Matérias da Ordem do Dia (5ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

Parecer das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final; Finanças e Orçamento e Educação, Saúde e Assistência, referente ao Projeto nº 006/2024

“Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial da Criação da Escola Tempo Integral instituído pela Lei Federal nº 14.640, 31 de julho de 2023 e da outras providências”.

PRIMEIRA VOTAÇÃO

Considerando a urgência da matéria em tramitação, encaminhando o Projeto de Lei nº 006/2024 “Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial da Criação da Escola Tempo Integral instituído pela Lei Federal nº 14.640, 31 de julho de 2023 e da outras providências”. Solicitamos dos Edis dessa Egrégia Casa de Leis, que coloque em 2ª votação na mesma sessão o referido Projeto de Lei.

“Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial da Criação da Escola Tempo Integral instituído pela Lei Federal nº 14.640, 31 de julho de 2023 e da outras providências”.

SEGUNDA VOTAÇÃO

Parecer das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final; Finanças e Orçamento e Obras e Serviços Públicos, referente ao Projeto nº 008/2024.

“Aprova o Loteamento Novo Horizonte e dá outras providências”.

PRIMEIRA VOTAÇÃO

Considerando a urgência da matéria em tramitação, encaminhando o Projeto de Lei nº 008/2024 “Aprova o Loteamento Novo Horizonte e dá outras providências”. Solicitamos dos Edis dessa Egrégia Casa de Leis, que coloque em 2ª votação na mesma sessão o referido Projeto de Lei.

“Aprova o Loteamento Novo Horizonte e dá outras providências”.

SEGUNDA VOTAÇÃO

Parecer das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final; Finanças e Orçamento, referente ao Projeto de Lei Legislativo nº 001/2024.

"Fixa os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e dos Secretários para a próxima legislatura, ano 2025 a 2028, e dá outras providências."

Considerando a urgência da matéria em tramitação, encaminhando o Projeto de Lei Legislativo nº 001/2024 “Fixa os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e dos Secretários para a próxima legislatura, ano 2025 a 2028, e dá outras providências”. Solicitamos dos Edis dessa Egrégia Casa de Leis, que coloque em 2ª votação na mesma sessão o referido Projeto de Lei.

"Fixa os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e dos Secretários para a próxima legislatura, ano 2025 a 2028, e dá outras providências."

SEGUNDA VOTAÇÃO

“Dispõe sobre a Revisão Anual dos subsídios do Prefeito, Vice – Prefeito e Secretários Municipais em 4,62%(quatro vírgula sessenta e dois por cento) - INPC”.

Considerando a urgência da matéria em tramitação, encaminhando o Projeto de Lei Legislativo nº 002/2024 “Dispõe sobre a Revisão Anual dos subsídios do Prefeito, Vice – Prefeito e Secretários Municipais em 4,62% (quatro vírgula sessenta e dois por cento) - INPC”. Solicitamos dos Edis dessa Egrégia Casa de Leis, que coloque em 2ª votação na mesma sessão o referido Projeto de Lei.

“Dispõe sobre a Revisão Anual dos subsídios do Prefeito, Vice – Prefeito e Secretários Municipais em 4,62%(quatro vírgula sessenta e dois por cento) - INPC”.

Parecer das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final; Finanças e Orçamento, referente ao Projeto de Resolução nº 004/2024

"Fixa os subsídios dos Vereadores para a próxima legislatura, ano 2025 a 2028, e dá outras providências."

Venho por meio deste, apresentar a Vossa Excelência, nos termos do artigo 88 do Regimento Interno, a presente indicação de Projeto de Lei: “INSTITUI COMO ÁREA DO CONHECIMENTO A SER INTRODUZIDA NAS ESCOLAS MUNICIPAIS O CONTEÚDO DE DIREITO POR MEIO DO PROGRAMA "DIREITO NA ESCOLA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.