1 - Projeto de Lei nº 17 de 2024
Autor: Prefeitura Municipal de Faria Lemos - PMFL
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“Altera o art. 5º da Lei Municipal nº 2077/2023, passando o limite dos créditos adicionais suplementares de 05,00%, para 10,00% e dá outras providências”
Obs.: SEGUNDA VOTAÇÃO
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Aprovado por unanimidade
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2 - Parecer das Comissões nº 23 de 2024
Autor: LJR - COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
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Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, referente ao Projeto de Lei nº 018 2024.
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Aprovado por unanimidade
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3 - Projeto de Lei nº 18 de 2024
Autor: Prefeitura Municipal de Faria Lemos - PMFL
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“Dispõe sobre a denominação da UBS – Unidade Básica de Saúde de Faria Lemos e dá outras providências”, para a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final.
Obs.: PRIMEIRA VOTAÇÃO
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Aprovado por unanimidade
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4 - Requerimento de Interstício nº 18 de 2024
Autor: LJR - COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
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Requerimento nº 018 da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. Solicitando dispensa de interstício para que o Projeto de Lei nº 018/2024, entre em duas votações na mesma sessão.
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Aprovado por unanimidade
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5 - Projeto de Lei nº 18 de 2024
Autor: Prefeitura Municipal de Faria Lemos - PMFL
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“Dispõe sobre a denominação da UBS – Unidade Básica de Saúde de Faria Lemos e dá outras providências”, para a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final.
Obs.: SEGUNDA VOTAÇÃO
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Aprovado por unanimidade
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