Emenda Aditiva nº 1 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda Aditiva
Ano
2025
Número
1
Data de Apresentação
19/11/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Simples
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera e acresce dispositivos ao Projeto de Lei nº 23, de 21 de Outubro de 2025, que "Dispõe sobre o Controle da Natalidade, medidas de Proteção, Identificação e Controle Populacional de Cães e Gatos no Município de Faria Lemos/MG e dá outras providências."
Indexação
Observação