1 - Parecer das Comissões nº 17 de 2025
Autores:
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Parecer das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final, Finanças e Orçamento e Educação, Saúde e Assistência referente ao Projeto de Lei nº 016 2025, com EMENDA MODIFICATIVA
Obs.: PARECER COM EMENDA MODIFICATIVA
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Aprovado por unanimidade
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2 - Projeto de Lei nº 16 de 2025
Autor: Prefeitura Municipal de Faria Lemos - PMFL
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“Dispõe sobre a Instituição do Programa Escola em Tempo Integral nas Escolas da Rede Municipal de Faria Lemos/MG”
Obs.: PRIMEIRA VOTAÇÃO
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Aprovado por unanimidade
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3 - Requerimento de Interstício nº 12 de 2025
Autores:
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Requerimento nº 012 2025 das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e Educação, Saúde e Assistência. Solicitando dispensa de interstício para que o Projeto de Lei nº 016/2025, entre em duas votações na mesma sessão.
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Aprovado por unanimidade
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4 - Projeto de Lei nº 16 de 2025
Autor: Prefeitura Municipal de Faria Lemos - PMFL
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“Dispõe sobre a Instituição do Programa Escola em Tempo Integral nas Escolas da Rede Municipal de Faria Lemos/MG”
Obs.: SEGUNDA VOTAÇÃO
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Aprovado por unanimidade
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5 - Requerimento nº 13 de 2025
Autor: Leonardo Paz
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O Vereador que a este subscreve, conforme o art. 117, §3, Inc. X e XII do Regimento Interno desta Casa Legislativa, vem por meio deste, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, requerer as seguintes informações acerca da Indicação nº 027/2025 “Autoriza o poder executivo municipal a prestar auxílio financeiro em combustível para tratamento fora da sede do município (tfd) aos usuários do sus Faria Lemos-MG”, apresentada por este vereador
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Aprovado por unanimidade
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6 - Requerimento nº 14 de 2025
Autor: Alamir Costa Louro
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O Vereador que a este subscreve, conforme o art. 117, §3, Inc. X e XII do Regimento Interno desta Casa Legislativa, vem por meio deste, respeitosamente requerer ao Exmo. Srº. Prefeito Municipal, as seguintes informações acerca da publicação dos 2 projetos de lei legislativa relacionados com o Bolsa Atleta Municipal (01/2025) e o Estatuto do Autista (02/2025).
Adicionalmente requisito informação sobre data em que foi protocolado o envio para a Câmara dos projetos de lei da PPA e LOA 2026.
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Aprovado por unanimidade
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7 - Indicação nº 51 de 2025
Autor: Alamir Costa Louro
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Nos termos do artigo 88, inciso III, e do artigo 116 do Regimento Interno, indico a necessidade de que o Poder Executivo Municipal, por meio de seus órgãos competentes, realize estudos de viabilidade e, caso os resultados sejam favoráveis, institua o Programa "Ticket-Feira" destinado aos servidores públicos do Poder Executivo e do Poder Legislativo do Município de Faria Lemos.
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Aprovada por unanimidade
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8 - Indicação nº 52 de 2025
Autor: Fábio da Rocha
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Indico ao Chefe do Poder Executivo Municipal, nos termos do artigo 88, Inc. III e art. 116 do Regimento Interno, a instalação de um dispositivo eletrônico de controle de velocidade (radar) no Trevo de Faria Lemos.
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Aprovada
Obs.: Aprovada por 7 votos a 1
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9 - Indicação nº 53 de 2025
Autor: Fábio da Rocha
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Indico ao Chefe do Poder Executivo Municipal, nos termos do artigo 88, Inc. III e art. 116 do Regimento Interno, a instalação de placas de sinalização e/ou lombadas no trecho próximo à "Serra Queimada"
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Aprovada por unanimidade
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10 - Indicação nº 54 de 2025
Autor: Leonardo Paz
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Indico, nos termos regimentais, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Faria Lemos, o seguinte Projeto de Lei:
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Aprovada por unanimidade
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