Resumo (1ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, referente ao Projeto de Lei nº 001 2025.

“Dispõe sobre a criação e adequação das Secretarias do município de Faria Lemos e dá outras providencias”.

Os vereadores que a este subscrevem, com assento nesta Casa Legislativa, conforme o Art. 117 do Regimento Interno, em seu parágrafo §3º- inciso VI e VII, onde solicita a preferência para discussão de matéria ou redução de Interstício Regimental por discussão. Considerando a urgência da matéria em tramitação, encaminhando o Projeto de Lei nº 001/2025 “Dispõe sobre a criação e adequação das Secretarias do município de Faria Lemos e dá outras providencias”. Solicitamos dos Edis dessa Egrégia Casa de Leis, que coloque em 2ª votação na mesma sessão o referido Projeto de Lei.

“Dispõe sobre a criação e adequação das Secretarias do município de Faria Lemos e dá outras providencias”.

O Vereador que a este subscreve, conforme o art. 117, §3, Inc. X e XII do Regimento Interno desta Casa Legislativa, vem por meio deste, respeitosamente requerer a Ilustríssima Srª. Secretária de Educação, informações sobre o pedido de exame Beta hCG para contratação de servidores somente desta Secretaria.

Indico ao Chefe do Poder Executivo Municipal, nos termos do artigo 88, Inc. III e art. 116 do Regimento Interno, por meio da Secretaria de Obras, a construção de um quebra-molas na Rua São Sebastião.

Indico ao Chefe do Poder Executivo Municipal, nos termos do artigo 88, Inc. III e art. 116 do Regimento Interno, por meio do setor competente, a instalação de ar condicionado ou climatizador na Capela Mortuária Municipal e também a reforma do espaço, retirando o ressalto que possui.

Indico ao Chefe do Poder Executivo Municipal, nos termos do artigo 88, Inc. III e art. 116 do Regimento Interno, a disponibilização de vagas no curso público para Pessoa Portadora de Deficiência (PCD), em conformidade com a Constituição Federal, art. 37, inciso VIII e Decreto nº 9.508, de 24 de setembro de 2018.

Indico ao Chefe do Poder Executivo Municipal, nos termos do artigo 88, Inc. III e art. 116 do Regimento Interno, que adote as medidas necessárias, por meio do setor competente, para que faça a instalação de um bebedouro público na Praça Farmacêutico José Ferreira.

Indico ao Chefe do Poder Executivo Municipal, nos termos do artigo 88, Inc. III e art. 116 do Regimento Interno, que faça uma cobrança a empresa CEMIG, em relação a sua empresa terceirizada, “VAGALUME”, sobre solicitações não atendidas de troca de lâmpadas queimadas, na Rua José Ditiz, em frente à casa nº 212.

Indico ao Chefe do Poder Executivo Municipal, nos termos do artigo 88, Inc. III e art. 116 do Regimento Interno que solicite ao setor competente, mais um motorista para atender a área de saúde no Distrito de Cafarnaum.

Indico ao Chefe do Poder Executivo Municipal, nos termos do artigo 88, Inc. III e art. 116 do Regimento Interno, que envie a Cemig um oficio requerendo um Poste na Rua Doriano Lopes Monteiro, próximo ao nº 99, Distrito do Cafarnaum.

Indico ao Chefe do Poder Executivo Municipal, nos termos do artigo 88, Inc. III e art. 116 do Regimento Interno, a instalação de mais lixeiras na praça do bairro São Mateus.