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RI 4/2024 - Requerimento de Interstício
Ementa: Considerando a urgência da matéria em tramitação, encaminhando o Projeto de Lei nº 008/2024 “Aprova o Loteamento Novo Horizonte e dá outras providências”. Solicitamos dos Edis dessa Egrégia Casa de Leis, que coloque em 2ª votação na mesma sessão o referido Projeto de Lei.
Apresentação: 17 de Abril de 2024
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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RI 5/2024 - Requerimento de Interstício
Ementa: Considerando a urgência da matéria em tramitação, encaminhando o Projeto de Lei Legislativo nº 001/2024 “Fixa os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e dos Secretários para a próxima legislatura, ano 2025 a 2028, e dá outras providências”. Solicitamos dos Edis dessa Egrégia Casa de Leis, que coloque em 2ª votação na mesma sessão o referido Projeto de Lei.
Apresentação: 17 de Abril de 2024
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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RI 6/2024 - Requerimento de Interstício
Ementa: Considerando a urgência da matéria em tramitação, encaminhando o Projeto de Lei Legislativo nº 002/2024 “Dispõe sobre a Revisão Anual dos subsídios do Prefeito, Vice – Prefeito e Secretários Municipais em 4,62% (quatro vírgula sessenta e dois por cento) - INPC”. Solicitamos dos Edis dessa Egrégia Casa de Leis, que coloque em 2ª votação na mesma sessão o referido Projeto de Lei.
Apresentação: 17 de Abril de 2024
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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RI 10/2024 - Requerimento de Interstício
Ementa: Requerimento nº 010, das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e Finanças e Orçamento. Solicitando dispensa de interstício para que o Projeto de Lei nº 011/2024, entre em duas votações na mesma sessão.
Apresentação: 5 de Junho de 2024
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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RI 11/2024 - Requerimento de Interstício
Ementa: Considerando a urgência da matéria em tramitação, encaminhando o Projeto de Lei nº 007/2024 “Revoga disposição da Lei Municipal n.º 002/2005, de 30 de dezembro de 2005, que especifica”.
Solicitamos dos Edis dessa Egrégia Casa de Leis, que coloque em 2ª votação na mesma sessão o referido Projeto de Lei.
Apresentação: 19 de Junho de 2024
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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RI 12/2024 - Requerimento de Interstício
Ementa: Considerando a urgência da matéria em tramitação, encaminhando o Projeto de Lei nº 012/2024 “Acresce parágrafo único ao Artigo 2º da Lei 81/2002, de 27 maio de 2002 e da outras providências”. Solicitamos dos Edis dessa Egrégia Casa de Leis, que coloque em 2ª votação na mesma sessão o referido Projeto de Lei.
Apresentação: 19 de Junho de 2024
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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RI 13/2024 - Requerimento de Interstício
Ementa: Requerimento nº 013, das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final, Finanças e Orçamento e Educação, Saúde e Assistência. Solicitando dispensa de interstício para que o Projeto de Lei nº 014/2024, entre em duas votações na mesma sessão.
Apresentação: 2 de Outubro de 2024
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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RI 15/2024 - Requerimento de Interstício
Ementa: Requerimento nº 015, da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. Solicitando dispensa de interstício para que o Projeto de Lei nº 015/2024, entre em duas votações na mesma sessão.
Apresentação: 21 de Novembro de 2024
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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RI 16/2024 - Requerimento de Interstício
Ementa: Considerando a urgência da matéria em tramitação, encaminhando o Projeto de Lei nº 016/2024
Solicitamos dos Edis dessa Egrégia Casa de Leis, que coloque em 2ª votação na mesma sessão o referido Projeto de Lei.
Apresentação: 21 de Novembro de 2024
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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RI 18/2024 - Requerimento de Interstício
Ementa: Requerimento nº 018 da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. Solicitando dispensa de interstício para que o Projeto de Lei nº 018/2024, entre em duas votações na mesma sessão.
Apresentação: 10 de Dezembro de 2024
Autor:
LJR - COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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RI 19/2024 - Requerimento de Interstício
Ementa: Requerimento nº 019, das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e Finanças e Orçamento. Solicitando dispensa de interstício para que o Projeto de Lei nº 019/2024, entre em duas votações na mesma sessão.
Apresentação: 18 de Dezembro de 2024
Texto Original
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PC 6/2024 - Parecer das Comissões
Ementa: Parecer das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final; Finanças e Orçamento e Educação, Saúde e Assistência, referente ao Projeto nº 006/2024
Apresentação: 17 de Abril de 2024
Autor:
LJR - COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PC 8/2024 - Parecer das Comissões
Ementa: Parecer das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final; Finanças e Orçamento e Obras e Serviços Públicos, referente ao Projeto nº 008/2024.
Apresentação: 17 de Abril de 2024
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PC 9/2024 - Parecer das Comissões
Ementa: Parecer das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final; Finanças e Orçamento, referente ao Projeto de Lei Legislativo nº 001/2024.
Apresentação: 17 de Abril de 2024
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PC 10/2024 - Parecer das Comissões
Ementa: Parecer das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final; Finanças e Orçamento, referente ao Projeto de Resolução nº 004/2024
Apresentação: 17 de Abril de 2024
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PC 11/2024 - Parecer das Comissões
Ementa: Parecer das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e Finanças e Orçamento, referente ao Projeto nº 009/2024.
Apresentação: 8 de Maio de 2024
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PC 12/2024 - Parecer das Comissões
Ementa: Parecer das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e Finanças e Orçamento, referente ao Projeto nº 011/2024.
Apresentação: 5 de Junho de 2024
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PC 13/2024 - Parecer das Comissões
Ementa: Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento, referente ao Julgamento das Contas do Executivo, exercício 2020.
Apresentação: 5 de Junho de 2024
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PC 14/2024 - Parecer das Comissões
Ementa: Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, referente ao Projeto nº 012/2024
Apresentação: 19 de Junho de 2024
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PC 15/2024 - Parecer das Comissões
Ementa: Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, referente ao Projeto nº 007/2024.
Apresentação: 19 de Junho de 2024
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PC 16/2024 - Parecer das Comissões
Ementa: Parecer da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento, referente ao Julgamento das Contas da Prefeitura Municipal de Faria Lemos – MG, exercício de 2017.
Apresentação: 17 de Julho de 2024
Autor:
FO - COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PC 17/2024 - Parecer das Comissões
Ementa: Parecer das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e Finanças e Orçamento referente ao Projeto de Lei nº 013 2024.
Apresentação: 18 de Setembro de 2024
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PC 18/2024 - Parecer das Comissões
Ementa: Parecer das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final; Finanças e Orçamento e Educação, Saúde e Assistência, referente ao Projeto de Lei nº 014 2024.
Apresentação: 2 de Outubro de 2024
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PC 19/2024 - Parecer das Comissões
Ementa: Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, referente ao Projeto de Lei nº 015 2024.
Apresentação: 21 de Novembro de 2024
Autor:
LJR - COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PC 20/2024 - Parecer das Comissões
Ementa: Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, referente ao Projeto de Lei nº 016 2024.
Apresentação: 21 de Novembro de 2024
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PC 21/2024 - Parecer das Comissões
Ementa: Parecer das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e Finanças e Orçamento referente ao Projeto de Lei nº 017 2024.
Apresentação: 4 de Dezembro de 2024
Resultado: Aprovado por unanimidade
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PC 22/2024 - Parecer das Comissões
Ementa: Entra em única discussão e votação o Parecer das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e Finanças e Orçamento referente ao Projeto de Resolução nº 007 2024.
Apresentação: 4 de Dezembro de 2024
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PC 23/2024 - Parecer das Comissões
Ementa: Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, referente ao Projeto de Lei nº 018 2024.
Apresentação: 10 de Dezembro de 2024
Autor:
LJR - COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PC 24/2024 - Parecer das Comissões
Ementa: Parecer das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e Finanças e Orçamento, referente ao Projeto de Lei nº 019 2024.
Apresentação: 18 de Dezembro de 2024
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DL 1/2024 - Decreto Legislativo
Ementa: “Dispõe sobre o julgamento das Contas da Prefeitura Municipal de Faria Lemos – MG do exercício de 2020”.
Apresentação: 20 de Março de 2024
Resultado: Aprovado por unanimidade
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DL 3/2024 - Decreto Legislativo
Ementa: “Dispõe sobre o julgamento das Contas da Prefeitura Municipal de Faria Lemos – MG do exercício de 2017”.
Apresentação: 8 de Maio de 2024
Resultado: Aprovado por unanimidade
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PLL 1/2024 - Projeto de Lei Legislativo
Ementa: "Fixa os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e dos Secretários para a próxima legislatura, ano 2025 a 2028, e dá outras providências."
Apresentação: 17 de Abril de 2024
Autor:
Câmara Municipal de Faria Lemos - CMFL
Resultado: Aprovado por unanimidade
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PLL 2/2024 - Projeto de Lei Legislativo
Ementa: “Dispõe sobre a Revisão Anual dos subsídios do Prefeito, Vice – Prefeito e Secretários Municipais em 4,62%(quatro vírgula sessenta e dois por cento) - INPC”.
Apresentação: 17 de Abril de 2024
Autor:
Câmara Municipal de Faria Lemos - CMFL
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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JCE 1/2024 - Julgamento de Contas do Executivo
Ementa: Prestação das Contas da Prefeitura Municipal, exercício 2020.
Apresentação: 5 de Junho de 2024
Resultado: Aprovado por unanimidade
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JCE 2/2024 - Julgamento de Contas do Executivo
Ementa: Julgamento das Contas da Prefeitura Municipal de Faria Lemos – MG, exercício de 2017.
Apresentação: 19 de Junho de 2024
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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