Matérias da Ordem do Dia (16ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

A presente emenda tem como objetivo a inclusão de uma nova atividade orçamentária com a finalidade de promover o Programa Bolsa Atleta, junto a Secretaria Municipal de Ensino, Cultura, Esporte e Turismo. A medida atende aos princípios de Incentivo ao Esporte, demonstrando o compromisso do Poder Legislativo e Executivo em fortalecer as políticas públicas do Esporte, conforme Lei 2.108/2025 de 25 de Abril de 2025, sendo compatível com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) vigente e será incorporada por Decreto ao Plano Plurianual com vigência de 2026 a 2029.

A presente emenda tem como objetivo a inclusão de uma nova atividade orçamentária com a finalidade de promover a Semana da Neurodiversidade, com base na Lei 2.119/2025 de 14 de julho de 2025, junto a Secretaria Municipal de Assistência Social. A medida atende aos princípios de justiça social demonstrando o compromisso do Poder Legislativo e Executivo em fortalecer as políticas públicas de assistência social sendo compatível com a Lei 2.116/2025, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) vigente e será incorporada por Decreto ao Plano Plurianual com vigência de 2026 a 2029.

Nos termos do artigo 88, Inciso III, e artigo 116 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, apresento a Vossa Excelência a presente Indicação, para que viabilize o desmembramento da atual Secretaria de Educação, Cultura e Esporte, visando à criação de uma Secretaria de Esportes autônoma e especializada.

Parecer das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e Finanças e orçamento referente ao Projeto de Lei nº 018 2025

“Dispõe sobre as Alterações dos Anexos da Lei de Diretrizes Orçamentarias do Município de Faria Lemos, e estabelece outras providencias”

PRIMEIRA VOTAÇÃO

Parecer das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e Finanças e orçamento referente ao Projeto de Lei nº 019 2025

“Estima a Receita e Fixa a Despesa do Orçamento fiscal, para o Exercício Financeiro de 2026, e dá outras providências”

PRIMEIRA VOTAÇÃO

o Parecer das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e Finanças e orçamento referente ao Projeto de Lei nº 020 2025

“Dispõe sobre o Plano Plurianual – PPA 2026 – 2029 para o Município de Faria Lemos, e estabelece outras providencias”

PRIMEIRA VOTAÇÃO

Solicitação de Esclarecimentos sobre a Lotação dos Serventes Escolares – Indicação nº 008/2024.