1 - Projeto de Lei nº 9 de 2024
Autor: Prefeitura Municipal de Faria Lemos - PMFL
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“Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2025, e dá outras providências”.
Obs.: SEGUNDA VOTAÇÃO
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Aprovado por unanimidade
Obs.: Segunda votação
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2 - Projeto de Lei nº 11 de 2024
Autor: Prefeitura Municipal de Faria Lemos - PMFL
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“Autoriza conceder subvenção social a Corporação Musical José Ferreira, para auxiliar nas despesas, manutenção, obras e incentivo e da outras providências”.
Obs.: ENCAMINHAR PARA AS COMISSÕES
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Matéria não lida
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3 - Indicação nº 6 de 2024
Autor: Antônio Nogueira
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Venho por meio deste, apresentar a Vossa Excelência, nos termos do artigo 88 do Regimento Interno, a presente indicação, solicitando que instale placas informativas na estrada do município, sobre a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, que proíbe o descarte irregular de lixo em vias públicas, bem como o artigo 172 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, Código de Trânsito Brasileiro, garantem multa a quem descarta objetos em vias públicas.
Caso seja possível, instalar lixeiras nos pontos de carona na entrada da cidade e no trevo
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Aprovada por unanimidade
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