Indicação nº 16 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2026
Número
16
Data de Apresentação
27/05/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Simples
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
, implementar, no exercício de 2027, a revisão do inventário de bens móveis e imóveis, assegurando a correta aplicação das taxas de depreciação e amortização, em estrita observância ao Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP)."
Indexação
Observação