Matérias da Ordem do Dia (5ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

“Aprova o Plano Municipal pela Primeira Infância de Faria Lemos-MG, e dá outras providencias”

SEGUNDA VOTAÇÃO

“Aprova o Plano de Expansão da Educação Infantil de Faria Lemos-MG, e dá outras providencias”.

SEGUNDA VOTAÇÃO

Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Faria Lemos,
Nos termos do art. 88, inciso III, e do art. 116 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, indico ao Poder Executivo Municipal a contratação de mais um profissional na área de Fonoaudiologia para atendimento na rede pública de saúde do município.

Indico ao Chefe do Poder Executivo Municipal, nos termos do artigo 88, Inc. III e art. 116 do Regimento Interno, que o setor de Contabilidade e Finanças da Prefeitura de Faria Lemos realize o desdobramento da conta de receita 1.9.2.2.99.01.000 (Outras Restituições - Principal), criando uma rubrica analítica específica (subalínea) para o registro das “Devoluções de Saldos Financeiros da Câmara Municipal”.

Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Faria Lemos,
Nos termos do art. 88, inciso III, e do art. 116 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, o vereador que esta subscreve, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, indicar


PROJETO DE LEI Nº [NÚMERO]/2026
Institui o auxílio-alimentação para pacientes em Tratamento Fora do Município (TFM) em distâncias superiores a 300 km