{"headers": {"id": "ID", "ano": "Ano", "numero": "N\u00famero", "tipo__sigla": "Tipo de Mat\u00e9ria Legislativa/Sigla", "tipo__descricao": "Tipo de Mat\u00e9ria Legislativa/Descri\u00e7\u00e3o", "autoria": "Autorias", "texto_original": "Texto Original", "ementa": "Ementa"}, "results": [{"id": "343", "ano": "2026", "numero": "1", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Prefeitura Municipal de Faria Lemos - PMFL", "texto_original": "http://sapl.farialemos.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/343/projeto_de_lei_no_001_2026.pdf", "ementa": "\u201cDisp\u00f5e sobre a recomposi\u00e7\u00e3o do vencimento dos Servidores P\u00fablicos Municipais Ativos e inativos\u201d"}, {"id": "344", "ano": "2026", "numero": "2", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Prefeitura Municipal de Faria Lemos - PMFL", "texto_original": "http://sapl.farialemos.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/344/projeto_de_lei_no_002_2026.pdf", "ementa": "\u201cAutoriza o Poder Executivo Municipal a conceder Subven\u00e7\u00e3o Social ao Conselho Central Frederico Ozanam \u2013 Sociedade S\u00e3o Vicente de Paulo, e d\u00e1 outras providencias\u201d."}, {"id": "345", "ano": "2026", "numero": "3", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Prefeitura Municipal de Faria Lemos - PMFL", "texto_original": "http://sapl.farialemos.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/345/projeto_de_lei_no_003_2026.pdf", "ementa": "\u201cAprova o Plano Municipal pela Primeira Inf\u00e2ncia de Faria Lemos-MG, e d\u00e1 outras providencias\u201d"}, {"id": "346", "ano": "2026", "numero": "4", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Prefeitura Municipal de Faria Lemos - PMFL", "texto_original": "http://sapl.farialemos.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/346/projeto_de_lei_no_004_2026.pdf", "ementa": "\u201cAprova o Plano de Expans\u00e3o da Educa\u00e7\u00e3o Infantil de Faria Lemos-MG, e d\u00e1 outras providencias\u201d."}, {"id": "347", "ano": "2026", "numero": "5", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Prefeitura Municipal de Faria Lemos - PMFL", "texto_original": "http://sapl.farialemos.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/347/projeto_de_lei_no_005_2026.pdf", "ementa": "\u201cAutoriza o Munic\u00edpio de Faria Lemos/MG a Integrar o Cons\u00f3rcio Intermunicipal Multifinalit\u00e1rio dos Munic\u00edpio da Microrregi\u00e3o do M\u00e9dio Rio pomba \u2013 Cimerp, podendo assinar o Protocolo de Inten\u00e7\u00f5es, e d\u00e1 outras providencias\u201d"}, {"id": "348", "ano": "2026", "numero": "6", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Prefeitura Municipal de Faria Lemos - PMFL", "texto_original": "http://sapl.farialemos.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/348/projeto_de_lei_no_006_2026.pdf", "ementa": "\u201cAutoriza Abertura de Cr\u00e9dito Adicional Especial junto ao Or\u00e7amento Municipal no Exerc\u00edcio de 2026, para formaliza\u00e7\u00e3o Pactua\u00e7\u00e3o da Responsabilidade Econ\u00f4mico-financeiras junto ao Cons\u00f3rcio Intermunicipal Multifinalit\u00e1rio da Microrregi\u00e3o do M\u00e9dio Rio Pomba \u2013 Cimerp\u201d"}, {"id": "332", "ano": "2026", "numero": "1", "tipo__sigla": "IN", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Neide Vieira", "texto_original": "http://sapl.farialemos.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/332/indicacao_no_001_neide.docx", "ementa": "Indica\u00e7\u00e3o para a revis\u00e3o e recomposi\u00e7\u00e3o dos valores referentes aos Benef\u00edcios Eventuais (auxilio alimenta\u00e7\u00e3o; auxilio aluguel social; auxilio g\u00e1s; auxilio custeamento de energia el\u00e9trica; aux\u00edlio custeamento de \u00e1gua tratada; auxilio funeral), dispostos na Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 004/2021, no \u00e2mbito da Pol\u00edtica Municipal de Assist\u00eancia Social."}, {"id": "336", "ano": "2026", "numero": "2", "tipo__sigla": "IN", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Jos\u00e9 Luiz", "texto_original": "http://sapl.farialemos.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/336/indicacao_no_002_jose_luiz.docx", "ementa": "Nos termos do art. 88, inciso III, e do art. 116 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, indico ao Poder Executivo Municipal que providencie a instala\u00e7\u00e3o de placas de sinaliza\u00e7\u00e3o indicando \u201ccontram\u00e3o\u201d, bem como a implanta\u00e7\u00e3o de redutores de velocidade na Rua Afonso Alves Rosa, no Cafarnaum."}, {"id": "337", "ano": "2026", "numero": "3", "tipo__sigla": "IN", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Carlos Eduardo", "texto_original": "http://sapl.farialemos.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/337/indicacao_no_003_carlos_eduardo.docx", "ementa": "Nos termos do art. 88, inciso III, e do art. 116 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, indico ao Poder Executivo Municipal que determine ao setor competente a ado\u00e7\u00e3o das provid\u00eancias necess\u00e1rias para a melhoria da ilumina\u00e7\u00e3o p\u00fablica da Pra\u00e7a localizada no Bairro S\u00e3o Mateus."}, {"id": "338", "ano": "2026", "numero": "4", "tipo__sigla": "IN", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Alamir Costa Louro", "texto_original": "http://sapl.farialemos.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/338/indicacao_no_004_alamir.docx", "ementa": "Indico ao Chefe do Poder Executivo Municipal, nos termos do artigo 88, Inc. III e art. 116 do Regimento Interno, que determine \u00e0 Secretaria Municipal de Sa\u00fade a imediata elabora\u00e7\u00e3o e formaliza\u00e7\u00e3o do Plano de Contrata\u00e7\u00f5es Anual (PCA), em estrita observ\u00e2ncia \u00e0 Lei Federal n\u00ba 14.133/2021."}, {"id": "339", "ano": "2026", "numero": "5", "tipo__sigla": "IN", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Alamir Costa Louro", "texto_original": "http://sapl.farialemos.mg.leg.br/media/", "ementa": "Indico ao Chefe do Poder Executivo Municipal, nos termos do artigo 88, Inc. III e art. 116 do Regimento Interno, que na elabora\u00e7\u00e3o do Projeto de Lei Or\u00e7ament\u00e1ria (PLOA) para 2027, seja revista a reda\u00e7\u00e3o do artigo que trata especificamente sobre a abertura de cr\u00e9ditos suplementares (atual Art. 5\u00ba, inciso II da LOA 2026).\r\nA sugest\u00e3o \u00e9 que o limite percentual autorizado pela C\u00e2mara seja \u00fanico e global, sem as cl\u00e1usulas que excluem certas despesas (como pessoal, super\u00e1vit e excesso de arrecada\u00e7\u00e3o) da contagem desse limite."}, {"id": "340", "ano": "2026", "numero": "6", "tipo__sigla": "IN", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Alamir Costa Louro", "texto_original": "http://sapl.farialemos.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/340/indicacao_no_006_alamir.docx", "ementa": "Indico ao Chefe do Poder Executivo Municipal, nos termos do artigo 88, Inc. III e art. 116 do Regimento Interno, o seguinte Projeto de Lei:\r\n\r\nPROJETO DE LEI LEGISLATIVA N\u00ba xx/2026\r\n\r\nInstitui o Conselho Municipal de Seguran\u00e7a Alimentar e Nutricional \u2013 COMSEA, cria o Fundo Municipal de Seguran\u00e7a Alimentar e Nutricional \u2013 FMSAN, cria a C\u00e2mara Intersetorial Municipal de Seguran\u00e7a Alimentar e Nutricional \u2013 CAISAN/M do munic\u00edpio de Faria Lemos-MG e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "350", "ano": "2026", "numero": "7", "tipo__sigla": "IN", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Marlon Cunha Terra", "texto_original": "http://sapl.farialemos.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/350/indicacao_no_007_marlon.docx", "ementa": "Indico ao Chefe do Poder Executivo Municipal, nos termos do artigo 88, do Regimento Interno que solicite ao setor competente, \u00e0 PATRIM\u00d4NIO CULTURAL E RELIGIOSO DE FARIA LEMOS, a Escultura da imagem do Padroeiro S\u00e3o Mateus aben\u00e7oando o Peregrino, Crian\u00e7a e Negro na rua S\u00e3o Sebasti\u00e3o na entrada da Igreja Cat\u00f3lica."}, {"id": "355", "ano": "2026", "numero": "8", "tipo__sigla": "IN", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.farialemos.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/355/indicacao_no_008_neide.docx", "ementa": "Nos termos do artigo 88, inciso III, e artigo 116 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, indico ao Excelent\u00edssimo Senhor Prefeito Municipal que determine ao setor competente a implanta\u00e7\u00e3o de um redutor de velocidade (quebra-molas) na Rua Ildinantes Pires de Oliveira, em frente ao port\u00e3o da COPASA."}, {"id": "360", "ano": "2026", "numero": "9", "tipo__sigla": "IN", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.farialemos.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/360/indicacao_no_009_todos_vereadores.docx", "ementa": "Nos termos do artigo 88, inciso III, e artigo 116 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, v\u00eam respeitosamente perante Vossa Excel\u00eancia indicar ao Poder Executivo Municipal, que seja estudada e implementada a concess\u00e3o de um reajuste salarial justo e adequado aos membros do Conselho Tutelar de nosso Munic\u00edpio."}, {"id": "361", "ano": "2026", "numero": "10", "tipo__sigla": "IN", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Alamir Costa Louro", "texto_original": "http://sapl.farialemos.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/361/indicacao_no_010_alamir.docx", "ementa": "Indico ao Chefe do Poder Executivo Municipal, nos termos do artigo 88, Inc. III e art. 116 do Regimento Interno, que determine \u00e0 Secretaria Municipal de Fazenda, em conjunto com as assessorias jur\u00eddica e cont\u00e1bil, a implementa\u00e7\u00e3o de uma metodologia de mensura\u00e7\u00e3o individualizada de passivos contingentes e riscos fiscais, visando o aprimoramento do Anexo de Riscos Fiscais (ARF/LDO) e um melhor dimensionamento da Reserva de Conting\u00eancia para as futuras Leis Or\u00e7ament\u00e1rias Anuais (LOA)."}, {"id": "362", "ano": "2026", "numero": "11", "tipo__sigla": "IN", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Leonardo Paz", "texto_original": "http://sapl.farialemos.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/362/indicacao_no_011_leonardo.docx", "ementa": "Nos termos do art. 88, inciso III, e do art. 116 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, o vereador que esta subscreve, vem, respeitosamente, \u00e0 presen\u00e7a de Vossa Excel\u00eancia, indicar a ado\u00e7\u00e3o das provid\u00eancias necess\u00e1rias \u00e0 celebra\u00e7\u00e3o de conv\u00eanio entre o Munic\u00edpio de Faria Lemos/MG e a Casa de Caridade de Carangola, com a finalidade de viabilizar o custeio, pelo Munic\u00edpio, de 50% (cinquenta por cento) da mensalidade referente ao conv\u00eanio destinado \u00e0 interna\u00e7\u00e3o de servidores p\u00fablicos municipais."}, {"id": "363", "ano": "2026", "numero": "12", "tipo__sigla": "IN", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.farialemos.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/363/indicacao_no_012_felipe_e_fabio.docx", "ementa": "Excelent\u00edssimo Senhor Prefeito Municipal de Faria Lemos,\r\nNos termos do art. 88, inciso III, e do art. 116 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, indicamos ao Poder Executivo Municipal o seguinte Projeto de Lei:\r\n\r\nPROJETO DE LEI N\u00ba 0xx/2026\r\n\r\nDisp\u00f5e sobre a regulamenta\u00e7\u00e3o do art. 153, inciso XII, da Lei Org\u00e2nica Municipal, estabelecendo procedimento de notifica\u00e7\u00e3o, prazos para limpeza e higieniza\u00e7\u00e3o de terrenos urbanos, aplica\u00e7\u00e3o de multa e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "335", "ano": "2026", "numero": "1", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "F\u00e1bio da Rocha", "texto_original": "http://sapl.farialemos.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/335/requerimento_001_2026_fabio.docx", "ementa": "Informa\u00e7\u00f5es referentes ao Concurso P\u00fablico"}, {"id": "353", "ano": "2026", "numero": "2", "tipo__sigla": "RI", "tipo__descricao": "Requerimento de Interst\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.farialemos.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/353/requerimento_002_2026_dispensa_de_intersticio.docx", "ementa": "Requerimento n\u00ba 002 2026 das Comiss\u00f5es de Legisla\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o Final e Finan\u00e7as e Or\u00e7amento.  Solicitando dispensa de interst\u00edcio para que o Projeto de Lei n\u00ba 001 2026, entre em duas vota\u00e7\u00f5es na mesma sess\u00e3o."}, {"id": "364", "ano": "2026", "numero": "3", "tipo__sigla": "RI", "tipo__descricao": "Requerimento de Interst\u00edcio", "autoria": "LJR - COMISS\u00c3O PERMANENTE DE LEGISLA\u00c7\u00c3O, JUSTI\u00c7A E REDA\u00c7\u00c3O FINAL", "texto_original": "http://sapl.farialemos.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/364/requerimento_003_2026_dispensa_de_intersticio.docx", "ementa": "Requerimento n\u00ba 003 2026 da Comiss\u00e3o de Legisla\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o Final.  Solicitando dispensa de interst\u00edcio para que o Projeto de Lei n\u00ba 005 2026, entre em duas vota\u00e7\u00f5es na mesma sess\u00e3o."}, {"id": "365", "ano": "2026", "numero": "4", "tipo__sigla": "RI", "tipo__descricao": "Requerimento de Interst\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.farialemos.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/365/requerimento_004_2026_dispensa_de_intersticio.docx", "ementa": "Requerimento n\u00ba 004 2026 das Comiss\u00f5es de Legisla\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o Final e Finan\u00e7as e Or\u00e7amento.  Solicitando dispensa de interst\u00edcio para que o Projeto de Lei n\u00ba 006 2026, entre em duas vota\u00e7\u00f5es na mesma sess\u00e3o."}, {"id": "341", "ano": "2026", "numero": "1", "tipo__sigla": "PC", "tipo__descricao": "Parecer das Comiss\u00f5es", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.farialemos.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/341/parecer_comissaojustica_e_redacao_final_veto_projeto_de_lei_legislativo_no_003_2025.docx", "ementa": "Parecer da Comiss\u00e3o de Legisla\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o Final, referente ao Veto Total ao Projeto de Lei Legislativo n\u00ba 003 2026."}, {"id": "342", "ano": "2026", "numero": "2", "tipo__sigla": "PC", "tipo__descricao": "Parecer das Comiss\u00f5es", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.farialemos.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/342/parecer_comissaojustica_e_redacao_final_projeto_lei_legislativo_001_2026.docx", "ementa": "Parecer das Comiss\u00f5es de Legisla\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o Final e Educa\u00e7\u00e3o, Sa\u00fade e Assist\u00eancia, referente ao Projeto de Lei Legislativo n\u00ba 001 2026"}, {"id": "352", "ano": "2026", "numero": "3", "tipo__sigla": "PC", "tipo__descricao": "Parecer das Comiss\u00f5es", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.farialemos.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/352/parecer_das_comissoes_-_projeto_lei_001_2026.docx", "ementa": "Parecer das Comiss\u00f5es de Legisla\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o Final e Finan\u00e7as e Or\u00e7amento referente ao Projeto de Lei n\u00ba 001 2026."}, {"id": "354", "ano": "2026", "numero": "4", "tipo__sigla": "PC", "tipo__descricao": "Parecer das Comiss\u00f5es", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.farialemos.mg.leg.br/media/", "ementa": "Parecer das Comiss\u00f5es de Legisla\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o Final e Finan\u00e7as e Or\u00e7amento referente ao Projeto de Lei n\u00ba 002 2026."}, {"id": "356", "ano": "2026", "numero": "5", "tipo__sigla": "PC", "tipo__descricao": "Parecer das Comiss\u00f5es", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.farialemos.mg.leg.br/media/", "ementa": "Parecer das Comiss\u00f5es de Legisla\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o Final e Educa\u00e7\u00e3o, Sa\u00fade e Assist\u00eancia referente ao Projeto de Lei n\u00ba 003 2026"}, {"id": "357", "ano": "2026", "numero": "6", "tipo__sigla": "PC", "tipo__descricao": "Parecer das Comiss\u00f5es", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.farialemos.mg.leg.br/media/", "ementa": "Parecer das Comiss\u00f5es de Legisla\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o Final e Educa\u00e7\u00e3o, Sa\u00fade e Assist\u00eancia referente ao Projeto de Lei n\u00ba 004 2026."}, {"id": "358", "ano": "2026", "numero": "7", "tipo__sigla": "PC", "tipo__descricao": "Parecer das Comiss\u00f5es", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.farialemos.mg.leg.br/media/", "ementa": "Parecer da Comiss\u00e3o de Legisla\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o Final referente ao Projeto de Lei n\u00ba 005 2026."}, {"id": "359", "ano": "2026", "numero": "8", "tipo__sigla": "PC", "tipo__descricao": "Parecer das Comiss\u00f5es", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.farialemos.mg.leg.br/media/", "ementa": "Parecer das Comiss\u00f5es de Legisla\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o Final e Finan\u00e7as e Or\u00e7amento referente ao Projeto de Lei n\u00ba 006 2026."}, {"id": "333", "ano": "2026", "numero": "1", "tipo__sigla": "PLL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Legislativo", "autoria": "Alamir Costa Louro", "texto_original": "http://sapl.farialemos.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/333/projeto_de_lei_legislativo_no_001_2026.docx", "ementa": "\u201cInstitui consulta p\u00fablica para aprova\u00e7\u00e3o de eventual proposta de municipaliza\u00e7\u00e3o escolar"}, {"id": "334", "ano": "2026", "numero": "1", "tipo__sigla": "VT", "tipo__descricao": "VETO", "autoria": "Prefeitura Municipal de Faria Lemos - PMFL", "texto_original": "http://sapl.farialemos.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/334/veto_do_projeto_legislativo_003_2025.pdf", "ementa": "Veto total ao Projeto de Lei Legislativo n\u00ba 003 2025."}]}