1 - Projeto de Lei nº 18 de 2024
Autor: Prefeitura Municipal de Faria Lemos - PMFL
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“Dispõe sobre a denominação da UBS – Unidade Básica de Saúde de Faria Lemos e dá outras providências”, para a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final.
Obs.: ENCAMINHAR PARA AS COMISSÕES
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Matéria não lida
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2 - Parecer das Comissões nº 21 de 2024
Autores:
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Parecer das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e Finanças e Orçamento referente ao Projeto de Lei nº 017 2024.
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Aprovado por unanimidade
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3 - Projeto de Lei nº 17 de 2024
Autor: Prefeitura Municipal de Faria Lemos - PMFL
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“Altera o art. 5º da Lei Municipal nº 2077/2023, passando o limite dos créditos adicionais suplementares de 05,00%, para 10,00% e dá outras providências”
Obs.: PRIMEIRA VOTAÇÃO
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Aprovado por unanimidade
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4 - Parecer das Comissões nº 22 de 2024
Autores:
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Entra em única discussão e votação o Parecer das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e Finanças e Orçamento referente ao Projeto de Resolução nº 007 2024.
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Aprovado por unanimidade
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5 - Projeto de Resolução nº 7 de 2024
Autores:
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“REGULAMENTA O ESTÁGIO DE ESTUDANTES NA CÂMARA MUNICIPAL DE FARIA LEMOS/MG, COM BASE NA LEI Nº 11.788, DE 25 DE SETEMBRO DE 2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Aprovado por unanimidade
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