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Indico ao Chefe do Poder Executivo Municipal, nos termos do artigo 88, Inc. III e art. 116 do Regimento Interno, por meio do setor competente para que faça a manutenção dos ventiladores de parede do salão da terceira idade.

Indico ao Chefe do Poder Executivo Municipal, nos termos do artigo 88, Inc. III e art. 116 do Regimento Interno, por meio do setor competente para que providencie a instalação de um relógio digital que informe a hora e a temperatura, acompanhado de um painel publicitário, cuja exploração do espaço possa ser concedida mediante processo licitatório ou chamamento público.

Nos termos do artigo 88, Inciso III, e artigo 116 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, apresento a Vossa Excelência a presente Indicação, que estude a possibilidade de adquirir um terreno localizado na Rua Ildinandes Pires de Oliveira, com o objetivo de implantar um parquinho destinado ao lazer das crianças e à convivência das famílias da comunidade.

Indico ao chefe do poder Executivo que seja reservada aos negros e pardos trinta por cento (30 %) das vagas oferecidas nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos e empregos públicos no âmbito da administração pública municipal da cidade de Faria Lemos. Amparada pelos artigos nº 38 e 39 do Estatuto da Igualdade Racial (lei n°12.288 de 2010) e pela lei federal (n°15.142 de 2025) que amplia para 30% as vagas em concursos públicos para negros e pardos

Autoriza o Poder Legislativo Municipal a proceder à doação de bem móvel ao poder Executivo Municipal

“Dispõe sobre a recomposição dos subsídios dos Servidores Públicos do Poder Legislativo e dá outras providências”.

"DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE VALE ALIMENTAÇÃO MENSAL AOS VEREADORES E SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE FARIA LEMOS"

“Dispõe sobre as viagens oficiais e a concessão de diárias aos vereadores e servidores do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências”.

“Detalha as Dotações Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2026”

O Vereador que a este subscreve, conforme o art. 117, §3, Inc. X e XII do Regimento Interno desta Casa Legislativa, vem por meio deste, respeitosamente requerer a Ilustríssima Srª. Secretária de Educação, informações sobre o pedido de exame Beta hCG para contratação de servidores somente desta Secretaria.

O Vereador que a este subscreve, conforme o art. 117, §3, Inc. X e XII do Regimento Interno desta Casa Legislativa, vem por meio deste, respeitosamente requerer Exmo. Srº. Prefeito Municipal, informações acerca da propriedade onde está localizada a Cachoeira “Surpresa” no Cafarnaum, pois o proprietário está impedindo a entrada das pessoas e todos estão acostumados com o lugar sendo aberto ao público. A indagação é se o executivo tem ciência da situação e até onde ele pode proibir o acesso a cachoeira.

Os Vereadores que a este subscreve, conforme o art. 117, §3, Inc. X e XII do Regimento Interno desta Casa Legislativa, vem por meio deste, respeitosamente requerer Exmo. Srº. Prefeito Municipal, informações em relação ao pagamento duplicado do mês de fevereiro dos Excelentíssimos Prefeito e vice-prefeito e da senhorita Secretária de Saúde, como consta no Portal Transparência. (Foto em anexo) Na oportunidade, solicitamos cópia da folha de pagamento do mês de fevereiro.

O Vereador que a este subscreve, conforme o art. 117, §3, Inc. X e XII do Regimento Interno desta Casa Legislativa, vem por meio deste, respeitosamente requerer Exmo. Srº. Prefeito Municipal, as seguintes informações: • Relatório dos contratados por setor e cargos;

O Vereador que a este subscreve, conforme o art. 117, §3, Inc. X e XII do Regimento Interno desta Casa Legislativa, vem por meio deste, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, requerer as seguintes informações acerca da Indicação nº 027/2025 “Autoriza o poder executivo municipal a prestar auxílio financeiro em combustível para tratamento fora da sede do município (tfd) aos usuários do sus Faria Lemos-MG”, apresentada por este vereador

O Vereador que a este subscreve, conforme o art. 117, §3, Inc. X e XII do Regimento Interno desta Casa Legislativa, vem por meio deste, respeitosamente requerer ao Exmo. Srº. Prefeito Municipal, as seguintes informações acerca da publicação dos 2 projetos de lei legislativa relacionados com o Bolsa Atleta Municipal (01/2025) e o Estatuto do Autista (02/2025). Adicionalmente requisito informação sobre data em que foi protocolado o envio para a Câmara dos projetos de lei da PPA e LOA 2026.

Solicitação de Esclarecimentos sobre a Lotação dos Serventes Escolares – Indicação nº 008/2024.

O Vereador que a este subscreve, conforme o art. 117, §3, Inc. X e XII do Regimento Interno desta Casa Legislativa, vem por meio deste, respeitosamente requerer ao Exmo. Srº. Prefeito Municipal, as seguintes informações acerca do Percentual de Aplicação na Educação em 2025

Os vereadores que a este subscrevem, com assento nesta Casa Legislativa, conforme o Art. 117 do Regimento Interno, em seu parágrafo §3º- inciso VI e VII, onde solicita a preferência para discussão de matéria ou redução de Interstício Regimental por discussão. Considerando a urgência da matéria em tramitação, encaminhando o Projeto de Lei nº 001/2025 “Dispõe sobre a criação e adequação das Secretarias do município de Faria Lemos e dá outras providencias”. Solicitamos dos Edis dessa Egrégia Casa de Leis, que coloque em 2ª votação na mesma sessão o referido Projeto de Lei.

Requerimento nº 004 2025 das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e Finanças e Orçamento. Solicitando dispensa de interstício para que o Projeto de Lei nº 002/2025, entre em duas votações na mesma sessão.

Requerimento nº 006 2025 das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e Finanças e Orçamento. Solicitando dispensa de interstício para que o Projeto de Lei nº 006/2025, entre em duas votações na mesma sessão

Requerimento nº 007 2025 das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e Finanças e Orçamento. Solicitando dispensa de interstício para que o Projeto de Lei nº 007/2025, entre em duas votações na mesma sessão.

Requerimento nº 008 2025 das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e Finanças e Orçamento. Solicitando dispensa de interstício para que o Projeto de Lei nº 008/2025, entre em duas votações na mesma sessão.

Os vereadores que a este subscrevem, com assento nesta Casa Legislativa, conforme o Art. 117 do Regimento Interno, em seu parágrafo §3º- inciso VI e VII, onde solicita a preferência para discussão de matéria ou redução de Interstício Regimental por discussão.Considerando a urgência da matéria em tramitação, encaminhando o Projeto de Lei nº 010/2025 “Cria o Programa de Bem-Estar, Saúde e Qualidade de Vida no Trabalho e Valorização dos Profissionais da Educação e dá outras providencias”. Solicitamos dos Edis dessa Egrégia Casa de Leis, que coloque em 2ª votação na mesma sessão o referido Projeto de Lei.

Requerimento nº 011 2025 das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e Finanças e Orçamento. Solicitando dispensa de interstício para que o Projeto de Lei nº 015/2025, entre em duas votações na mesma sessão.

Requerimento nº 012 2025 das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e Educação, Saúde e Assistência. Solicitando dispensa de interstício para que o Projeto de Lei nº 016/2025, entre em duas votações na mesma sessão.

Requerimento nº 015 2025 da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. Solicitando dispensa de interstício para que o Projeto de Lei nº 021/2025, entre em duas votações na mesma sessão.

Requerimento nº 017 2025 da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. Solicitando dispensa de interstício para que o Projeto de Lei nº 022/2025, entre em duas votações na mesma sessão.

Requerimento nº 018 2025 da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. Solicitando dispensa de interstício para que o Projeto de Lei nº 023/2025, entre em duas votações na mesma sessão.

Requerimento nº 020 2025 da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. Solicitando dispensa de interstício para que o Projeto de Lei nº 024/2025, entre em duas votações na mesma sessão.

Requerimento nº 021 2025 da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. Solicitando dispensa de interstício para que o Projeto de Lei nº 025/2025, entre em duas votações na mesma sessão.

Requerimento nº 022 2025 da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. Solicitando dispensa de interstício para que o Projeto de Lei nº 026/2025, entre em duas votações na mesma sessão.

Requerimento nº 023 2025 da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. Solicitando dispensa de interstício para que o Projeto de Lei nº 027/2025, entre em duas votações na mesma sessão.

Requerimento nº 024 2025 da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. Solicitando dispensa de interstício para que o Projeto de Lei nº 028/2025, entre em duas votações na mesma sessão.

Requerimento nº 025 2025 da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. Solicitando dispensa de interstício para que o Projeto de Lei nº 029/2025, entre em duas votações na mesma sessão.

Requerimento nº 026 2025 da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. Solicitando dispensa de interstício para que o Projeto de Lei nº 030/2025, entre em duas votações na mesma sessão.

Requerimento nº 027 2025 da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. Solicitando dispensa de interstício para que o Projeto de Lei Legislativo nº 003/2025, entre em duas votações na mesma sessão.

Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, referente ao Projeto de Lei nº 001 2025.

Parecer das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e Finanças e Orçamento, referente ao Projeto de Lei nº 002 2025.

Parecer das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e Finanças e Orçamento, referente ao Projeto de Lei nº 004 2025.

Parecer das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e Finanças e Orçamento, referente ao Projeto de Lei nº 006 2025.

Parecer das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e Finanças e Orçamento, referente ao Projeto de Lei nº 003 2025.

Parecer das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e Finanças e Orçamento, referente ao Projeto de Lei nº 005 2025.

Parecer das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e Finanças e Orçamento, referente ao Projeto de Lei nº 007 2025.

Parecer das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e Finanças e Orçamento, referente ao Projeto de Lei nº 008 2025.

Parecer das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e Finanças e Orçamento, referente ao Projeto de Lei nº 009 2025

Parecer das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e Finanças e Orçamento, referente ao Projeto de Lei nº 010 2025

Parecer das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e Finanças e Orçamento, referente ao Projeto de Lei nº 011 2025

Parecer das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e Finanças e Orçamento, referente ao Projeto de Lei nº 012 2025

Parecer das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e Finanças e Orçamento, referente ao Projeto de Lei nº 013 2025

Parecer das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e Finanças e Orçamento, referente ao Projeto de Lei Legislativo nº 002 2025