1 - Projeto de Lei nº 1 de 2024
Autor: Prefeitura Municipal de Faria Lemos - PMFL
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"Dispõe sobre denominação do Centro Cultural da Vila do Cafarnaum de Faria Lemos e dá outras providencias"
Obs.: SEGUNDA VOTAÇÃO
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Aprovado por unanimidade
Obs.: SEGUNDA VOTAÇÃO
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2 - Projeto de Lei nº 2 de 2024
Autor: Prefeitura Municipal de Faria Lemos - PMFL
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"Dispõe sobre a denominação da Praça do Cafarnaum de Faria Lemos e dá outras providências".
Obs.: SEGUNDA VOTAÇÃO
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Aprovado por unanimidade
Obs.: SEGUNDA VOTAÇÃO
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3 - Projeto de Lei nº 3 de 2024
Autor: Prefeitura Municipal de Faria Lemos - PMFL
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“Autoriza pagamento retroativo da diferença salarial de maio a setembro de 2022 e dá outras providências”
Obs.: PRIMEIRA VOTAÇÃO
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Aprovado por unanimidade
Obs.: PRIMEIRA VOTAÇÃO
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4 - Projeto de Lei nº 4 de 2024
Autor: Prefeitura Municipal de Faria Lemos - PMFL
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“Dispõe sobre a recomposição do vencimento dos servidores públicos municipais ativos e inativos e dá outras providências”
Obs.: PRIMEIRA VOTAÇÃO
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Aprovado por unanimidade
Obs.: PRIMEIRA VOTAÇÃO
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5 - Projeto de Lei nº 5 de 2024
Autor: Prefeitura Municipal de Faria Lemos - PMFL
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“Dispõe sobre a adequação da remuneração mínima da Classe Docente do Quadro do Magistério da Educação Básica (QMEB) ao Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério Público da Educação Básica e da outras providências”
Obs.: PRIMEIRA VOTAÇÃO
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Aprovado por unanimidade
Obs.: PRIMEIRA VOTAÇÃO
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6 - Projeto de Resolução nº 2 de 2024
Autores:
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“Dispõe sobre a recomposição dos subsídios dos Servidores Públicos do Poder Legislativo e dá outras providências”.
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Aprovado por unanimidade
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7 - Decreto Legislativo nº 1 de 2024
Autores:
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“Dispõe sobre o julgamento das Contas da Prefeitura Municipal de Faria Lemos – MG do exercício de 2020”.
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Aprovado por unanimidade
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