1 - Projeto de Lei nº 10 de 2025
Autor: Prefeitura Municipal de Faria Lemos - PMFL
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“Dispõe sobre a Adequação de Cargos das Leis Municipais Complementares n. 008 e 009/2016 e dá outras providencias”
Obs.: SEGUNDA VOTAÇÃO
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Aprovado por unanimidade
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2 - Parecer das Comissões nº 11 de 2025
Autores:
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Parecer das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e Finanças e Orçamento, referente ao Projeto de Lei nº 011 2025
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Aprovado por unanimidade
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3 - Projeto de Lei nº 11 de 2025
Autor: Prefeitura Municipal de Faria Lemos - PMFL
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“Dispõe sobre denominação da Praça de Faria Lemos e dá outras providencias”
Obs.: PRIMEIRA VOTAÇÃO
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Aprovado por unanimidade
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4 - Parecer das Comissões nº 12 de 2025
Autores:
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Parecer das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e Finanças e Orçamento, referente ao Projeto de Lei nº 012 2025
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Aprovado por unanimidade
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5 - Projeto de Lei nº 12 de 2025
Autor: Câmara Municipal de Faria Lemos - CMFL
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“Autoriza o Poder Executivo Municipal a formalizar Parceria Voluntária com a APAE – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Faria Lemos, e dá outras providencias.”
Obs.: PRIMEIRA VOTAÇÃO
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Aprovado por unanimidade
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6 - Indicação nº 43 de 2025
Autores:
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Indico ao Chefe do Poder Executivo Municipal, nos termos do artigo 88, inciso III, e do artigo 116 do Regimento Interno, indico a atualização das informações públicas da prefeitura disponíveis na internet.
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Aprovada por unanimidade
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7 - Indicação nº 42 de 2025
Autores:
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Indico ao Chefe do Poder Executivo Municipal, nos termos do artigo 88, inciso III, e do artigo 116 do Regimento Interno, indico a utilização de câmeras com 4G e energia solar.
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Aprovada por unanimidade
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