Projeto de Lei nº 7 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2025
Número
7
Data de Apresentação
02/04/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgentíssima
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“Institui e autoriza o Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Saúde a realizar o pagamento do Incentivo Adicional Mensal do Componente de Qualidade aos Profissionais Integrantes das Equipes de Saúde Bucal – eSB e dá outras providências”.
Indexação
Observação