Matérias da Ordem do Dia (18ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Parecer das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e Finanças e orçamento COM EMENDA MODIFICATIVA referente ao Projeto de Lei nº 024 2025

“Dispõe sobre o Código Tributário do Município de Faria Lemos”

PRIMEIRA VOTAÇÃO

Requerimento nº 020 2025 da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. Solicitando dispensa de interstício para que o Projeto de Lei nº 024/2025, entre em duas votações na mesma sessão.

“Dispõe sobre o Código Tributário do Município de Faria Lemos”

SEGUNDA VOTAÇÃO

Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final referente ao Projeto de Lei nº 025 2025

“Dispõe sobre a denominação da ponte localizada na Fazenda Cláudio Machado, conhecida popularmente como “Ponte Cristal”, no município de Faria Lemos/MG, e dá outras providencias”.

PRIMEIRA VOTAÇÃO

Requerimento nº 021 2025 da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. Solicitando dispensa de interstício para que o Projeto de Lei nº 025/2025, entre em duas votações na mesma sessão.

“Dispõe sobre a denominação da ponte localizada na Fazenda Cláudio Machado, conhecida popularmente como “Ponte Cristal”, no município de Faria Lemos/MG, e dá outras providencias”.

SEGUNDA VOTAÇÃO

Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final referente ao Projeto de Lei nº 026 2025

“Dispõe sobre a denominação da ponte localizada na Vila do Cafarnaum no município de Faria Lemos/MG, e dá outras providencias”.

PRIMEIRA VOTAÇÃO

Requerimento nº 022 2025 da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. Solicitando dispensa de interstício para que o Projeto de Lei nº 026/2025, entre em duas votações na mesma sessão.

“Dispõe sobre a denominação da ponte localizada na Vila do Cafarnaum no município de Faria Lemos/MG, e dá outras providencias”.

SEGUNDA VOTAÇÃO

Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final referente ao Projeto de Lei nº 027 2025

“Dispõe sobre a denominação da ponte localizada na Vila do Cafarnaum, conhecida popularmente como “Ponte Buqueirão”, no município de Faria Lemos/MG, e dá outras providencias”.

PRIMEIRA VOTAÇÃO

Requerimento nº 023 2025 da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. Solicitando dispensa de interstício para que o Projeto de Lei nº 027/2025, entre em duas votações na mesma sessão.

“Dispõe sobre a denominação da ponte localizada na Vila do Cafarnaum, conhecida popularmente como “Ponte Buqueirão”, no município de Faria Lemos/MG, e dá outras providencias”.

SEGUNDA VOTAÇÃO

Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final referente ao Projeto de Lei nº 028 2025

“Institui área destinada exclusivamente para Carga e Descarga em frente ao imóvel onde funciona o estabelecimento Dama da Noite Presentes, e dá outras providencias”

PRIMEIRA VOTAÇÃO

Requerimento nº 024 2025 da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. Solicitando dispensa de interstício para que o Projeto de Lei nº 028/2025, entre em duas votações na mesma sessão.

“Institui área destinada exclusivamente para Carga e Descarga em frente ao imóvel onde funciona o estabelecimento Dama da Noite Presentes, e dá outras providencias”

SEGUNDA VOTAÇÃO

Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final referente ao Projeto de Lei nº 029 2025

“Altera o Art. 1º da Lei complementar nº 2.113/2025, que trata da adequação de cargos no âmbito municipal”

PRIMEIRA VOTAÇÃO

Requerimento nº 025 2025 da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. Solicitando dispensa de interstício para que o Projeto de Lei nº 029/2025, entre em duas votações na mesma sessão.

“Altera o Art. 1º da Lei complementar nº 2.113/2025, que trata da adequação de cargos no âmbito municipal”

SEGUNDA VOTAÇÃO

Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final referente ao Projeto de Lei nº 030 2025

“Altera e acrescenta Dispositivos a Lei Municipal nº 2015/2021, que Institui o Sistema Municipal de Atendimento Socioeducativo – SIMAVE, e dá outras providencias”

PRIMEIRA VOTAÇÃO

Requerimento nº 026 2025 da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. Solicitando dispensa de interstício para que o Projeto de Lei nº 030/2025, entre em duas votações na mesma sessão.

“Altera e acrescenta Dispositivos a Lei Municipal nº 2015/2021, que Institui o Sistema Municipal de Atendimento Socioeducativo – SIMAVE, e dá outras providencias”

SEGUNDA VOTAÇÃO

Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final referente ao Projeto de Lei Legislativo nº 003 2025

“Institui o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional – COMSEA, cria o Fundo Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional – FMSAN, cria a Câmara Intersetorial Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional – CAISAN/M do município de Faria Lemos-MG e dá outras providências”

PRIMEIRA VOTAÇÃO

Requerimento nº 027 2025 da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. Solicitando dispensa de interstício para que o Projeto de Lei Legislativo nº 003/2025, entre em duas votações na mesma sessão.

“Institui o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional – COMSEA, cria o Fundo Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional – FMSAN, cria a Câmara Intersetorial Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional – CAISAN/M do município de Faria Lemos-MG e dá outras providências”

SEGUNDA VOTAÇÃO

Indico ao chefe do poder Executivo que seja reservada aos negros e pardos trinta por cento
(30 %) das vagas oferecidas nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos e empregos públicos no âmbito da administração pública municipal da cidade de Faria Lemos. Amparada pelos artigos nº 38 e 39 do Estatuto da Igualdade Racial (lei n°12.288 de 2010) e pela lei federal (n°15.142 de 2025) que amplia para 30% as vagas em concursos públicos para negros e pardos

O Vereador que a este subscreve, conforme o art. 117, §3, Inc. X e XII do Regimento Interno desta Casa Legislativa, vem por meio deste, respeitosamente requerer ao Exmo. Srº. Prefeito Municipal, as seguintes informações acerca do Percentual de Aplicação na Educação em 2025