Matérias da Ordem do Dia (13ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 5
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei nº 21 de 2023
Processo: -
Autor: Prefeitura Municipal de Faria Lemos - PMFL
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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“Autoriza o município de Faria Lemos/MG a dispor sobre a jornada de trabalho e efetuar complementação para atingir o piso salarial para os profissionais de Enfermagem no âmbito do município e dá outras providências”. - - APENAS LEITURA
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Matéria lida emcaminhado para as comissões |
| 2 |
“Institui gratificação ao Agente de Contratação, Equipe de Apoio e Comissão de Contratação de que trata a Lei Federal nº 14.133/2021”. - - |
Aprovada por unanimidade |
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| 3 |
Indico ao Senhor Prefeito Municipal, nos termos do art. 88 do Regimento Interno, para que construa pontos de ônibus ao redor da cidade para atender as pessoas que usam esse meio de transporte. - - |
Aprovada por unanimidade |
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| 4 |
Apresento a Vossa Excelência, nos termos do artigo 88 do Regimento Interno, a presente indicação, solicitando ao Poder Executivo que promova a instalação de lixeiras na Praça José Ferreira. - - |
Aprovada por unanimidade |
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| 5 |
Apresento a Vossa Excelência, nos termos do art. 88 do Regimento Interno, a presente Indicação para apreciação deste plenário, para ser agraciada na Sessão Solene de Monção de Aplausos em homenagem ao “Dia dos Professores”, a qual tenho a honra de indicar a senhora: Linda Batista da Silva - - |
Aprovada por unanimidade |