Resumo (17ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

AS COMISSÕES OPINARAM COM PARECER FAVORÁVEL.

“Ratifica, na forma do art. 12 da Lei nº 11.107, de 6 de abril de 2005, a extinção do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Socioambiental e Infraestrutura”.

Requerimento de Interstício nº 045 das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final; Finanças e Orçamento; Educação, Saúde e Assistência e Obras e Serviços Públicos, solicitando dispensa de interstício para que o Projeto de Lei nº 026/2023, entre em duas votações na mesma sessão.

“Ratifica, na forma do art. 12 da Lei nº 11.107, de 6 de abril de 2005, a extinção do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Socioambiental e Infraestrutura”.

Indicamos ao poder Executivo por meio da Secretaria de Educação que realiza a lotação, mediante a projeto de lei, dos servidores concursados para cargo de Servente Escolar. Seguindo os mesmos critérios adotados na lotação dos professores lei complementar n°11/2016 - artigos 41; 42; 43 e 44

Indico ao Senhor Presidente, nos termos do art. 88 do Regimento Interno, para que seja feita uma homenagem aos responsáveis pela emancipação do município de Faria Lemos, aos senhores, Jarbas Pinto de Souza Franco, João Lopes Rodrigues, João Carlos de Souza e Lindolfo Drumond Costa.

Indico ao Senhor Prefeito Municipal, nos termos do art. 88 do Regimento Interno, para que crie uma galeria dos responsáveis pela emancipação do município de Faria Lemos, no museu da Estação Ferroviária “Luiz Gonzaga Drumond”. São eles, os senhores Jarbas Pinto de Souza Franco, João Lopes Rodrigues, João Carlos de Souza e Lindolfo Drumond.

Apresento a Vossa Excelência, nos termos do art. 88 do Regimento Interno, a presente Indicação para apreciação deste plenário para ser agraciado com o Título de Cidadão Benemérito ou Honorário na Sessão Solene, a qual teremos a honra de indicar os senhores e as senhoras: Maria Neide Matias da Silva, Heloísa Helena Ventura Pereira, Silá Pires Pimenta Silva, Valmir Gomes da Silva, Jonathan Barboza da Silva Carletti, Elton Rosa, Ivan Anacleto Toledo, Vicente Gomes Tolentino, Aparecida de Jesus Ferreira Ribeiro.

Venho por meio deste apresentar a Vossa Excelência, nos termos do artigo 88 do Regimento Interno, a presente indicação, solicitando ao Poder Executivo em conjunto com o Departamento de Cultura, a transformação do conhecido “Veteranos São Mateus” em Patrimônio Cultural Imaterial.