Matérias da Ordem do Dia (12ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 6
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei nº 16 de 2023
Processo: -
Autor: Prefeitura Municipal de Faria Lemos - PMFL
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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“Altera o art. 5º da Lei Municipal nº 2.055/2022, passando o limite dos créditos adicionais suplementares de 05,00% para 10,00% e dá outras providências” - - SEGUNDA VOTAÇÃO
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Aprovado por maioria simples |
| 2 |
Projeto de Lei nº 17 de 2023
Processo: -
Autor: Prefeitura Municipal de Faria Lemos - PMFL
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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“Estima a Receita e Fixa a Despesa do Orçamento fiscal, para o Exercício Financeiro de 2024 e dá outras providências” - - SEGUNDA VOTAÇÃO
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Aprovado por maioria simples |
| 3 |
Projeto de Lei nº 19 de 2023
Processo: -
Autor: Prefeitura Municipal de Faria Lemos - PMFL
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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“Estabelece Programa Municipal de Atendimento ao Produtor Rural do Município de Faria Lemos e dá outras providências” - - SEGUNDA VOTAÇÃO
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Aprovado por maioria simples |
| 4 |
Apresento a Vossa Excelência, nos termos do art. 88 do Regimento Interno, a presente Indicação para apreciação deste plenário para ser agraciado com a monção de aplausos em homenagem ao “Dia dos Professores”. - - |
Aprovado por maioria simples |
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| 5 |
Indico ao Senhor Prefeito Municipal, nos termos do art. 88 do Regimento Interno, para que direcione as atenções do setor de obras, para as ruas Coronel Novais e José Claudio Valadão Ferraz que estão com desníveis nos paralelepípedos. - - |
Aprovado por maioria simples |
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| 6 |
Indico ao Senhor Prefeito Municipal, nos termos do art. 88 do Regimento Interno, para que instale postes de iluminação no trevo de Faria Lemos e também um redutor de velocidade. - - |
Aprovado por maioria simples |