Matérias da Ordem do Dia (9ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei nº 12 de 2023
Processo: -
Autor: Prefeitura Municipal de Faria Lemos - PMFL
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a dispensar cobrança via protesto e judicial Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) e Imposto Sobre Serviços
(ISS) do ano de 2018, 2019, 2020 e dá outras providências”. - - Primeira Votação
|
Aprovado por unanimidade |
| 2 |
solicito da secretaria de obras que execute uma reforma na ponte situada perto da Cachoeira Véu de Noiva, na Vila do Cafarnaum - - |
Aprovada por unanimidade |