1 - Projeto de Lei nº 11 de 2025
Autor: Prefeitura Municipal de Faria Lemos - PMFL
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“Dispõe sobre denominação da Praça de Faria Lemos e dá outras providencias”
Obs.: SEGUNDA VOTAÇÃO
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Aprovado por unanimidade
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2 - Projeto de Lei nº 12 de 2025
Autor: Câmara Municipal de Faria Lemos - CMFL
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“Autoriza o Poder Executivo Municipal a formalizar Parceria Voluntária com a APAE – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Faria Lemos, e dá outras providencias.”
Obs.: SEGUNDA VOTAÇÃO
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Aprovado por unanimidade
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3 - Parecer das Comissões nº 9 de 2025
Autores:
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Parecer das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e Finanças e Orçamento, referente ao Projeto de Lei nº 009 2025
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Aprovado por unanimidade
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4 - Projeto de Lei nº 9 de 2025
Autor: Prefeitura Municipal de Faria Lemos - PMFL
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“Dispõe sobre as Diretrizes para Elaboração da Lei Orçamentária de 2026, e dá outras providencias”
Obs.: PRIMEIRA VOTAÇÃO
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Aprovado por unanimidade
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5 - Parecer das Comissões nº 13 de 2025
Autores:
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Parecer das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e Finanças e Orçamento, referente ao Projeto de Lei nº 013 2025
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Aprovado por unanimidade
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6 - Projeto de Lei nº 13 de 2025
Autor: Prefeitura Municipal de Faria Lemos - PMFL
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“Autoriza o Chefe do Poder Executivo a efetuar repasse financeiro para ASSOCIAÇÃO TICO-TICO, e dá outras providencias.”
Obs.: PRIMEIRA VOTAÇÃO
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Aprovado por unanimidade
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7 - Parecer das Comissões nº 14 de 2025
Autores:
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Parecer das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e Finanças e Orçamento, referente ao Projeto de Lei Legislativo nº 002 2025
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Aprovado por unanimidade
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8 - Projeto de Lei Legislativo nº 2 de 2025
Autores:
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“Institui a Política Municipal de Proteção dos Direitos das Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no Município de Faria Lemos, e dá outras providências.”
Obs.: PRIMEIRA VOTAÇÃO
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Aprovado por unanimidade
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9 - Indicação nº 44 de 2025
Autor: Fábio da Rocha
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Indico ao Chefe do Poder Executivo Municipal, nos termos do artigo 88, Inc. III e art. 116 do Regimento Interno, um local apropriado para que as pessoas que fazem artesanatos possam expor os seus produtos.
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Aprovada por unanimidade
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