA\u00c7\u00c3O FINAL", "texto_original": "http://sapl.farialemos.mg.leg.br/media/", "ementa": "parecer da Comiss\u00e3o de Legisla\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o Final referente ao Projeto de Lei n\u00ba 021 2025"}, {"id": "289", "ano": "2025", "numero": "21", "tipo__sigla": "PC", "tipo__descricao": "Parecer das Comiss\u00f5es", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.farialemos.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/289/parecer_das_comissoes_-_projeto_no_018_2025.docx", "ementa": "Parecer das Comiss\u00f5es de Legisla\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o Final e Finan\u00e7as e or\u00e7amento referente ao Projeto de Lei n\u00ba 018 2025"}, {"id": "292", "ano": "2025", "numero": "22", "tipo__sigla": "PC", "tipo__descricao": "Parecer das Comiss\u00f5es", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.farialemos.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/292/parecer_das_comissoes_-_projeto_no_019_2025.docx", "ementa": "Parecer das Comiss\u00f5es de Legisla\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o Final e Finan\u00e7as e or\u00e7amento referente ao Projeto de Lei n\u00ba 019 2025"}, {"id": "293", "ano": "2025", "numero": "23", "tipo__sigla": "PC", "tipo__descricao": "Parecer das Comiss\u00f5es", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.farialemos.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/293/parecer_das_comissoes_-_projeto_no_020_2025.docx", "ementa": "o Parecer das Comiss\u00f5es de Legisla\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o Final e Finan\u00e7as e or\u00e7amento referente ao Projeto de Lei n\u00ba 020 2025"}, {"id": "296", "ano": "2025", "numero": "24", "tipo__sigla": "PC", "tipo__descricao": "Parecer das Comiss\u00f5es", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.farialemos.mg.leg.br/media/", "ementa": "Parecer da Comiss\u00e3o de Legisla\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o Final referente ao Projeto de Lei n\u00ba 022 2025"}, {"id": "298", "ano": "2025", "numero": "25", "tipo__sigla": "PC", "tipo__descricao": "Parecer das Comiss\u00f5es", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.farialemos.mg.leg.br/media/", "ementa": "Parecer das Comiss\u00f5es de Legisla\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o Final e Educa\u00e7\u00e3o, Sa\u00fade e Assist\u00eancia referente ao Projeto de Lei n\u00ba 023 2025"}, {"id": "322", "ano": "2025", "numero": "26", "tipo__sigla": "PC", "tipo__descricao": "Parecer das Comiss\u00f5es", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.farialemos.mg.leg.br/media/", "ementa": "Parecer das Comiss\u00f5es de Legisla\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o Final e Finan\u00e7as e or\u00e7amento COM EMENDA MODIFICATIVA referente ao Projeto de Lei n\u00ba 024 2025"}, {"id": "323", "ano": "2025", "numero": "27", "tipo__sigla": "PC", "tipo__descricao": "Parecer das Comiss\u00f5es", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.farialemos.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/323/parecer_das_comissoes_-_projeto_no_025_2025.docx", "ementa": "Parecer da Comiss\u00e3o de Legisla\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o Final referente ao Projeto de Lei n\u00ba 025 2025"}, {"id": "324", "ano": "2025", "numero": "28", "tipo__sigla": "PC", "tipo__descricao": "Parecer das Comiss\u00f5es", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.farialemos.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/324/parecer_das_comissoes_-_projeto_no_026_2025.docx", "ementa": "Parecer da Comiss\u00e3o de Legisla\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o Final referente ao Projeto de Lei n\u00ba 026 2025"}, {"id": "325", "ano": "2025", "numero": "29", "tipo__sigla": "PC", "tipo__descricao": "Parecer das Comiss\u00f5es", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.farialemos.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/325/parecer_das_comissoes_-_projeto_no_027_2025.docx", "ementa": "Parecer da Comiss\u00e3o de Legisla\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o Final referente ao Projeto de Lei n\u00ba 027 2025"}, {"id": "326", "ano": "2025", "numero": "30", "tipo__sigla": "PC", "tipo__descricao": "Parecer das Comiss\u00f5es", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.farialemos.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/326/parecer_das_comissoes_-_projeto_no_028_2025.docx", "ementa": "Parecer da Comiss\u00e3o de Legisla\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o Final referente ao Projeto de Lei n\u00ba 028 2025"}, {"id": "327", "ano": "2025", "numero": "31", "tipo__sigla": "PC", "tipo__descricao": "Parecer das Comiss\u00f5es", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.farialemos.mg.leg.br/media/", "ementa": "Parecer da Comiss\u00e3o de Legisla\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o Final referente ao Projeto de Lei n\u00ba 029 2025"}, {"id": "328", "ano": "2025", "numero": "32", "tipo__sigla": "PC", "tipo__descricao": "Parecer das Comiss\u00f5es", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.farialemos.mg.leg.br/media/", "ementa": "Parecer da Comiss\u00e3o de Legisla\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o Final referente ao Projeto de Lei n\u00ba 030 2025"}, {"id": "329", "ano": "2025", "numero": "33", "tipo__sigla": "PC", "tipo__descricao": "Parecer das Comiss\u00f5es", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.farialemos.mg.leg.br/media/", "ementa": "Parecer da Comiss\u00e3o de Legisla\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o Final referente ao Projeto de Lei Legislativo n\u00ba 003 2025"}, {"id": "169", "ano": "2025", "numero": "1", "tipo__sigla": "PLL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Legislativo", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.farialemos.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/169/projeto_de_lei_legislativo_001_2025.docx", "ementa": "\u201cDisp\u00f5e sobre a Cria\u00e7\u00e3o e Concess\u00e3o dos Programas de Bolsa-Atleta e Bolsa -T\u00e9cnico no \u00e2mbito do Munic\u00edpio de Faria Lemos e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\u201d"}, {"id": "241", "ano": "2025", "numero": "2", "tipo__sigla": "PLL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Legislativo", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.farialemos.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/241/projeto_de_lei_legislativo_002_2025.docx", "ementa": "\u201cInstitui a Pol\u00edtica Municipal de Prote\u00e7\u00e3o dos Direitos das Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no Munic\u00edpio de Faria Lemos, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\u201d"}, {"id": "313", "ano": "2025", "numero": "3", "tipo__sigla": "PLL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Legislativo", "autoria": "Alamir Costa Louro", "texto_original": "http://sapl.farialemos.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/313/projeto_de_lei_legislativo_003_2025.docx", "ementa": "\u201cInstitui o Conselho Municipal de Seguran\u00e7a Alimentar e Nutricional \u2013 COMSEA, cria o Fundo Municipal de Seguran\u00e7a Alimentar e Nutricional \u2013 FMSAN, cria a C\u00e2mara Intersetorial Municipal de Seguran\u00e7a Alimentar e Nutricional \u2013 CAISAN/M do munic\u00edpio de Faria Lemos-MG e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u201d"}, {"id": "230", "ano": "2025", "numero": "1", "tipo__sigla": "MR", "tipo__descricao": "Mo\u00e7\u00e3o de Rep\u00fadio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.farialemos.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/230/mocao_de_repudio_001_2025.docx", "ementa": "O Vereador Alamir Costa Louro e o Vereador Felipe Sousa Maggi que a este subscrevem, amparados no Regimento Interno e na Lei Org\u00e2nica Municipal, v\u00eam \u00e0 presen\u00e7a de Vossa Excel\u00eancia expressar veemente rep\u00fadio ao Projeto de Lei N\u00ba 3.738/2025, de autoria do Poder Executivo estadual de Minas Gerais, que autoriza a transfer\u00eancia da gest\u00e3o e dos bens da Universidade do Estado de Minas Gerais (UEMG) para a Uni\u00e3o."}, {"id": "294", "ano": "2025", "numero": "1", "tipo__sigla": "EM", "tipo__descricao": "Emenda Modificativa", "autoria": "Alamir Costa Louro", "texto_original": "http://sapl.farialemos.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/294/emenda_01-_bolsa_atleta.docx", "ementa": "A presente emenda tem como objetivo a inclus\u00e3o de uma nova atividade or\u00e7ament\u00e1ria com a finalidade de promover o Programa Bolsa Atleta, junto a Secretaria Municipal de Ensino, Cultura, Esporte e Turismo. A medida atende aos princ\u00edpios de Incentivo ao Esporte, demonstrando o compromisso do Poder Legislativo e Executivo em fortalecer as pol\u00edticas p\u00fablicas do Esporte, conforme Lei 2.108/2025 de 25 de Abril de 2025, sendo compat\u00edvel com a Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias (LDO) vigente e ser\u00e1 incorporada por Decreto ao Plano Plurianual com vig\u00eancia de 2026 a 2029."}, {"id": "295", "ano": "2025", "numero": "2", "tipo__sigla": "EM", "tipo__descricao": "Emenda Modificativa", "autoria": "Alamir Costa Louro", "texto_original": "http://sapl.farialemos.mg.leg.br/media/", "ementa": "A presente emenda tem como objetivo a inclus\u00e3o de uma nova atividade or\u00e7ament\u00e1ria com a finalidade de promover a Semana da Neurodiversidade, com base na Lei 2.119/2025 de 14 de julho de 2025, junto a Secretaria Municipal de Assist\u00eancia Social. A medida atende aos princ\u00edpios de justi\u00e7a social demonstrando o compromisso do Poder Legislativo e Executivo em fortalecer as pol\u00edticas p\u00fablicas de assist\u00eancia social sendo compat\u00edvel com a Lei 2.116/2025, a Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias (LDO) vigente e ser\u00e1 incorporada por Decreto ao Plano Plurianual com vig\u00eancia de 2026 a 2029."}, {"id": "305", "ano": "2025", "numero": "1", "tipo__sigla": "EA", "tipo__descricao": "Emenda Aditiva", "autoria": "Felipe Sousa", "texto_original": "http://sapl.farialemos.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/305/emenda_aditiva_no_001.docx", "ementa": "Altera e acresce dispositivos ao Projeto de Lei n\u00ba 23, de 21 de Outubro de 2025, que \"Disp\u00f5e sobre o Controle da Natalidade, medidas de Prote\u00e7\u00e3o, Identifica\u00e7\u00e3o e Controle Populacional de C\u00e3es e Gatos no Munic\u00edpio de Faria Lemos/MG e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\""}]}