Matéria: Indicação nº 16 de 2026
Ementa: , implementar, no exercício de 2027, a revisão do inventário de bens móveis e imóveis, assegurando a correta aplicação das taxas de depreciação e amortização, em estrita observância ao Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP)."