Projeto de Lei nº 6 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2026
Número
6
Data de Apresentação
18/03/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial junto ao Orçamento Municipal no Exercício de 2026, para formalização Pactuação da Responsabilidade Econômico-financeiras junto ao Consórcio Intermunicipal Multifinalitário da Microrregião do Médio Rio Pomba – Cimerp”
Indexação
Observação