Resumo (9ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, referente ao Projeto nº 007/2024.

“Revoga disposição da Lei Municipal n.º 002/2005, de 30 de dezembro de 2005, que especifica”.

Considerando a urgência da matéria em tramitação, encaminhando o Projeto de Lei nº 007/2024 “Revoga disposição da Lei Municipal n.º 002/2005, de 30 de dezembro de 2005, que especifica”. Solicitamos dos Edis dessa Egrégia Casa de Leis, que coloque em 2ª votação na mesma sessão o referido Projeto de Lei.

“Revoga disposição da Lei Municipal n.º 002/2005, de 30 de dezembro de 2005, que especifica”.

Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, referente ao Projeto nº 012/2024

“Acresce parágrafo único ao Artigo 2º da Lei 81/2002, de 27 maio de 2002 e da outras providências”

Considerando a urgência da matéria em tramitação, encaminhando o Projeto de Lei nº 012/2024 “Acresce parágrafo único ao Artigo 2º da Lei 81/2002, de 27 maio de 2002 e da outras providências”. Solicitamos dos Edis dessa Egrégia Casa de Leis, que coloque em 2ª votação na mesma sessão o referido Projeto de Lei.

“Acresce parágrafo único ao Artigo 2º da Lei 81/2002, de 27 maio de 2002 e da outras providências”

“Dispõe sobre o julgamento das Contas da Prefeitura Municipal de Faria Lemos – MG do exercício de 2017”.

Prestação das Contas da Prefeitura Municipal, exercício 2020.