Resumo (11ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

“Acresce parágrafo ao artigo 7º da Lei 2.051, de 04 de novembro de 2022, e dá outras providências”.

“Altera o art. 5º da Lei Municipal nº 2.055/2022, passando o limite dos créditos adicionais suplementares de 05,00% para 10,00% e dá outras providências”

“Estima a Receita e Fixa a Despesa do Orçamento fiscal, para o Exercício Financeiro de 2024 e dá outras providências”

“Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir o imóvel que especifica e dá outras providências”

Requerimento nº 033, das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e Finanças e Orçamento, solicitando dispensa de interstício para que o Projeto de Lei nº 018/2023, entre em duas votações na mesma sessão.

“Estabelece Programa Municipal de Atendimento ao Produtor Rural do Município de Faria Lemos e dá outras providências”

“Institui o processo democrático de escolha de diretores das escolas municipais de Faria Lemos, em atendimento à meta 19 do Plano Nacional de Educação e do Plano Municipal de Educação e dá outras providências”

Requerimento nº 034 das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final; Finanças e Orçamento e Educação, Saúde e Assistência, solicitando dispensa de interstício para que o Projeto de Lei nº 020/2023, entre em duas votações na mesma sessão.

Requer ao Excelentíssimo Prefeito e a Secretaria de Saúde por meio da Vigilância Sanitária, uma vistoria no lote situado a rua Oir Corrêa de Moraes, para que seja tomada as providências necessárias de acordo com o art. 153, inciso XII, da Lei Orgânica do Município.

Indico ao Sr: Prefeito Municipal que concretize o projeto da Fábrica de Costura e realize uma Parceria Público Privado fazendo a concessão para uma empresa especializada do ramo.