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PL 11/2023 - Projeto de Lei
Ementa: “Fixa a remuneração dos Agentes de Comunitários de Saúde e Agentes de Combates às Endemias e dá outras Providências”.
Apresentação: 21 de Junho de 2023
Autor:
Prefeitura Municipal de Faria Lemos - PMFL
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PL 12/2023 - Projeto de Lei
Ementa: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a dispensar cobrança via protesto e judicial Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) e Imposto Sobre Serviços
(ISS) do ano de 2018, 2019, 2020 e dá outras providências”.
Apresentação: 2 de Agosto de 2023
Autor:
Prefeitura Municipal de Faria Lemos - PMFL
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PL 13/2023 - Projeto de Lei
Ementa: “Acresce parágrafo ao artigo 7º da Lei 2.051, de 04 de novembro de 2022, e dá outras providências”.
Apresentação: 2 de Agosto de 2023
Autor:
Prefeitura Municipal de Faria Lemos - PMFL
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PL 14/2023 - Projeto de Lei
Ementa: “Dispõe sobre denominação do vestiário do Campo de Futebol do bairro São Mateus.”
Apresentação: 16 de Agosto de 2023
Autor:
Prefeitura Municipal de Faria Lemos - PMFL
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PL 15/2023 - Projeto de Lei
Ementa: “Autoriza o Chefe do Poder Executivo firmar convênio entre o Hospital São Vicente de Paulo para fins de execução de serviços médicos e dá outras providências”.
Apresentação: 16 de Agosto de 2023
Autor:
Prefeitura Municipal de Faria Lemos - PMFL
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PL 16/2023 - Projeto de Lei
Ementa: “Altera o art. 5º da Lei Municipal nº 2.055/2022, passando o limite dos créditos adicionais suplementares de 05,00% para 10,00% e dá outras providências”
Apresentação: 6 de Setembro de 2023
Autor:
Prefeitura Municipal de Faria Lemos - PMFL
Resultado: Aprovado por maioria simples
Data Votação:
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PL 17/2023 - Projeto de Lei
Ementa: “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Orçamento fiscal, para o Exercício Financeiro de 2024 e dá outras providências”
Apresentação: 6 de Setembro de 2023
Autor:
Prefeitura Municipal de Faria Lemos - PMFL
Resultado: Aprovado por maioria simples
Data Votação:
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PL 18/2023 - Projeto de Lei
Ementa: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir o imóvel que especifica e dá outras providências”
Apresentação: 6 de Setembro de 2023
Autor:
Prefeitura Municipal de Faria Lemos - PMFL
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PL 19/2023 - Projeto de Lei
Ementa: “Estabelece Programa Municipal de Atendimento ao Produtor Rural do Município de Faria Lemos e dá outras providências”
Apresentação: 6 de Setembro de 2023
Autor:
Prefeitura Municipal de Faria Lemos - PMFL
Resultado: Aprovado por maioria simples
Data Votação:
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PL 20/2023 - Projeto de Lei
Ementa: “Institui o processo democrático de escolha de diretores das escolas municipais de Faria Lemos, em atendimento à meta 19 do Plano Nacional de Educação e do Plano Municipal de Educação e dá outras providências”
Apresentação: 6 de Setembro de 2023
Autor:
Prefeitura Municipal de Faria Lemos - PMFL
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PL 21/2023 - Projeto de Lei
Ementa: “Autoriza o município de Faria Lemos/MG a dispor sobre a jornada de trabalho e efetuar complementação para atingir o piso salarial para os profissionais de Enfermagem no âmbito do município e dá outras providências”.
Apresentação: 18 de Outubro de 2023
Autor:
Prefeitura Municipal de Faria Lemos - PMFL
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PL 22/2023 - Projeto de Lei
Ementa: “Autoriza o município de Faria Lemos a liquidar Débitos de Precatórias Judiciais, mediante acordo direito com seus credores, nos termos do art. 102, parágrafo 1º. do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição da República”
Apresentação: 1 de Novembro de 2023
Autor:
Prefeitura Municipal de Faria Lemos - PMFL
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PL 23/2023 - Projeto de Lei
Ementa: "Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial em atendimento a Lei Complementar 195/2022 Lei Paulo Gustavo e dá outras providências".
Apresentação: 1 de Novembro de 2023
Autor:
Prefeitura Municipal de Faria Lemos - PMFL
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PL 24/2023 - Projeto de Lei
Ementa: "Altera nível do cargo Diretor Escolar e dá outras providências".
Apresentação: 1 de Novembro de 2023
Autor:
Prefeitura Municipal de Faria Lemos - PMFL
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PL 25/2023 - Projeto de Lei
Ementa: "Institui e Autoriza o Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Saúde, a realizar o Pagamento de Gratificação por desempenho aos Profissionais da Saúde Bucal da Atenção Básica e dá outras providências".
Apresentação: 1 de Novembro de 2023
Autor:
Prefeitura Municipal de Faria Lemos - PMFL
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PL 26/2023 - Projeto de Lei
Ementa: “Ratifica, na forma do art. 12 da Lei nº 11.107, de 6 de abril de 2005, a extinção do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Socioambiental e Infraestrutura”.
Apresentação: 6 de Dezembro de 2023
Autor:
Prefeitura Municipal de Faria Lemos - PMFL
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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IN 7/2023 - Indicação
Ementa: Apresento a Vossa Excelência, nos termos do art. 88 do Regimento Interno, a presente Indicação, solicitando ao Senhor Prefeito que cubra o pátio da Creche Chapeuzinho Amarelo.
Apresentação: 26 de Julho de 2023
Autor:
Carlos Eduardo
Texto Original
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IN 9/2023 - Indicação
Ementa: Apresento a Vossa Excelência, nos termos do art. 88 do Regimento Interno, a presente Indicação de mudança da sala de fisioterapia e contratação de mais um fisioterapeuta.
Apresentação: 26 de Julho de 2023
Autor:
Leonardo Paz
Resultado: Aprovada por quórum qualificado
Data Votação:
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IN 26/2023 - Indicação
Ementa: solicito da secretaria de obras que execute uma reforma na ponte situada perto da Cachoeira Véu de Noiva, na Vila do Cafarnaum
Apresentação: 16 de Agosto de 2023
Autor:
Leonardo Paz
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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IN 27/2023 - Indicação
Ementa: Indico que a Prefeitura Municipal, por meio da Secretaria de Saúde, faça a aquisição de um aparelho de Ultrassom para atender as demandas da nossa população, principalmente as mulheres e gestantes.
Apresentação: 6 de Setembro de 2023
Autor:
Felipe Sousa
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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IN 28/2023 - Indicação
Ementa: Indico ao Sr: Prefeito Municipal que concretize o projeto da Fábrica de Costura e realize uma Parceria Público Privado fazendo a concessão para uma empresa especializada do ramo.
Apresentação: 20 de Setembro de 2023
Autor:
Felipe Sousa
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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IN 29/2023 - Indicação
Ementa: Apresento a Vossa Excelência, nos termos do art. 88 do Regimento Interno, a presente Indicação para apreciação deste plenário para ser agraciado com a monção de aplausos em homenagem ao “Dia dos Professores”.
Apresentação: 4 de Outubro de 2023
Resultado: Aprovado por maioria simples
Data Votação:
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IN 30/2023 - Indicação
Ementa: Indico ao Senhor Prefeito Municipal, nos termos do art. 88 do Regimento Interno, para que direcione as atenções do setor de obras, para as ruas Coronel Novais e José Claudio Valadão Ferraz que estão com desníveis nos paralelepípedos.
Apresentação: 4 de Outubro de 2023
Autor:
Fábio da Rocha
Resultado: Aprovado por maioria simples
Data Votação:
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IN 31/2023 - Indicação
Ementa: Indico ao Senhor Prefeito Municipal, nos termos do art. 88 do Regimento Interno, para que instale postes de iluminação no trevo de Faria Lemos e também um redutor de velocidade.
Apresentação: 4 de Outubro de 2023
Autor:
Fábio da Rocha
Resultado: Aprovado por maioria simples
Data Votação:
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IN 32/2023 - Indicação
Ementa: Indico ao Senhor Prefeito Municipal, nos termos do art. 88 do Regimento Interno, para que construa pontos de ônibus ao redor da cidade para atender as pessoas que usam esse meio de transporte.
Apresentação: 18 de Outubro de 2023
Autor:
Antônio Nogueira
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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IN 33/2023 - Indicação
Ementa: Apresento a Vossa Excelência, nos termos do artigo 88 do Regimento Interno, a presente indicação, solicitando ao Poder Executivo que promova a instalação de lixeiras na Praça José Ferreira.
Apresentação: 18 de Outubro de 2023
Autor:
Antônio Nogueira
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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IN 34/2023 - Indicação
Ementa: Apresento a Vossa Excelência, nos termos do art. 88 do Regimento Interno, a presente Indicação para apreciação deste plenário, para ser agraciada na Sessão Solene de Monção de Aplausos em homenagem ao “Dia dos Professores”, a qual tenho a honra de indicar a senhora: Linda Batista da Silva
Apresentação: 18 de Outubro de 2023
Autor:
Leonardo Paz
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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IN 35/2023 - Indicação
Ementa: Apresento a Vossa Excelência, nos termos do artigo 88 do Regimento Interno, a presente indicação, solicitando do Setor de Obras o conserto com urgência de um muro na rua Pedro de Oliveira, nº 113.
Apresentação: 1 de Novembro de 2023
Autor:
João Emmanuel
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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IN 36/2023 - Indicação
Ementa: Indicação Projeto de lei que proíbe a utilização, a queima e a soltura de fogos de estampidos e de artificio.
Apresentação: 1 de Novembro de 2023
Autor:
Felipe Sousa
Resultado: Aprovada
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IN 37/2023 - Indicação
Ementa: Apresento a Vossa Excelência, nos termos do art. 46, inc. V, alínea E, do Regimento Interno, a presente Indicação para apreciação deste plenário, para ser agraciado como Cidadão Honorário em homenagem as benfeitorias para o nosso município, Excelentíssimo Senhor Deputado, Rafael Martins de Souza.
Apresentação: 16 de Novembro de 2023
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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IN 38/2023 - Indicação
Ementa: Indico ao Senhor Prefeito Municipal, nos termos do art. 88 do Regimento Interno, para que providencie a recomposição salarial de 7 aposentados que estão na folha de pagamento da prefeitura há mais de 25 anos e se encontram com os salários defasados.
Apresentação: 16 de Novembro de 2023
Autor:
Fábio da Rocha
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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IN 39/2023 - Indicação
Ementa: Indico ao Senhor Prefeito Municipal, nos termos do art. 88 do Regimento Interno, para que faça uma cobrança a empresa terceirizada pela Cemig, solicitando a troca de lâmpadas queimadas na cidade e também cobre da Empresa Copasa uma solução para a falta de água na parte alta da cidade.
Apresentação: 16 de Novembro de 2023
Autor:
Fábio da Rocha
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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IN 40/2023 - Indicação
Ementa: Indico ao Senhor Prefeito Municipal, nos termos do art. 88 do Regimento Interno, que seja feita a recomposição salarial para a classe de pedreiros, cujo o salário base é de 1564,99 (mil quinhentos e sessenta e quatro reais e noventa e nove centavos) e também para os trabalhadores braçal de manutenção de serviços urbanos, cujo o salário base é de 1332,42 (mil trezentos e trinta e dois reais e quarenta e dois centavos).
Apresentação: 6 de Dezembro de 2023
Autor:
Fábio da Rocha
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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IN 41/2023 - Indicação
Ementa: Indico ao Senhor Prefeito Municipal, nos termos do art. 88 do Regimento Interno, a recolocação das placas dos homenageados na Creche CMEI II, são as placas com o nome da creche como “Silvia Cunha”, as salas “Rita de Cássia dos Santos” e “Margarida das Graças C. Gonçalves” e do refeitório “Maria Carolina Filha”.
E também a recolocação da placa com o nome da quadra localizada perto da Fefal, como “Joaquim Custódio da Silva”.
Apresentação: 6 de Dezembro de 2023
Autor:
Fábio da Rocha
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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IN 42/2023 - Indicação
Ementa: Indico ao Senhor Prefeito Municipal, nos termos do art. 88 do Regimento Interno, para que instale uma placa de sinalização no cruzamento das ruas Moreira Carneiro com Honório Pereira e Coronel João Marcelino.
Apresentação: 6 de Dezembro de 2023
Autor:
Fábio da Rocha
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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IN 43/2023 - Indicação
Ementa: Venho por meio deste apresentar a Vossa Excelência, nos termos do artigo 88 do Regimento Interno, a presente indicação, solicitando ao Poder Executivo em conjunto com o Departamento de Cultura a transformação do conhecido “Bicão” em Patrimônio Cultural Imaterial.
Apresentação: 6 de Dezembro de 2023
Autor:
Felipe Sousa
Resultado: Aprovada por unanimidade
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IN 44/2023 - Indicação
Ementa: Indicamos ao poder Executivo por meio da Secretaria de Educação que realiza a lotação, mediante a projeto de lei, dos servidores concursados para cargo de Servente Escolar. Seguindo os mesmos critérios adotados na lotação dos professores lei complementar n°11/2016 - artigos 41; 42; 43 e 44
Apresentação: 13 de Dezembro de 2023
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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IN 45/2023 - Indicação
Ementa: Indico ao Senhor Presidente, nos termos do art. 88 do Regimento Interno, para que seja feita uma homenagem aos responsáveis pela emancipação do município de Faria Lemos, aos senhores, Jarbas Pinto de Souza Franco, João Lopes Rodrigues, João Carlos de Souza e Lindolfo Drumond Costa.
Apresentação: 13 de Dezembro de 2023
Autor:
Fábio da Rocha
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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IN 46/2023 - Indicação
Ementa: Indico ao Senhor Prefeito Municipal, nos termos do art. 88 do Regimento Interno, para que crie uma galeria dos responsáveis pela emancipação do município de Faria Lemos, no museu da Estação Ferroviária “Luiz Gonzaga Drumond”. São eles, os senhores Jarbas Pinto de Souza Franco, João Lopes Rodrigues, João Carlos de Souza e Lindolfo Drumond.
Apresentação: 13 de Dezembro de 2023
Autor:
Fábio da Rocha
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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IN 47/2023 - Indicação
Ementa: Apresento a Vossa Excelência, nos termos do art. 88 do Regimento Interno, a presente Indicação para apreciação deste plenário para ser agraciado com o Título de Cidadão Benemérito ou Honorário na Sessão Solene, a qual teremos a honra de indicar os senhores e as senhoras: Maria Neide Matias da Silva, Heloísa Helena Ventura Pereira, Silá Pires Pimenta Silva, Valmir Gomes da Silva, Jonathan Barboza da Silva Carletti, Elton Rosa, Ivan Anacleto Toledo, Vicente Gomes Tolentino, Aparecida de Jesus Ferreira Ribeiro.
Apresentação: 13 de Dezembro de 2023
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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IN 48/2023 - Indicação
Ementa: Venho por meio deste apresentar a Vossa Excelência, nos termos do artigo 88 do Regimento Interno, a presente indicação, solicitando ao Poder Executivo em conjunto com o Departamento de Cultura, a transformação do conhecido “Veteranos São Mateus” em Patrimônio Cultural Imaterial.
Apresentação: 13 de Dezembro de 2023
Autor:
Felipe Sousa
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PR 6/2023 - Projeto de Resolução
Ementa: “Cria dotações para o exercício financeiro de 2023 com crédito adicional especial da Câmara Municipal de Faria Lemos/MG para aquisição de veículo e dá outras providências”.
Apresentação: 6 de Setembro de 2023
Texto Original
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PR 7/2023 - Projeto de Resolução
Ementa: “Institui gratificação ao Agente de Contratação, Equipe de Apoio e Comissão de Contratação de que trata a Lei Federal nº 14.133/2021”.
Apresentação: 18 de Outubro de 2023
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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REQ 30/2023 - Requerimento
Ementa: Requer informações ao Excelentíssimo Prefeito e a Secretaria de Ensino, Cultura e Lazer, acerca da indicação nº 006/2022.
Apresentação: 6 de Setembro de 2023
Autor:
Felipe Sousa
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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REQ 35/2023 - Requerimento
Ementa: Requer ao Excelentíssimo Prefeito e a Secretaria de Saúde por meio da Vigilância Sanitária, uma vistoria no lote situado a rua Oir Corrêa de Moraes, para que seja tomada as providências necessárias de acordo com o art. 153, inciso XII, da Lei Orgânica do Município.
Apresentação: 20 de Setembro de 2023
Autor:
Leonardo Paz
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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REQ 44/2023 - Requerimento
Ementa: O Vereador que a este subscreve, conforme o art. 117 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, vem por meio deste, respeitosamente requerer ao Excelentíssimo Prefeito e a Presidente da Associação Farialemense de Proteção dos Animais, as seguintes informações:
• Se está sendo repassado todos meses uma verba para Associação, caso esteja, como está verba está sendo usada.
• E o que a Associação tem feito para contenção dos acidentes e ataques causados pelos cães de rua.
Apresentação: 6 de Dezembro de 2023
Autor:
Carlos Eduardo
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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RI 28/2023 - Requerimento de Interstício
Ementa: Solicitamos dos Edis dessa Egrégia Casa de Leis, que coloque em 2ª votação na mesma sessão o referido Projeto de Lei.
Apresentação: 2 de Agosto de 2023
Resultado: Aprovado por unanimidade
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RI 31/2023 - Requerimento de Interstício
Ementa: Requerimento nº 031 da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, solicitando dispensa de interstício para que o Projeto de Lei nº 014/2023, entre em duas votações na mesma sessão.
Apresentação: 6 de Setembro de 2023
Autor:
LJR - COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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RI 32/2023 - Requerimento de Interstício
Ementa: Requerimento nº 032, da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final; Finanças e Orçamento e Educação, Saúde e Assistência solicitando dispensa de interstício para que o Projeto de Lei nº 015/2023, entre em duas votações na mesma sessão.
Apresentação: 6 de Setembro de 2023
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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RI 33/2023 - Requerimento de Interstício
Ementa: Requerimento nº 033, das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e Finanças e Orçamento, solicitando dispensa de interstício para que o Projeto de Lei nº 018/2023, entre em duas votações na mesma sessão.
Apresentação: 20 de Setembro de 2023
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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