Matérias da Ordem do Dia (3ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

“Dispõe sobre a Criação e Concessão dos Programas de Bolsa-Atleta e Bolsa -Técnico no âmbito do Município de Faria Lemos e dá outras providências.”

Os Vereadores que a este subscreve, conforme o art. 117, §3, Inc. X e XII do Regimento Interno desta Casa Legislativa, vem por meio deste, respeitosamente requerer Exmo. Srº. Prefeito Municipal, informações em relação ao pagamento duplicado do mês de fevereiro dos Excelentíssimos Prefeito e vice-prefeito e da senhorita Secretária de Saúde, como consta no Portal Transparência. (Foto em anexo)
Na oportunidade, solicitamos cópia da folha de pagamento do mês de fevereiro.

Indico ao Chefe do Poder Executivo Municipal, nos termos do artigo 88, Inc. III e art. 116 do Regimento Interno, que adote as medidas necessárias, por meio do setor competente que providencie a reinstalação das placas dos Dez Mandamentos que ficavam localizadas do trevo a chegada do município.

Indico ao Chefe do Poder Executivo Municipal, nos termos do artigo 88, Inc. III e art. 116 do Regimento Interno, para que providencie, por meio do setor de obras, a construção de uma ponte que dá acesso a propriedade do Sr. Alexandre, mais conhecida como “Ponte do Cicino”, no Cafarnaum.

Indico ao Chefe do Poder Executivo Municipal, nos termos do artigo 88, Inc. III e art. 116 do Regimento Interno, para que providencie a aquisição de mais um veículo para o transporte de pacientes, bem como a contratação de um motorista para atender os moradores do Cafarnaum.

Indico ao Chefe do Poder Executivo Municipal, nos termos do artigo 88, Inc. III e art. 116 do Regimento Interno, para que providencie, por meio do setor de obras, a construção de um parquinho na Vila do Cafarnaum.

Indico ao Chefe do Poder Executivo Municipal, nos termos do artigo 88, Inc. III e art. 116 do Regimento Interno, por meio do setor de obras, a extensão do calçamento da Rua Bista Maggi, terminando em frente à casa do Sr. Otávio.

Indico ao Chefe do Poder Executivo Municipal, nos termos do artigo 88, do Regimento Interno que solicite ao setor competente, Reforma com Iluminação do Ponto de Carona em frente a nova UBS.

Indico ao Chefe do Poder Executivo Municipal, nos termos do artigo 88, Inc. III e art. 116 do Regimento Interno, a adesão ao convênio para fiscalização e cobrança do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR), em virtude da oportunidade de incremento na receita municipal, conforme explicitado no site governamental https://www.gov.br/pt-br/servicos/aderir-ao-convenio-para-fiscalizacao-e-cobranca-do-itr.

Indico ao Chefe do Poder Executivo Municipal, nos termos do artigo 88, Inc. III e art. 116 do Regimento Interno, a manutenção dos três quebra-molas localizados na Rua Eurípedes Leal, no bairro São Mateus: um em frente à SB Letreiros, outro em frente à quadra de esportes e um terceiro em frente à residência do Sr. Bolotinha.

Indico ao Chefe do Poder Executivo Municipal, nos termos do artigo 88, Inc. III e art. 116 do Regimento Interno, por meio do setor de obras, a construção de um quebra-molas na rua Dr José Claudio Valadão Ferraz, em frente ao Cartório.

Indico ao Chefe do Poder Executivo Municipal, nos termos do artigo 88, Inc. III e art. 116 do Regimento Interno, por meio do setor de obras, que providencie a melhoria do quebra-molas na Rua Ildinandes Pires de Oliveira, tornando- o mais visível, bem como a instalação de placas de sinalização.

Indico ao Chefe do Poder Executivo Municipal, nos termos do artigo 88, Inc. III e art. 116 do Regimento Interno, a necessidade de disponibilizar um funcionário dedicado ao auxílio de idosos e pessoas com mobilidade reduzida nos momentos de embarque e desembarque das ambulâncias.

Indico ao Chefe do Poder Executivo Municipal, nos termos do artigo 88, Inc. III e art. 116 do Regimento Interno, o seguinte Projeto de Lei: