Resumo (4ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

“Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial da Criação da Escola Tempo Integral instituído pela Lei Federal nº 14.640, 31 de julho de 2023 e da outras providências”.

“Autoriza pagamento retroativo da diferença salarial de maio a setembro de 2022 e dá outras providências”

“Dispõe sobre a recomposição do vencimento dos servidores públicos municipais ativos e inativos e dá outras providências”

“Dispõe sobre a adequação da remuneração mínima da Classe Docente do Quadro do Magistério da Educação Básica (QMEB) ao Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério Público da Educação Básica e da outras providências”

“Dispõe sobre a recomposição dos subsídios dos Vereadores e dá outras providências”.

O Vereador que a este subscreve, conforme o art. 117 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, vem por meio deste, respeitosamente requerer ao Excelentíssimo Prefeito informações acerca do contrato com a empresa de telecomunicações, Vivo.

O Vereador que a este subscreve, conforme o art. 117 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, vem por meio deste, respeitosamente requerer ao Excelentíssimo Prefeito, o balancete dos custos e despesas do setor da Educação, principalmente os gastos com as festas.

Venho por meio deste, apresentar a Vossa Excelência, nos termos do artigo 88 do Regimento Interno, a presente indicação, solicitando a Secretaria de Saúde que faça aquisição de cadeirinhas e assentos para os veículos, de acordo com a Resolução 819, de 17 de março de 2021 do CONTRAN.