Ordem do Dia/Expediente: 5 - Indicação nº 15 de 2026 em 5ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (5ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
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Indicação nº 15 de 2026
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Faria Lemos,
Nos termos do art. 88, inciso III, e do art. 116 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, o vereador que esta subscreve, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, indicar
PROJETO DE LEI Nº [NÚMERO]/2026
Institui o auxílio-alimentação para pacientes em Tratamento Fora do Município (TFM) em distâncias superiores a 300 km
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação