1 - Parecer das Comissões nº 9 de 2025
Autores:
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Parecer das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e Finanças e Orçamento, referente ao Projeto de Lei nº 009 2025
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Aprovado por unanimidade
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2 - Projeto de Lei nº 9 de 2025
Autor: Prefeitura Municipal de Faria Lemos - PMFL
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“Dispõe sobre as Diretrizes para Elaboração da Lei Orçamentária de 2026, e dá outras providencias”
Obs.: PRIMEIRA VOTAÇÃO
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Matéria não votada
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3 - Parecer das Comissões nº 10 de 2025
Autores:
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Parecer das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e Finanças e Orçamento, referente ao Projeto de Lei nº 010 2025
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Aprovado por unanimidade
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4 - Projeto de Lei nº 10 de 2025
Autor: Prefeitura Municipal de Faria Lemos - PMFL
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“Dispõe sobre a Adequação de Cargos das Leis Municipais Complementares n. 008 e 009/2016 e dá outras providencias”
Obs.: PRIMEIRA VOTAÇÃO
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Aprovado por unanimidade
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5 - Indicação nº 41 de 2025
Autor: Felipe Sousa
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Indico ao Chefe do Poder Executivo Municipal, nos termos do artigo 88, Inc. III e art. 116 do Regimento Interno, a viabilização de um cursinho social preparatório voltado ao concurso público municipal.
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Aprovada por unanimidade
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6 - Moção de Repúdio nº 1 de 2025
Autores:
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O Vereador Alamir Costa Louro e o Vereador Felipe Sousa Maggi que a este subscrevem, amparados no Regimento Interno e na Lei Orgânica Municipal, vêm à presença de Vossa Excelência expressar veemente repúdio ao Projeto de Lei Nº 3.738/2025, de autoria do Poder Executivo estadual de Minas Gerais, que autoriza a transferência da gestão e dos bens da Universidade do Estado de Minas Gerais (UEMG) para a União.
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Aprovada por unanimidade
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