Resumo (2ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Parecer das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e Finanças e Orçamento, referente ao Projeto de Lei nº 002 2025.

“Abre Crédito Especial para a Criação do Programa Municipal de Atendimento Sócio Educativo no Fundo Municipal de Assistência Social, da Secretaria Municipal de Assistência Social do Município de Faria Lemos, com base na Lei 2.015/2021 para o Orçamento Fiscal do Exercício Financeiro de 2025 e subsequentes, e dá outras providencias”.

Requerimento nº 004 2025 das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e Finanças e Orçamento. Solicitando dispensa de interstício para que o Projeto de Lei nº 002/2025, entre em duas votações na mesma sessão.

“Abre Crédito Especial para a Criação do Programa Municipal de Atendimento Sócio Educativo no Fundo Municipal de Assistência Social, da Secretaria Municipal de Assistência Social do Município de Faria Lemos, com base na Lei 2.015/2021 para o Orçamento Fiscal do Exercício Financeiro de 2025 e subsequentes, e dá outras providencias”.

Autoriza o Poder Legislativo Municipal a proceder à doação de bem móvel ao poder Executivo Municipal

O Vereador que a este subscreve, conforme o art. 117, §3, Inc. X e XII do Regimento Interno desta Casa Legislativa, vem por meio deste, respeitosamente requerer Exmo. Srº. Prefeito Municipal, informações acerca da propriedade onde está localizada a Cachoeira “Surpresa” no Cafarnaum, pois o proprietário está impedindo a entrada das pessoas e todos estão acostumados com o lugar sendo aberto ao público. A indagação é se o executivo tem ciência da situação e até onde ele pode proibir o acesso a cachoeira.

Indico ao Chefe do Poder Executivo Municipal, nos termos do artigo 88, Inc. III e art. 116 do Regimento Interno, a necessidade de implementação de um curso de poda para os profissionais da prefeitura que atuam diretamente com a manutenção da arborização urbana.

Indico ao Chefe do Poder Executivo Municipal, nos termos do artigo 88, do Regimento Interno que solicite ao setor competente, um QUEBRA-MOLA na Rua Jose Dittz número 116 em frente ao Restaurante da Bel.

Indico ao Chefe do Poder Executivo Municipal, nos termos do artigo 88, do Regimento Interno que solicite ao setor competente, AR CONDICIONADO nas salas de aulas da ESCOLA MUNICIPAL “DIOGO DE VASCONCELOS”.

Indico ao Chefe do Poder Executivo Municipal, nos termos do artigo 88, Inc. III e art. 116 do Regimento Interno, uma ajuda de custo para transporte para a equipe de futebol “Nova Geração”.

Indico ao Chefe do Poder Executivo Municipal, nos termos do artigo 88, Inc. III e art. 116 do Regimento Interno, para que viabilize a aquisição ou locação de micro-ônibus ou van administrativo para viagens de membros das igrejas, equipes esportivas e alunos de faculdade.

Indico ao Chefe do Poder Executivo Municipal, nos termos do artigo 88, Inc. III e art. 116 do Regimento Interno, por meio da Secretaria de Saúde, para que disponibilize um técnico de enfermagem nas viagens que tiverem pacientes com necessidades especiais.

Indico ao Chefe do Poder Executivo Municipal, nos termos do artigo 88, Inc. III e art. 116 do Regimento Interno, que rescinda o contrato com a empresa Copasa e tome as devidas providências em relação ao saneamento básico do município.