Indicação nº 1 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2026
Número
1
Data de Apresentação
19/02/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Simples
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Indicação para a revisão e recomposição dos valores referentes aos Benefícios Eventuais (auxilio alimentação; auxilio aluguel social; auxilio gás; auxilio custeamento de energia elétrica; auxílio custeamento de água tratada; auxilio funeral), dispostos na Resolução nº 004/2021, no âmbito da Política Municipal de Assistência Social.
Indexação
Observação