Matérias da Ordem do Dia (19ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 5
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei nº 17 de 2024
Processo: -
Autor: Prefeitura Municipal de Faria Lemos - PMFL
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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“Altera o art. 5º da Lei Municipal nº 2077/2023, passando o limite dos créditos adicionais suplementares de 05,00%, para 10,00% e dá outras providências” - - SEGUNDA VOTAÇÃO
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Aprovado por unanimidade |
| 2 |
Parecer das Comissões nº 23 de 2024
Processo: -
Autor: LJR - COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Protocolo: -
Turno: -
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Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, referente ao Projeto de Lei nº 018 2024. - - |
Aprovado por unanimidade |
| 3 |
Projeto de Lei nº 18 de 2024
Processo: -
Autor: Prefeitura Municipal de Faria Lemos - PMFL
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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“Dispõe sobre a denominação da UBS – Unidade Básica de Saúde de Faria Lemos e dá outras providências”, para a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. - - PRIMEIRA VOTAÇÃO
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Aprovado por unanimidade |
| 4 |
Requerimento de Interstício nº 18 de 2024
Processo: -
Autor: LJR - COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Requerimento nº 018 da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. Solicitando dispensa de interstício para que o Projeto de Lei nº 018/2024, entre em duas votações na mesma sessão. - - |
Aprovado por unanimidade |
| 5 |
Projeto de Lei nº 18 de 2024
Processo: -
Autor: Prefeitura Municipal de Faria Lemos - PMFL
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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“Dispõe sobre a denominação da UBS – Unidade Básica de Saúde de Faria Lemos e dá outras providências”, para a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. - - SEGUNDA VOTAÇÃO
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Aprovado por unanimidade |