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PL 1/2026 - Projeto de Lei
Ementa: “Dispõe sobre a recomposição do vencimento dos Servidores Públicos Municipais Ativos e inativos”
Apresentação: 4 de Março de 2026
Autor:
Prefeitura Municipal de Faria Lemos - PMFL
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PL 2/2026 - Projeto de Lei
Ementa: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder Subvenção Social ao Conselho Central Frederico Ozanam – Sociedade São Vicente de Paulo, e dá outras providencias”.
Apresentação: 18 de Março de 2026
Autor:
Prefeitura Municipal de Faria Lemos - PMFL
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PL 3/2026 - Projeto de Lei
Ementa: “Aprova o Plano Municipal pela Primeira Infância de Faria Lemos-MG, e dá outras providencias”
Apresentação: 18 de Março de 2026
Autor:
Prefeitura Municipal de Faria Lemos - PMFL
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PL 4/2026 - Projeto de Lei
Ementa: “Aprova o Plano de Expansão da Educação Infantil de Faria Lemos-MG, e dá outras providencias”.
Apresentação: 18 de Março de 2026
Autor:
Prefeitura Municipal de Faria Lemos - PMFL
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PL 5/2026 - Projeto de Lei
Ementa: “Autoriza o Município de Faria Lemos/MG a Integrar o Consórcio Intermunicipal Multifinalitário dos Município da Microrregião do Médio Rio pomba – Cimerp, podendo assinar o Protocolo de Intenções, e dá outras providencias”
Apresentação: 18 de Março de 2026
Autor:
Prefeitura Municipal de Faria Lemos - PMFL
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PL 6/2026 - Projeto de Lei
Ementa: “Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial junto ao Orçamento Municipal no Exercício de 2026, para formalização Pactuação da Responsabilidade Econômico-financeiras junto ao Consórcio Intermunicipal Multifinalitário da Microrregião do Médio Rio Pomba – Cimerp”
Apresentação: 18 de Março de 2026
Autor:
Prefeitura Municipal de Faria Lemos - PMFL
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PL 7/2026 - Projeto de Lei
Ementa: "Abre Credito Especial que cria a Dotação para criar convênio e conceder Subvenção Social ao Conselho Central Frederico Ozanam – Sociedade São Vicente de Paula na Secretaria Municipal de Assistência Social do Município de Faria Lemos, para o Orçamento Fiscal do Exercício Financeiro de 2026 e subsequentes e dá outras providencias. "
Apresentação: 6 de Maio de 2026
Autor:
Prefeitura Municipal de Faria Lemos - PMFL
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PL 8/2026 - Projeto de Lei
Ementa: “Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária de 2027, e dá outras providências”
Apresentação: 6 de Maio de 2026
Autor:
Prefeitura Municipal de Faria Lemos - PMFL
Texto Original
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IN 1/2026 - Indicação
Ementa: Indicação para a revisão e recomposição dos valores referentes aos Benefícios Eventuais (auxilio alimentação; auxilio aluguel social; auxilio gás; auxilio custeamento de energia elétrica; auxílio custeamento de água tratada; auxilio funeral), dispostos na Resolução nº 004/2021, no âmbito da Política Municipal de Assistência Social.
Apresentação: 19 de Fevereiro de 2026
Autor:
Neide Vieira
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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IN 2/2026 - Indicação
Ementa: Nos termos do art. 88, inciso III, e do art. 116 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, indico ao Poder Executivo Municipal que providencie a instalação de placas de sinalização indicando “contramão”, bem como a implantação de redutores de velocidade na Rua Afonso Alves Rosa, no Cafarnaum.
Apresentação: 4 de Março de 2026
Autor:
José Luiz
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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IN 3/2026 - Indicação
Ementa: Nos termos do art. 88, inciso III, e do art. 116 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, indico ao Poder Executivo Municipal que determine ao setor competente a adoção das providências necessárias para a melhoria da iluminação pública da Praça localizada no Bairro São Mateus.
Apresentação: 4 de Março de 2026
Autor:
Carlos Eduardo
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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IN 4/2026 - Indicação
Ementa: Indico ao Chefe do Poder Executivo Municipal, nos termos do artigo 88, Inc. III e art. 116 do Regimento Interno, que determine à Secretaria Municipal de Saúde a imediata elaboração e formalização do Plano de Contratações Anual (PCA), em estrita observância à Lei Federal nº 14.133/2021.
Apresentação: 4 de Março de 2026
Autor:
Alamir Costa Louro
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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IN 5/2026 - Indicação
Ementa: Indico ao Chefe do Poder Executivo Municipal, nos termos do artigo 88, Inc. III e art. 116 do Regimento Interno, que na elaboração do Projeto de Lei Orçamentária (PLOA) para 2027, seja revista a redação do artigo que trata especificamente sobre a abertura de créditos suplementares (atual Art. 5º, inciso II da LOA 2026).
A sugestão é que o limite percentual autorizado pela Câmara seja único e global, sem as cláusulas que excluem certas despesas (como pessoal, superávit e excesso de arrecadação) da contagem desse limite.
Apresentação: 4 de Março de 2026
Autor:
Alamir Costa Louro
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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IN 6/2026 - Indicação
Ementa: Indico ao Chefe do Poder Executivo Municipal, nos termos do artigo 88, Inc. III e art. 116 do Regimento Interno, o seguinte Projeto de Lei:
PROJETO DE LEI LEGISLATIVA Nº xx/2026
Institui o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional – COMSEA, cria o Fundo Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional – FMSAN, cria a Câmara Intersetorial Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional – CAISAN/M do município de Faria Lemos-MG e dá outras providências.
Apresentação: 4 de Março de 2026
Autor:
Alamir Costa Louro
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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IN 7/2026 - Indicação
Ementa: Indico ao Chefe do Poder Executivo Municipal, nos termos do artigo 88, do Regimento Interno que solicite ao setor competente, à PATRIMÔNIO CULTURAL E RELIGIOSO DE FARIA LEMOS, a Escultura da imagem do Padroeiro São Mateus abençoando o Peregrino, Criança e Negro na rua São Sebastião na entrada da Igreja Católica.
Apresentação: 18 de Março de 2026
Autor:
Marlon Cunha Terra
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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IN 8/2026 - Indicação
Ementa: Nos termos do artigo 88, inciso III, e artigo 116 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que determine ao setor competente a implantação de um redutor de velocidade (quebra-molas) na Rua Ildinantes Pires de Oliveira, em frente ao portão da COPASA.
Apresentação: 18 de Março de 2026
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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IN 9/2026 - Indicação
Ementa: Nos termos do artigo 88, inciso III, e artigo 116 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, vêm respeitosamente perante Vossa Excelência indicar ao Poder Executivo Municipal, que seja estudada e implementada a concessão de um reajuste salarial justo e adequado aos membros do Conselho Tutelar de nosso Município.
Apresentação: 1 de Abril de 2026
Texto Original
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IN 10/2026 - Indicação
Ementa: Indico ao Chefe do Poder Executivo Municipal, nos termos do artigo 88, Inc. III e art. 116 do Regimento Interno, que determine à Secretaria Municipal de Fazenda, em conjunto com as assessorias jurídica e contábil, a implementação de uma metodologia de mensuração individualizada de passivos contingentes e riscos fiscais, visando o aprimoramento do Anexo de Riscos Fiscais (ARF/LDO) e um melhor dimensionamento da Reserva de Contingência para as futuras Leis Orçamentárias Anuais (LOA).
Apresentação: 1 de Abril de 2026
Autor:
Alamir Costa Louro
Texto Original
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IN 11/2026 - Indicação
Ementa: Nos termos do art. 88, inciso III, e do art. 116 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, o vereador que esta subscreve, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, indicar a adoção das providências necessárias à celebração de convênio entre o Município de Faria Lemos/MG e a Casa de Caridade de Carangola, com a finalidade de viabilizar o custeio, pelo Município, de 50% (cinquenta por cento) da mensalidade referente ao convênio destinado à internação de servidores públicos municipais.
Apresentação: 1 de Abril de 2026
Autor:
Leonardo Paz
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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IN 12/2026 - Indicação
Ementa: Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Faria Lemos,
Nos termos do art. 88, inciso III, e do art. 116 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, indicamos ao Poder Executivo Municipal o seguinte Projeto de Lei:
PROJETO DE LEI Nº 0xx/2026
Dispõe sobre a regulamentação do art. 153, inciso XII, da Lei Orgânica Municipal, estabelecendo procedimento de notificação, prazos para limpeza e higienização de terrenos urbanos, aplicação de multa e dá outras providências.
Apresentação: 1 de Abril de 2026
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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IN 13/2026 - Indicação
Ementa: Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Faria Lemos,
Nos termos do art. 88, inciso III, e do art. 116 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, indico ao Poder Executivo Municipal a contratação de mais um profissional na área de Fonoaudiologia para atendimento na rede pública de saúde do município.
Apresentação: 22 de Abril de 2026
Autor:
João Emmanuel
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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IN 14/2026 - Indicação
Ementa: Indico ao Chefe do Poder Executivo Municipal, nos termos do artigo 88, Inc. III e art. 116 do Regimento Interno, que o setor de Contabilidade e Finanças da Prefeitura de Faria Lemos realize o desdobramento da conta de receita 1.9.2.2.99.01.000 (Outras Restituições - Principal), criando uma rubrica analítica específica (subalínea) para o registro das “Devoluções de Saldos Financeiros da Câmara Municipal”.
Apresentação: 22 de Abril de 2026
Autor:
Alamir Costa Louro
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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IN 15/2026 - Indicação
Ementa: Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Faria Lemos,
Nos termos do art. 88, inciso III, e do art. 116 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, o vereador que esta subscreve, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, indicar
PROJETO DE LEI Nº [NÚMERO]/2026
Institui o auxílio-alimentação para pacientes em Tratamento Fora do Município (TFM) em distâncias superiores a 300 km
Apresentação: 22 de Abril de 2026
Autor:
Leonardo Paz
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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IN 16/2026 - Indicação
Ementa: , implementar, no exercício de 2027, a revisão do inventário de bens móveis e imóveis, assegurando a correta aplicação das taxas de depreciação e amortização, em estrita observância ao Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP)."
Apresentação: 27 de Maio de 2026
Autor:
Alamir Costa Louro
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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IN 17/2026 - Indicação
Ementa: Nos termos do artigo 88, inciso III, e artigo 116 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que determine ao setor competente a realização de melhorias urbanísticas na Rua Américo Lacerda, mediante a instalação de pisos ao redor das árvores, nos mesmos moldes dos existentes no calçadão da cidade, bem como a colocação de bancos em seu entorno.
Apresentação: 3 de Junho de 2026
Autor:
Neide Vieira
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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REQ 1/2026 - Requerimento
Ementa: Informações referentes ao Concurso Público
Apresentação: 4 de Março de 2026
Autor:
Fábio da Rocha
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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RI 2/2026 - Requerimento de Interstício
Ementa: Requerimento nº 002 2026 das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e Finanças e Orçamento. Solicitando dispensa de interstício para que o Projeto de Lei nº 001 2026, entre em duas votações na mesma sessão.
Apresentação: 18 de Março de 2026
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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RI 3/2026 - Requerimento de Interstício
Ementa: Requerimento nº 003 2026 da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. Solicitando dispensa de interstício para que o Projeto de Lei nº 005 2026, entre em duas votações na mesma sessão.
Apresentação: 1 de Abril de 2026
Autor:
LJR - COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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RI 4/2026 - Requerimento de Interstício
Ementa: Requerimento nº 004 2026 das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e Finanças e Orçamento. Solicitando dispensa de interstício para que o Projeto de Lei nº 006 2026, entre em duas votações na mesma sessão.
Apresentação: 1 de Abril de 2026
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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RI 5/2026 - Requerimento de Interstício
Ementa: Requerimento nº 005 2026 das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e Finanças e Orçamento. Solicitando dispensa de interstício para que o Projeto de Lei nº 007 2026, entre em duas votações na mesma sessão.
Apresentação: 27 de Maio de 2026
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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RI 6/2026 - Requerimento de Interstício
Ementa: Requerimento nº 006 2026 das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e Finanças e Orçamento. Solicitando dispensa de interstício para que o Projeto de Lei nº 002 2026, entre em duas votações na mesma sessão.
Apresentação: 27 de Maio de 2026
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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RI 7/2026 - Requerimento de Interstício
Ementa: Requerimento nº 007 2026 da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. Solicitando dispensa de interstício para que o Projeto de Lei Legislativo nº 004 2026, entre em duas votações na mesma sessão
Apresentação: 3 de Junho de 2026
Texto Original
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PC 1/2026 - Parecer das Comissões
Ementa: Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, referente ao Veto Total ao Projeto de Lei Legislativo nº 003 2026.
Apresentação: 4 de Março de 2026
Texto Original
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PC 2/2026 - Parecer das Comissões
Ementa: Parecer das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e Educação, Saúde e Assistência, referente ao Projeto de Lei Legislativo nº 001 2026
Apresentação: 4 de Março de 2026
Texto Original
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PC 3/2026 - Parecer das Comissões
Ementa: Parecer das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e Finanças e Orçamento referente ao Projeto de Lei nº 001 2026.
Apresentação: 18 de Março de 2026
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PC 4/2026 - Parecer das Comissões
Ementa: Parecer das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e Finanças e Orçamento referente ao Projeto de Lei nº 002 2026.
Apresentação: 18 de Março de 2026
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PC 5/2026 - Parecer das Comissões
Ementa: Parecer das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e Educação, Saúde e Assistência referente ao Projeto de Lei nº 003 2026
Apresentação: 1 de Abril de 2026
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PC 6/2026 - Parecer das Comissões
Ementa: Parecer das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e Educação, Saúde e Assistência referente ao Projeto de Lei nº 004 2026.
Apresentação: 1 de Abril de 2026
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PC 7/2026 - Parecer das Comissões
Ementa: Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final referente ao Projeto de Lei nº 005 2026.
Apresentação: 1 de Abril de 2026
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PC 8/2026 - Parecer das Comissões
Ementa: Parecer das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e Finanças e Orçamento referente ao Projeto de Lei nº 006 2026.
Apresentação: 1 de Abril de 2026
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PC 9/2026 - Parecer das Comissões
Ementa: Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento, referente ao Julgamento das Contas do Executivo, exercício 2016
Apresentação: 6 de Maio de 2026
Autor:
FO - COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PC 10/2026 - Parecer das Comissões
Ementa: Parecer das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e Finanças e Orçamento, referente ao Projeto de Lei 007 2026.
Apresentação: 27 de Maio de 2026
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PC 11/2026 - Parecer das Comissões
Ementa: Parecer das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e Finanças e Orçamento, referente ao Projeto de Lei 002 2026.
Apresentação: 27 de Maio de 2026
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PC 12/2026 - Parecer das Comissões
Ementa: Parecer das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e Finanças e Orçamento, referente ao Projeto de Lei 008 2026.
Apresentação: 3 de Junho de 2026
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PC 13/2026 - Parecer das Comissões
Ementa: Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, referente ao Projeto de Lei Legislativo 004 2026.
Apresentação: 3 de Junho de 2026
Autor:
LJR - COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Texto Original
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PLL 1/2026 - Projeto de Lei Legislativo
Ementa: “Institui consulta pública para aprovação de eventual proposta de municipalização escolar
Apresentação: 19 de Fevereiro de 2026
Autor:
Alamir Costa Louro
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLL 3/2026 - Projeto de Lei Legislativo
Ementa: Institui o Programa Municipal de Videomonitoramento Escolar Preventivo nas unidades de ensino da rede pública do Município de Faria Lemos e dá outras providências.
Apresentação: 22 de Abril de 2026
Texto Original
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PLL 4/2026 - Projeto de Lei Legislativo
Ementa: “Institui feriado municipal no dia de Corpus Christi e dá outras providências”.
Apresentação: 27 de Maio de 2026
Autor:
Carlos Eduardo
Texto Original
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JCE 1/2026 - Julgamento de Contas do Executivo
Ementa: Julgamento das Contas do Executivo, exercício 2016.
Apresentação: 6 de Maio de 2026
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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EA 1/2026 - Emenda Aditiva
Ementa: Altera e acresce dispositivo ao Projeto de Lei nº 008/2026, que "Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária de 2027, e dá outras providências."
Apresentação: 3 de Junho de 2026
Autor:
Felipe Sousa
Texto Original
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