Resumo (15ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

As Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e Finanças e Orçamento opinam com Parecer favorável, referente ao Projeto de Lei nº 022/2023.

“Autoriza o município de Faria Lemos a liquidar Débitos de Precatórias Judiciais, mediante acordo direito com seus credores, nos termos do art. 102, parágrafo 1º. do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição da República”

As Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e Finanças e Orçamento opinam com Parecer favorável, referente ao Projeto de Lei nº 023/2023.

"Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial em atendimento a Lei Complementar 195/2022 Lei Paulo Gustavo e dá outras providências".

Requerimento de Interstício nº 040 das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e Finanças e Orçamento, solicitando dispensa de interstício para que o Projeto de Lei nº 023/2023, entre em duas votações na mesma sessão.

"Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial em atendimento a Lei Complementar 195/2022 Lei Paulo Gustavo e dá outras providências".

As Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e Finanças e Orçamento opinam com Parecer favorável, referente ao Projeto de Lei nº 024/2023.

"Altera nível do cargo Diretor Escolar e dá outras providências".

Requerimento de Interstício nº 041 das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e Educação, Saúde e Assistência, solicitando dispensa de interstício para que o Projeto de Lei nº 024/2023, entre em duas votações na mesma sessão.

"Altera nível do cargo Diretor Escolar e dá outras providências".

As Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e Finanças e Orçamento opinam com Parecer favorável, referente ao Projeto de Lei nº 025/2023.

"Institui e Autoriza o Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Saúde, a realizar o Pagamento de Gratificação por desempenho aos Profissionais da Saúde Bucal da Atenção Básica e dá outras providências".

Requerimento de Interstício nº 042 das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final; Educação, Saúde e Assistência e Finanças e Orçamento, solicitando dispensa de interstício para que o Projeto de Lei nº 025/2023, entre em duas votações na mesma sessão.

"Institui e Autoriza o Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Saúde, a realizar o Pagamento de Gratificação por desempenho aos Profissionais da Saúde Bucal da Atenção Básica e dá outras providências".

Apresento a Vossa Excelência, nos termos do art. 46, inc. V, alínea E, do Regimento Interno, a presente Indicação para apreciação deste plenário, para ser agraciado como Cidadão Honorário em homenagem as benfeitorias para o nosso município, Excelentíssimo Senhor Deputado, Rafael Martins de Souza.

Indico ao Senhor Prefeito Municipal, nos termos do art. 88 do Regimento Interno, para que providencie a recomposição salarial de 7 aposentados que estão na folha de pagamento da prefeitura há mais de 25 anos e se encontram com os salários defasados.

Indico ao Senhor Prefeito Municipal, nos termos do art. 88 do Regimento Interno, para que faça uma cobrança a empresa terceirizada pela Cemig, solicitando a troca de lâmpadas queimadas na cidade e também cobre da Empresa Copasa uma solução para a falta de água na parte alta da cidade.