Resumo (13ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

Parecer das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e Finanças e Orçamento referente ao Projeto de Lei nº 013 2024.

“Estima a Receita e Fixa a Despesa do Orçamento fiscal, para o Exercício Financeiro de 2025, e dá outras providências”

Indico ao poder Executivo, que faça uma vistoria nos postes de iluminação da Rua Jefferson Batalha, por meio do setor ou empresa específica responsável, para a manutenção ou substituição das lâmpadas, por outras com a quantidade de watts superior a 200 (duzentos), para aumentar a iluminação da rua.

Indico ao poder Executivo, nos termos do artigo 88 do Regimento Interno, por meio da Secretaria de Obras, a reparação da Capela Mortuária Municipal, para adequar o piso no mesmo nível, tirando o ressalto, para que o local fique acessível a todos com mobilidade reduzida, de acordo com a Lei de Acessibilidade 10.098 de 19 de dezembro de 2000.