Matérias da Ordem do Dia (12ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Parecer das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final, Finanças e Orçamento e Educação, Saúde e Assistência referente ao Projeto de Lei nº 016 2025, com EMENDA MODIFICATIVA

PARECER COM EMENDA MODIFICATIVA

“Dispõe sobre a Instituição do Programa Escola em Tempo Integral nas Escolas da Rede Municipal de Faria Lemos/MG”

PRIMEIRA VOTAÇÃO

Requerimento nº 012 2025 das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e Educação, Saúde e Assistência. Solicitando dispensa de interstício para que o Projeto de Lei nº 016/2025, entre em duas votações na mesma sessão.

“Dispõe sobre a Instituição do Programa Escola em Tempo Integral nas Escolas da Rede Municipal de Faria Lemos/MG”

SEGUNDA VOTAÇÃO

O Vereador que a este subscreve, conforme o art. 117, §3, Inc. X e XII do Regimento Interno desta Casa Legislativa, vem por meio deste, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, requerer as seguintes informações acerca da Indicação nº 027/2025 “Autoriza o poder executivo municipal a prestar auxílio financeiro em combustível para tratamento fora da sede do município (tfd) aos usuários do sus Faria Lemos-MG”, apresentada por este vereador

O Vereador que a este subscreve, conforme o art. 117, §3, Inc. X e XII do Regimento Interno desta Casa Legislativa, vem por meio deste, respeitosamente requerer ao Exmo. Srº. Prefeito Municipal, as seguintes informações acerca da publicação dos 2 projetos de lei legislativa relacionados com o Bolsa Atleta Municipal (01/2025) e o Estatuto do Autista (02/2025).
Adicionalmente requisito informação sobre data em que foi protocolado o envio para a Câmara dos projetos de lei da PPA e LOA 2026.

Nos termos do artigo 88, inciso III, e do artigo 116 do Regimento Interno, indico a necessidade de que o Poder Executivo Municipal, por meio de seus órgãos competentes, realize estudos de viabilidade e, caso os resultados sejam favoráveis, institua o Programa "Ticket-Feira" destinado aos servidores públicos do Poder Executivo e do Poder Legislativo do Município de Faria Lemos.

Indico ao Chefe do Poder Executivo Municipal, nos termos do artigo 88, Inc. III e art. 116 do Regimento Interno, a instalação de um dispositivo eletrônico de controle de velocidade (radar) no Trevo de Faria Lemos.

Indico ao Chefe do Poder Executivo Municipal, nos termos do artigo 88, Inc. III e art. 116 do Regimento Interno, a instalação de placas de sinalização e/ou lombadas no trecho próximo à "Serra Queimada"

Indico, nos termos regimentais, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Faria Lemos, o seguinte Projeto de Lei: