Projeto de Lei nº 17 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2025
Número
17
Data de Apresentação
17/09/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgentíssima
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“Abre Crédito Especial que Cria a Dotação da Parceria Voluntária com a APAE no Fundo Municipal de Assistência Social, da Secretaria Municipal de Assistência Social do Município de Faria Lemos, para o Orçamento Fiscal do Exercício Financeiro de 2025 e subsequentes para atender a Lei 2.115/2025 e dá outras providências”.
Indexação
Observação