Matérias da Ordem do Dia (11ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 10
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei nº 13 de 2023
Processo: -
Autor: Prefeitura Municipal de Faria Lemos - PMFL
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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“Acresce parágrafo ao artigo 7º da Lei 2.051, de 04 de novembro de 2022, e dá outras providências”. - - SEGUNDA VOTAÇÃO
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Aprovado por unanimidade |
| 2 |
Projeto de Lei nº 16 de 2023
Processo: -
Autor: Prefeitura Municipal de Faria Lemos - PMFL
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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“Altera o art. 5º da Lei Municipal nº 2.055/2022, passando o limite dos créditos adicionais suplementares de 05,00% para 10,00% e dá outras providências” - - PRIMEIRA VOTAÇÃO
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Aprovado por unanimidade |
| 3 |
Projeto de Lei nº 17 de 2023
Processo: -
Autor: Prefeitura Municipal de Faria Lemos - PMFL
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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“Estima a Receita e Fixa a Despesa do Orçamento fiscal, para o Exercício Financeiro de 2024 e dá outras providências” - - PRIMEIRA VOTAÇÃO
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Aprovado por unanimidade |
| 4 |
Projeto de Lei nº 18 de 2023
Processo: -
Autor: Prefeitura Municipal de Faria Lemos - PMFL
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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“Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir o imóvel que especifica e dá outras providências” - - PRIMEIRA VOTAÇÃO
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Aprovado por unanimidade |
| 5 |
Requerimento nº 033, das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e Finanças e Orçamento, solicitando dispensa de interstício para que o Projeto de Lei nº 018/2023, entre em duas votações na mesma sessão. - - |
Aprovado por unanimidade |
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| 6 |
Projeto de Lei nº 19 de 2023
Processo: -
Autor: Prefeitura Municipal de Faria Lemos - PMFL
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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“Estabelece Programa Municipal de Atendimento ao Produtor Rural do Município de Faria Lemos e dá outras providências” - - PRIMEIRA VOTAÇÃO
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Aprovado por unanimidade |
| 7 |
Projeto de Lei nº 20 de 2023
Processo: -
Autor: Prefeitura Municipal de Faria Lemos - PMFL
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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“Institui o processo democrático de escolha de diretores das escolas municipais de Faria Lemos, em atendimento à meta 19 do Plano Nacional de Educação e do Plano Municipal de Educação e dá outras providências” - - PRIMEIRA VOTAÇÃO
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Aprovado por unanimidade |
| 8 |
Requerimento nº 034 das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final; Finanças e Orçamento e Educação, Saúde e Assistência, solicitando dispensa de interstício para que o Projeto de Lei nº 020/2023, entre em duas votações na mesma sessão. - - |
Aprovado por unanimidade |
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| 9 |
Requer ao Excelentíssimo Prefeito e a Secretaria de Saúde por meio da Vigilância Sanitária, uma vistoria no lote situado a rua Oir Corrêa de Moraes, para que seja tomada as providências necessárias de acordo com o art. 153, inciso XII, da Lei Orgânica do Município. - - |
Aprovado por unanimidade |
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| 10 |
Indico ao Sr: Prefeito Municipal que concretize o projeto da Fábrica de Costura e realize uma Parceria Público Privado fazendo a concessão para uma empresa especializada do ramo. - - |
Aprovada por unanimidade |