Matérias da Ordem do Dia (14ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 10
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei nº 22 de 2023
Processo: -
Autor: Prefeitura Municipal de Faria Lemos - PMFL
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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“Autoriza o município de Faria Lemos a liquidar Débitos de Precatórias Judiciais, mediante acordo direito com seus credores, nos termos do art. 102, parágrafo 1º. do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição da República” - - |
Matéria lida encaminhado para comissões |
| 2 |
Projeto de Lei nº 23 de 2023
Processo: -
Autor: Prefeitura Municipal de Faria Lemos - PMFL
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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"Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial em atendimento a Lei Complementar 195/2022 Lei Paulo Gustavo e dá outras providências". - - ENCAMINHAR PARA AS COMISSÕES
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Matéria lida encaminhado para comissões |
| 3 |
Projeto de Lei nº 24 de 2023
Processo: -
Autor: Prefeitura Municipal de Faria Lemos - PMFL
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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"Altera nível do cargo Diretor Escolar e dá outras providências". - - ENCAMINHAR PARA AS COMISSÕES
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Matéria lida encaminhado para comissões |
| 4 |
Projeto de Lei nº 25 de 2023
Processo: -
Autor: Prefeitura Municipal de Faria Lemos - PMFL
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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"Institui e Autoriza o Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Saúde, a realizar o Pagamento de Gratificação por desempenho aos Profissionais da Saúde Bucal da Atenção Básica e dá outras providências". - - ENCAMINHAR PARA AS COMISSÕES
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Matéria lida encaminhado para comissões |
| 5 |
Parecer das Comissões nº 21 de 2023
Processo: -
Autor: -
Protocolo: -
Turno: -
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As Comissões opinam com Parecer favorável referente ao Projeto de Lei nº 021/2023 - - |
Aprovado por unanimidade |
| 6 |
Projeto de Lei nº 21 de 2023
Processo: -
Autor: Prefeitura Municipal de Faria Lemos - PMFL
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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“Autoriza o município de Faria Lemos/MG a dispor sobre a jornada de trabalho e efetuar complementação para atingir o piso salarial para os profissionais de Enfermagem no âmbito do município e dá outras providências”. - - Duas Votações na mesma Sessão.
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Aprovado por unanimidade |
| 7 |
Requerimento de Interstício nº 39 de 2023
Processo: -
Autor: -
Protocolo: -
Turno: -
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Requerimento nº 039 das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final; Educação, saúde e Assistência e Finanças e Orçamento, solicitando dispensa de interstício para que o Projeto de Lei nº 021/2023, entre em duas votações na mesma sessão. - - |
Aprovado por unanimidade |
| 8 |
Projeto de Lei nº 21 de 2023
Processo: -
Autor: Prefeitura Municipal de Faria Lemos - PMFL
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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“Autoriza o município de Faria Lemos/MG a dispor sobre a jornada de trabalho e efetuar complementação para atingir o piso salarial para os profissionais de Enfermagem no âmbito do município e dá outras providências”. - - SEGUNDA VOTAÇÃO NA MESMA SESSÃO
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Aprovado por unanimidade |
| 9 |
Apresento a Vossa Excelência, nos termos do artigo 88 do Regimento Interno, a presente indicação, solicitando do Setor de Obras o conserto com urgência de um muro na rua Pedro de Oliveira, nº 113. - - |
Aprovada por unanimidade |
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| 10 |
Indicação Projeto de lei que proíbe a utilização, a queima e a soltura de fogos de estampidos e de artificio. - - |
Aprovada |