Matérias da Ordem do Dia (7ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei nº 9 de 2024
Processo: -
Autor: Prefeitura Municipal de Faria Lemos - PMFL
Protocolo: -
Turno: -
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“Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2025, e dá outras providências”. - - SEGUNDA VOTAÇÃO
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Aprovado por unanimidade Segunda votação |
| 2 |
Projeto de Lei nº 11 de 2024
Processo: -
Autor: Prefeitura Municipal de Faria Lemos - PMFL
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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“Autoriza conceder subvenção social a Corporação Musical José Ferreira, para auxiliar nas despesas, manutenção, obras e incentivo e da outras providências”. - - ENCAMINHAR PARA AS COMISSÕES
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Não há resultado |
| 3 |
Venho por meio deste, apresentar a Vossa Excelência, nos termos do artigo 88 do Regimento Interno, a presente indicação, solicitando que instale placas informativas na estrada do município, sobre a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, que proíbe o descarte irregular de lixo em vias públicas, bem como o artigo 172 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, Código de Trânsito Brasileiro, garantem multa a quem descarta objetos em vias públicas.
Caso seja possível, instalar lixeiras nos pontos de carona na entrada da cidade e no trevo - - |
Aprovada por unanimidade |